A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 25 de outubro, abriu caminho para uma mudança na composição do Banco Central.
Até o fim de 2027, o presidente poderá indicar seis novos diretores para a instituição, responsável pela condução da política monetária brasileira.
As escolhas terão impacto sobre o Comitê de Política Monetária (Copom), que define a taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano.
Entretanto, a possibilidade de formar uma maioria de indicados não significa que o governo poderá determinar as decisões do colegiado.
O calendário de substituições ganhou importância diante das discussões sobre o modelo econômico do quarto mandato de Lula, que começa em janeiro de 2027.
Enquanto parte do mercado financeiro teme uma mudança na postura do Banco Central em relação à inflação, o governo afirma que pretende preservar critérios técnicos nas indicações.
Para Thiago Ridolfi, advogado, mestre em Direito, especialista em Direito Constitucional e Filosofia Política e Jurídica e docente da Universidade Positivo, campus Londrina, a composição da diretoria pode aproximar a instituição das prioridades econômicas do Executivo, mas os mandatos fixos e as exigências legais continuam impondo limites à influência presidencial.
Seis indicações
O Banco Central possui uma diretoria colegiada formada por nove integrantes, incluindo o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, cujo mandato termina em dezembro de 2028.
Atualmente, duas cadeiras estão vagas desde o encerramento, em dezembro de 2025, dos mandatos de Diogo Guillen, da diretoria de Política Econômica, e Renato Gomes, de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução.
Outras duas vagas serão abertas com o término de mandatos em fevereiro de 2027. As duas últimas desse ciclo ficarão disponíveis em 31 de dezembro do mesmo ano.
Caso todas as indicações sejam aprovadas, os seis novos diretores passarão a ocupar a maioria das nove cadeiras do Copom a partir de 2028.
A possibilidade decorre das regras de renovação escalonada estabelecidas pela Lei Complementar nº 179, de 2021, que concedeu autonomia formal ao Banco Central.
A legislação determina mandatos de quatro anos para os dirigentes e impede que a substituição de toda a diretoria acompanhe automaticamente o início de um novo governo.
Aval do Senado
O presidente da República não possui liberdade para nomear diretamente os diretores sem passar pelo Congresso Nacional.
Conforme a legislação, os indicados devem possuir reputação ilibada e capacidade reconhecida em assuntos econômico-financeiros ou conhecimentos comprovados que os qualifiquem para exercer a função.
Depois da escolha pelo Executivo, os nomes são encaminhados ao Senado, onde passam por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos e precisam receber aprovação parlamentar.
"Ele indica esses nomes para o Senado, o Senado faz uma sabatina e chancela ou não esses nomes", explica Ridolfi.
O processo permite que os senadores examinem a experiência profissional, as posições econômicas e as condições técnicas dos candidatos.
A aprovação não é automática. Em um ambiente de disputas entre governo e Congresso, o andamento das indicações pode depender de negociações políticas e da avaliação individual dos nomes apresentados.
A demora também possui consequências administrativas. Com duas cadeiras desocupadas, integrantes da diretoria acumulam temporariamente atribuições, situação que pode aumentar a carga de trabalho da instituição.
Maioria política
As seis indicações poderão modificar o equilíbrio interno do Banco Central, mas não representarão necessariamente a formação de um bloco de votação subordinado ao governo.
O Copom reúne o presidente e os oito diretores da instituição. Cada integrante participa das decisões sobre política monetária, que incluem a definição da Selic.
A influência das nomeações dependerá das convicções dos dirigentes escolhidos, de suas avaliações sobre a economia e das divergências que possam surgir durante os debates.
"Então não necessariamente o presidente Lula vai conseguir que o Banco Central, até pela sua autonomia, aprove todas as ideias, ratifique, endosse todas as premissas que o modelo econômico do governo dele eventualmente estabeleça", ressalta Ridolfi.
Um exemplo dessas diferenças ocorreu em maio de 2024, quando o Copom ficou dividido sobre a velocidade de redução dos juros.
Na ocasião, os quatro integrantes indicados por Lula votaram por um corte de 0,50 ponto percentual, enquanto outros cinco defenderam uma redução de 0,25 ponto. Prevaleceu a posição majoritária, que levou a Selic a 10,5% ao ano.
Autonomia preservada
A Lei Complementar nº 179 estabelece que o objetivo fundamental do Banco Central é assegurar a estabilidade de preços.
A instituição também deve zelar pela estabilidade do sistema financeiro, suavizar as flutuações da atividade econômica e fomentar o pleno emprego.
A norma classifica o Banco Central como uma autarquia de natureza especial, sem subordinação hierárquica a ministérios.
