O candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem anunciado que pretende adotar um "tesouraço", termo utilizado para definir a revisão ampla de gastos públicos e reformas na estrutura administrativa, caso seja eleito.
O principal mote da campanha liberal é apontar a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva como um governo gastador, responsável pela perda do poder de compra da população e pelo aumento da dívida pública.
Do outro lado, o governo Lula defende a expansão de garantias e incentivos sociais por meio de programas de desoneração tributária, regimes especiais de tributação e facilitação de crédito para setores produtivos estratégicos. Exemplo dessa política é a anistia de dívidas para os Microempreendedores Individuais (MEIs), aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, somada à elevação do teto de faturamento da categoria, medida que projeta um impacto de R$ 11,57 bilhões nas contas do próximo ano.
Outras ações de estímulo foram direcionadas ao setor automotivo e de transportes. O programa Move Brasil destinou R$ 21,2 bilhões para a renovação de frota de ônibus e caminhões, com recursos do Tesouro Nacional e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Paralelamente, foram disponibilizados R$ 30 bilhões em linhas de crédito para taxistas por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
R$ 234,9 bilhões em 2026
A concessão de benefícios em ano eleitoral é criticada pela oposição como uma estratégia de apelo eleitoreiro, uma vez que parcela expressiva das medidas de alto impacto passa a ser anunciada nas proximidades do pleito.
As alterações concentram-se no período que antecede a disputa eleitoral, momento em que a legislação e a Justiça Eleitoral impõem vedações a repasses, novos atos administrativos e publicidade institucional, justamente para preservar a isonomia entre os concorrentes.
As medidas econômicas e sociais implementadas pela gestão atual somam R$ 234,93 bilhões em impactos previstos para 2026 e R$ 55,12 bilhões para 2027, totalizando um pacote de R$ 290 bilhões no biênio.
Entre os destaques do orçamento, os programas "Minha Casa, Minha Vida" e "Reforma Casa Brasil" receberam o aporte de R$ 20 bilhões em abril deste ano, viabilizado com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, além de R$ 500 milhões suplementares em setembro, via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Outra aposta do Executivo foi o programa Gás do Povo, com custo de R$ 4,9 bilhões para a União em 2026. Além disso, o reajuste recente do Bolsa Família, custeado com recursos diretos do Tesouro Nacional, gerará um impacto estimado em R$ 5,8 bilhões neste ano.
Intervenção nos preços dos combustíveis
Em decorrência das pressões no cenário internacional motivadas pelos conflitos no Oriente Médio, que mantiveram o preço do barril de petróleo do tipo Brent acima da casa dos US$ 100, o governo adotou mecanismos de subvenção e desoneração sobre a gasolina e o etanol.
A desoneração do PIS/Cofins sobre o óleo diesel gerou uma renúncia fiscal de R$ 20 bilhões em março deste ano. Ao longo do período, foram realizados repasses diretos do Tesouro Nacional para produtores e importadores de etanol, somando R$ 7,5 bilhões em março e R$ 18,6 bilhões em maio.
A subvenção aos preços da gasolina demandou R$ 5,4 bilhões em maio, estendendo-se com aportes de R$ 5,2 bilhões até outubro, por meio da combinação de recursos do Tesouro e renúncias de receita. Somadas, as desonerações e subvenções concedidas ao setor de combustíveis representaram, apenas no mês de setembro, um impacto de R$ 7 bilhões aos cofres públicos.
Pacote em 2022
Durante a gestão Bolsonaro, às vésperas do período eleitoral de 2022, o governo também adotou uma série de incentivos fiscais e sociais que incluíram subsídios ao gás de cozinha, ampliação do Auxílio Brasil e expansão de gastos fora do teto de gastos.
O Auxílio Brasil, programa que substituiu o antigo Bolsa Família, teve seu valor mínimo elevado de R$ 400 para R$ 600 mensais a partir de agosto de 2022, com vigência até o final daquele ano.
Para as famílias de baixa renda, o governo ampliou o benefício pago pelo Vale-Gás, destinado a cobrir o preço do botijão de 13 kg. O programa, que inicialmente custeava 50% do valor médio do botijão, passou a cobrir 100% da média nacional a cada dois meses.
A aprovação da chamada PEC Kamikaze pelo Congresso Nacional permitiu a decretação de estado de emergência fiscal, viabilizando a ampliação de programas sociais fora da regra do teto de gastos. Foi esse instrumento jurídico que sustentou a operação e o financiamento dos benefícios aprovados no período.
A medida viabilizou ainda a criação de um auxílio emergencial de R$ 1 mil mensal voltado a caminhoneiros, com o objetivo de mitigar o impacto da alta do óleo diesel, além de um benefício específico para taxistas para compensar a variação no preço dos combustíveis.
No âmbito tributário, o governo zerou as alíquotas federais de PIS/Cofins e CIDE incidentes sobre a gasolina, o etanol, o diesel e o gás natural.
A gestão anterior também expandiu linhas de crédito voltadas a mulheres empreendedoras por meio de parcerias com a Caixa Econômica e o Banco do Brasil.
