Romeu Zema (Novo) foi o primeiro entrevistado da Globo com os candidatos à Presidência da República. Na última segunda-feira (24), ele comentou sobre uma redução significativa da Selic, a taxa básica de juros da economia.
Quando questionado sobre sua proposta do ajuste fiscal e política de ganho real do salário mínimo caso eleito, Zema garantiu que "ninguém vai ter perda" e que a inflação seria mantida no piso salarial da população. Para além da inflação, ele acredita que um ganho sobre o salário mínimo seria possível caso a economia estivesse equilibrada.
"O que eu quero muito é que a taxa de juros caia. [...] A dívida do Brasil só tem crescido, cerca de 10 trilhões de reais. Com a taxa de juros atual, 14%, isso representa 1 trilhão e 400 bilhões de juros por ano. Com o governo sério, com credibilidade, combatendo corrupção, fraudes, essa taxa cai para 6%", afirmou.
Em sua fala, o candidato reitera a necessidade de diminuir o patamar atual da Selic, atualmente em 14% ao ano, para 6% ao ano. Especialistas entevistados por O Brasilianista indicaram que, em um mandato de quatro anos, essa redução seria possível, mas não cabe ao Poder Executivo definir o patamar da taxa de juros.
Isso porque o regime de metas de inflação e a autonomia do Banco Central estabelecem uma clara separação institucional — ou seja, está fora da competência do Presidente da República abaixar a Selic.
O Comitê de Política Monetária (Copom) ainda enfatiza em suas atas mais recentes que o cenário de inflação e as expectativas acima da meta exigem uma política fiscal mais restritiva para viabilizar novos cortes.
"A redução de oito pontos percentuais exigiria uma transformação profunda no quadro macroeconômico brasileiro", comenta Natalie Verndl - economista e Delegada do Corecon-SP.
Quem controla a taxa de juros?
A especialista explica que este cenário remete à discussão sobre a autonomia do Banco Central, consolidada pela Lei Complementar nº 179/2021.
"A legislação conferiu à autarquia autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira, com mandatos fixos não coincidentes com o do Presidente da República, justamente para mitigar intervenções políticas", afirma.
Nesse arranjo, compete ao Conselho Monetário Nacional definir as metas de inflação, enquanto o Banco Central possui competência exclusiva para conduzir a política monetária necessária ao seu cumprimento. Portanto, ainda que o governo deseje reduzir os juros, ele não possui autoridade jurídica para determinar a fixação da taxa Selic.
Ainda assim, o governo exerce influência indireta sobre as condições macroeconômicas que permitem a redução dos juros, especialmente por meio da política fiscal.
Quando há um aumento contínuo de gastos, com déficits persistentes e uma trajetória de dívida pública insustentável, por exemplo, a percepção de risco sobre a economia brasileira se eleva.
Isso impõe um prêmio de risco maior aos investidores, pressiona o câmbio e desancora as expectativas de inflação, dificultando o trabalho do Banco Central.
Como resultado, em um ambiente de incerteza fiscal, a autoridade monetária é compelida a manter os juros em patamares elevados por mais tempo, evidenciando uma falha de coordenação entre as políticas monetária e fiscal.
Selic a 6% ao ano é um cenário possível?
Hoje a Selic opera a 14% ao ano, com inflação perto de 5%, ou seja, um juro real na casa de 9% — um dos maiores do mundo.
Para a Selic chegar a 6% ao ano, com a inflação na meta de 3%, o juro real teria que cair para 3%, enquanto as estimativas do juro real neutro do Brasil estão hoje entre 4,5% e 5%. Dessa forma, prometer uma Selic a 6% ao ano não exige só derrubar a inflação, mas também mudar a estrutura da economia para o país se financiar mais barato.
Segundo Gabriel Castro, analista de investimentos do Grupo Mide, o que define esse juro estrutural é o trio de trajetória da dívida pública, credibilidade fiscal e o quanto o mundo cobra para emprestar dinheiro ao Brasil.
"O caminho existe, e a sequência seria primeiro um ajuste fiscal crível, não somente um corte pontual, mas uma trajetória que estabilize e depois reduza a dívida, que está perto de 80% do PIB [Produto Interno Bruto]. Depois reancorar as expectativas, visto que o mercado projeta inflação de 5% para 2026 e 4,2% pra 2027, contra meta de 3%. Enquanto essa desconfiança existir, o Banco Central não tem licença para cortar rápido. E na sequência, tempo e sorte externa de um mundo com o Fed [Federal Reserve, o banco central dos EUA] cortando juros e sem choques de petróleo", avalia.
Se esses pilares se alinharem, a Selic pode cair de 14% para um dígito em quatro anos. Porém, o analista duvida que o valor chegue aos 6% prometidos por Zema, visto que exigiria que "tudo desse certo ao mesmo tempo", inclusive o que não depende do Presidente da República, como o juro americano.
Castro reitera que o cenário não é impossível, visto que a Selic estava em 14,25% ao ano em 2016 e chegou a 6,5% em março de 2018, no governo de Michel Temer, em menos de dois anos de cortes.
Na época, foi necessária essa sequência de eventos: a recessão mais profunda da história brasileira recente, que derrubou a inflação de 10,7% para menos de 3%, abaixo do piso da meta; o teto de gastos aprovado na Constituição que funcionou como espécie de âncora; reformas que baixaram o juro estrutural, como a trabalhista; um Banco Central com credibilidade; e um mundo pagando juro zero, com o Fed entre 1% e 2% e a Europa em taxa negativa.
"No governo Bolsonaro, a reforma da Previdência prolongou o movimento até 4,5%, e a pandemia derrubou a taxa aos 2% em caráter de emergência, não como equilíbrio. E a conta chegou através de uma inflação acima de 10% em 2021 e Selic de volta a 13,75% logo depois. A lição é que juro baixo forçado abaixo do que a estrutura fiscal sustenta não dura, e ainda vinga via inflação", comenta o analista.
A economista, Verndl, reitera que não se deve cogitar o corte de gastos de forma indiscriminada. Isso porque um ajuste estrutural demanda uma análise aprofundada sobre a qualidade e a eficiência do gasto público, o que inclui a revisão das despesas obrigatórias, dos subsídios, do combate a fraudes e desvios, além da necessidade premente de uma reforma administrativa.
"É imperativo avaliar os mecanismos que ocasionam o crescimento automático das despesas. Conforme a literatura de direito financeiro, o orçamento é um campo de disputa entre diferentes interesses na busca por alocação de recursos", diz a delegada do Corecon-SP.
De acordo com a especialista, depender exclusivamente do aumento da arrecadação para suprir despesas crescentes compromete a sustentabilidade fiscal. A ausência de controle sobre os gastos, com a tentativa de compensá-los apenas por meio de tributação, pressiona as diferentes faixas de renda. Nesse contexto, a convergência da taxa Selic para 6% em quatro anos é um cenário possível, mas não pode ser assegurado sem o cumprimento de premissas fundamentais: a convergência da inflação à meta, a ancoragem das expectativas, a disciplina fiscal, a credibilidade da âncora vigente, a estabilização da dívida pública e a consequente redução do risco-país.
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