O empresário Nelson José Vigolo, que firmou acordo de colaboração premiada em uma investigação sobre venda de sentenças judiciais na Bahia, doou R$ 1,1 milhão à campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL).
O dinheiro foi transferido em 13 de outubro, por meio de dois pagamentos de R$ 700 mil e R$ 400 mil.
Conforme levantamento divulgado pelo BNews nesta terça-feira (20), o empresário figura como o segundo maior doador individual do candidato no segundo turno das eleições.
Vigolo preside o Grupo Bom Jesus Agropecuária, que atua na produção de soja, milho, algodão, sementes e pecuária, com operações em estados como Mato Grosso, Bahia e Piauí.
Seu nome aparece em investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público sobre um esquema de corrupção envolvendo disputas por propriedades rurais no oeste baiano.
Em 2024, foi divulgado um acordo de colaboração no qual o empresário se comprometeu a devolver R$ 20 milhões relacionados aos fatos investigados na Operação Faroeste.
Dinheiro eleitoral
As duas transferências fizeram de Vigolo um dos principais financiadores individuais da candidatura de Flávio Bolsonaro.
Ele aparece atrás apenas de Eloi Vitorio Marchett, responsável por uma contribuição de R$ 2 milhões.
Até o levantamento, a campanha do senador havia arrecadado R$ 95,5 milhões. Desse total, R$ 67,5 milhões vieram do diretório nacional do Partido Liberal, enquanto outra parcela foi formada por contribuições individuais.
O financiamento eleitoral por pessoas físicas é permitido pela legislação brasileira, desde que sejam respeitados os limites aplicáveis e as exigências de prestação de contas.
A regra geral estabelece que o doador não pode ultrapassar 10% dos rendimentos brutos declarados no ano anterior à eleição.
Venda de sentenças
Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste investiga suspeitas de corrupção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
As apurações apontaram a atuação de empresários, advogados, intermediários e magistrados em negociações destinadas a favorecer determinados grupos em processos judiciais.
Parte das investigações envolve conflitos por grandes propriedades rurais no oeste da Bahia, região marcada por disputas fundiárias de elevado valor econômico.
Em 2021, o Ministério Público da Bahia denunciou Vigolo por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo a acusação, integrantes de um grupo ligado à Bom Jesus Agropecuária teriam negociado o pagamento de R$ 1 milhão ao juiz Sérgio Humberto Sampaio para que ele se declarasse suspeito de julgar processos de interesse da empresa.
O objetivo atribuído aos envolvidos era impedir que o magistrado proferisse novas decisões desfavoráveis ao grupo econômico.
A denúncia descreveu ainda uma suposta movimentação financeira para ocultar o destino do dinheiro.
De acordo com o Ministério Público, o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira teria realizado um saque em uma conta de Nelson Vigolo.
Posteriormente, os recursos teriam sido depositados de maneira fracionada na conta de um intermediário, antes de chegar a pessoas ou empresas vinculadas a familiares do juiz.
Defesa do empresário
As acusações foram contestadas pela defesa de Nelson Vigolo durante o andamento da Operação Faroeste.
Em manifestação divulgada em abril de 2020, o advogado Délio Lins e Silva Júnior sustentou que o empresário cumpria suas obrigações legais e rejeitou sua participação nos crimes investigados.
“Ao final destas investigações restará provada a inocência do Nelson, que é um cidadão probo e que sempre cumpriu fielmente com suas obrigações”, declarou o defensor ao Bahia Notícias.
Na ocasião, a defesa informou que analisava o conteúdo da denúncia e apresentaria seus argumentos dentro do prazo estabelecido pela Justiça.
Meses depois, em setembro de 2020, o advogado voltou a contestar informações sobre o empresário.
Em manifestação encaminhada ao Jornal Grande Bahia, declarou que não havia acordo de colaboração homologado naquele momento e negou que Vigolo tivesse mencionado parlamentares, delegados da Polícia Federal ou representantes do Conselho Nacional de Justiça em seus depoimentos.
Colaboração premiada
O acordo divulgado em 2024 acrescentou uma nova etapa ao histórico judicial do empresário.
Naquele ano, Vigolo se comprometeu a devolver R$ 20 milhões relacionados ao esquema de compra de decisões judiciais investigado na Bahia.
As apurações também apontaram supostos pagamentos de R$ 1,5 milhão a um juiz e de R$ 4 milhões a uma desembargadora do TJ-BA, com participação atribuída ao empresário e ao advogado Vanderlei Chilante.
Documentos judiciais identificaram suspeitas relacionadas à atuação da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, de familiares e de intermediários que participariam da negociação de decisões.
Em uma das ações decorrentes da operação, o STJ analisou pedidos de acesso das defesas aos elementos utilizados pelos investigadores.
Em decisão de maio de 2020, o ministro Og Fernandes reconheceu o direito de Vigolo de consultar provas já documentadas referentes à quinta fase da investigação.
O processo também passou por discussões sobre a utilização dos depoimentos de colaboradores e sobre o momento adequado para que outros investigados pudessem contestar essas declarações.
Julgamento marcado
O STJ marcou para quarta-feira (21) o julgamento da Ação Penal 985, relacionada ao núcleo de venda de sentenças no Judiciário baiano.
O processo envolve oito réus, incluindo a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA, o juiz Sérgio Humberto Sampaio e Adaílton Maturino dos Santos, conhecido como falso cônsul.
A ação está sob relatoria do ministro Og Fernandes e reúne acusações decorrentes da investigação sobre a comercialização de decisões judiciais.
Vigolo também aparece em outros procedimentos da Operação Faroeste, incluindo a Ação Penal 953, na qual documentos judiciais registram acusações de corrupção, organização criminosa e lavagem de capitais contra diferentes envolvidos.
Em decisões posteriores, o STJ examinou questionamentos das defesas sobre acesso a provas, validade dos atos processuais e utilização de elementos obtidos durante a investigação.
O Brasilianista mantém espaço aberto para manifestações dos citados nesta reportagem. Eventuais posicionamentos poderão ser encaminhados à redação e serão acrescentados ao texto.
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