Ao todo, o conjunto de medidas de estímulo aprovado em 2022 exigiu uma expansão de gastos da ordem de R$ 41,2 bilhões aos cofres públicos.
Bondades
O Brasilianista conversou com o economista e professor de Ciência Política Pio Martins a fim de analisar as medidas adotadas por ambas as gestões e os seus impactos no período eleitoral.
Tanto o governo Lula quanto o governo Bolsonaro adotaram programas de grande impacto fiscal antes das eleições. O que explica a recorrência desse comportamento entre governos de diferentes espectros ideológicos?
O primeiro ponto a considerar diante dessa avalanche de benefícios e serviços sociais em períodos pré-eleitorais é a existência clara de um componente populista, voltado à conquista de votos. Isso não se restringe a um único partido ou espectro ideológico no Brasil, constituindo uma prática recorrente da cultura política nacional.
Afastando por um momento esse aspecto eleitoral, é preciso compreender que, na estrutura de uma nação, surgem problemas coletivos que superam a capacidade de solução individual. É nesse cenário que o Poder Executivo atua como o gestor público responsável por responder a crises globais, epidemias ou catástrofes naturais.
O segundo aspecto diz respeito às acentuadas disparidades sociais do país, em que parcela considerável da população encontra-se excluída dos benefícios da vida econômica. Os programas sociais voltados ao socorro da pobreza extrema são absolutamente necessários, contudo devem ser rigorosamente regulados e estruturados. Há um princípio fundamental: quando o Estado transfere dez reais a um cidadão, é indispensável mensurar o custo administrativo dessa operação. Historicamente, os programas sociais no Brasil apresentaram ineficiência econômica ao gastar parcelas expressivas do orçamento com a burocracia, gerando desperdícios.
Políticas voltadas à pobreza extrema, a exemplo do Bolsa Família, precisam ter caráter estruturante e permanente. O problema central ocorre quando, às vésperas de uma disputa eleitoral, o governante de plantão se utiliza do orçamento público para conceder distribuições heterogêneas e sem o devido estudo prévio. Essa conduta introduz um componente demagógico na disputa, uma vez que tais concessões raramente possuem sustentabilidade orçamentária para se tornarem duradouras.
No governo Bolsonaro, a justificativa apresentada apoiava-se no contexto crítico da pandemia. Na gestão atual, aponta-se a permanência da pobreza estrutural. Contudo, a motivação eleitoral subjacente a essas medidas é evidente em ambos os casos.
Muitas dessas iniciativas geram custos bilionários que acabam sendo absorvidos nos anos seguintes. Até que ponto a busca por resultados eleitorais imediatos pode comprometer a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo?
O comprometimento ocorre porque a retirada de um benefício social amplo, uma vez concedido, encontra forte resistência. Qualquer gasto precisa estar devidamente integrado ao orçamento, que representa a parcela da produção econômica destinada pela sociedade à gestão do Estado.
Quando o governo implementa um conjunto de benefícios motivado por conveniência eleitoral, sem os devidos cálculos de impacto e projeções futuras, gera-se um desequilíbrio fiscal que exigirá correções posteriores. A conta resultante desse processo recai invariavelmente sobre o corte de outras despesas, o aumento da carga tributária, a elevação da dívida pública ou a emissão de moeda, esta última geradora de processo inflacionário.
Sob a ótica estritamente econômica, a tomada de decisão estruturada dessa forma revela amadorismo e impõe custos elevados de longo prazo. No meio político, contudo, a prática costuma ser racionalizada como parte do custo intrínseco do processo eleitoral.
A legislação eleitoral estabelece restrições para gastos, publicidade institucional e criação de benefícios em determinados períodos. As regras atuais são suficientes para impedir o chamado "pacote de bondades" em anos eleitorais ou há brechas que ainda permitem esse tipo de prática?
O país carece de uma legislação que discipline de maneira rigorosa a lógica de criação dos benefícios sociais. Essa regulamentação deveria basear-se em dois critérios fundamentais.
O primeiro ponto refere-se a situações de emergência e catástrofes de grande porte, em que o governo deve possuir prerrogativa para agir de forma imediata na mitigação de danos, a exemplo das respostas a desastres naturais extremos.
O segundo ponto diz respeito a programas voltados a problemas estruturais. Tais iniciativas não deveriam ser criadas por atos discricionários do Poder Executivo em períodos de eleição, mas submetidas a um rito obrigatório de estudos técnicos, justificativas fundamentadas e aprovação pelo Congresso Nacional. Além disso, a legislação deveria garantir estabilidade a essas políticas, impedindo modificações constantes ao sabor das trocas de gestão.
Somado a isso, o calendário eleitoral brasileiro, com pleitos intercalados a cada dois anos para cargos municipais, estaduais e federais, mantém o país em permanente dinâmica de campanha. Mandatos de quatro anos intensificam a pressão por concessões cíclicas. Sem um marco regulatório consistente para a execução de programas sociais, a utilização da máquina pública como instrumento de negociação e barganha eleitoral continuará a se repetir.
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