A autonomia também alcança a duração dos mandatos. Os dirigentes não podem ser afastados livremente por discordâncias políticas, sendo necessário observar as hipóteses legais de exoneração.
Em agosto de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a lei que estabeleceu o novo modelo institucional.
A definição das metas de inflação continua sob responsabilidade do Conselho Monetário Nacional, enquanto cabe ao Banco Central conduzir a política monetária necessária ao seu cumprimento.
Isso significa que o Executivo pode influenciar a composição da autoridade monetária pelo processo regular de nomeações, mas não possui competência para ordenar diretamente a redução da Selic.
Ridolfi compara essa proteção institucional à independência decisória existente em outros órgãos públicos.
"As duas possibilidades estão previstas na nossa Constituição, o artigo 170 estabelece a chamada intervenção indireta do Estado na economia, mas a gente precisa entender que sim, existe essa autonomia e a gente viu isso, por exemplo, no STF, em vários momentos da história, certos ministros foram nomeados por presidentes e muitas vezes tomaram decisões que foram contrárias ao próprio presidente que o nomeou", destaca o professor.
O artigo 170 estabelece princípios da ordem econômica brasileira, incluindo a livre iniciativa e a valorização do trabalho.
Já as regras específicas de autonomia e funcionamento do Banco Central estão previstas na legislação complementar.
Disputa pelos juros
As futuras nomeações ganharam repercussão em um momento de debate sobre a velocidade de redução da taxa básica.
O Copom inicia nesta terça-feira (03) uma reunião de dois dias, com anúncio da decisão previsto para quarta-feira (04).
Desde março, a Selic passou por cinco cortes consecutivos de 0,25 ponto percentual, recuando de 15% para 13,75% ao ano.
A condução da política monetária também está relacionada à meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Parte dos analistas teme que uma diretoria menos restritiva em relação aos juros aceite uma inflação mais elevada para estimular a economia.
Outros consideram possível que Lula escolha profissionais com posições econômicas moderadas e comprometidos com a meta vigente.
O ex-diretor do Banco Central Sérgio Werlang avaliou que o presidente poderá manter um perfil moderadamente conservador na instituição.
Já o ex-presidente do BC Gustavo Loyola manifestou preocupação com a possibilidade de escolhas mais tolerantes à inflação.
Plano em debate
A discussão ganhou outro componente com a repercussão de uma proposta do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real.
Em artigo publicado em setembro, Lara Resende defendeu uma mudança na relação entre as políticas fiscal e monetária, argumentando que os juros elevados contribuem significativamente para o crescimento da dívida pública.
Sua proposta prevê uma redução gradual da Selic para aproximadamente 7,5% ao ano em 12 meses, acompanhada de medidas relacionadas ao câmbio e à estrutura da dívida.
Ridolfi considera que a discussão envolve a possibilidade de o próximo governo adotar uma orientação econômica diferente daquela observada no terceiro mandato.
"Eu particularmente acho que o presidente vai tentar fazer um meio termo disso, não vai tentar deixar tão livre como foi o Lula 3, em relação a taxa de juros, a regulação da economia, tão ligado ao mercado financeiro, mas também não vai tomar decisões tão drásticas de intervenção, pelo menos não nesse momento", avalia o advogado.
A proposta de Lara Resende enfrenta críticas de economistas que apontam riscos de desvalorização cambial, aumento das expectativas de inflação e perda de credibilidade da política monetária.
Por outro lado, o argumento apresentado pelo economista é que a redução dos encargos financeiros poderia aliviar o crescimento da dívida e ampliar as condições para investimento.
Na Turquia, tentativas de manter juros artificialmente baixos diante de inflação elevada foram acompanhadas por forte desvalorização da moeda e aceleração dos preços.
Governo descarta mudança
Nesta terça-feira (03), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, negou que o governo esteja discutindo a adoção da proposta de Lara Resende.
O ministro declarou que não existe uma medida desse tipo em análise e que não há reunião agendada entre o economista e Lula.
Durigan também descreveu a proposta como uma ideia em estágio inicial de debate público, com pontos que considera problemáticos.
Sobre as futuras nomeações para o Banco Central, o ministro afirmou que o governo pretende adotar critérios técnicos e escolher profissionais qualificados para os cargos.
A definição dos nomes ainda não foi concluída. Uma possibilidade mencionada nos bastidores é a indicação do economista André Roncaglia, diretor-executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Roncaglia, entretanto, declarou não ter recebido contato da equipe econômica sobre uma eventual nomeação e contestou avaliações de que suas posições representariam tolerância com a inflação.
Veja mais notícias de O Brasilianista nas redes sociais
