A política municipal concentrou 24 dos 28 ataques com intenção de matar registrados contra agentes políticos no Brasil entre outubro de 2024 e agosto de 2026.
Prefeitos, vereadores e outras lideranças locais permanecem entre os principais alvos da violência política.
O cenário retoma uma preocupação identificada pelo Estadão em 2013, quando uma investigação revelou a elevada incidência de assassinatos ligados às disputas pelas prefeituras.
O controle dos recursos públicos ajuda a dimensionar o poder dessas administrações, especialmente nos municípios de pequeno porte.
Em 73,7% das cidades brasileiras, os pagamentos previdenciários superaram os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, segundo levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
Enquanto aposentadorias e pensões movimentam a economia local, prefeituras administram empregos, contratos e investimentos, incluindo emendas parlamentares que, em alguns casos, passaram a ser investigadas por suspeitas de desvio.
Violência municipal
A quarta edição da pesquisa Violência Política e Eleitoral no Brasil identificou 354 episódios de violência política entre 28 de outubro de 2024 e 15 de agosto de 2026, uma média de uma ocorrência a cada 44 horas.
O número representa crescimento de 18,4% em comparação com os 299 casos registrados no período anterior analisado pelas organizações. Mesmo em 2025, ano sem eleições, foram contabilizados 225 episódios.
Os vereadores foram os principais alvos, com 176 ocorrências, equivalentes a 49,7% do total.
Entre os ataques com intenção letal, os pesquisadores identificaram 11 assassinatos e 17 atentados.
Dez mortes e 14 tentativas de assassinato atingiram representantes municipais, evidenciando a concentração da violência na esfera local.
O fenômeno já havia sido identificado em levantamento publicado pelo Estadão em outubro de 2013.
A investigação reuniu 1.133 assassinatos relacionados a disputas políticas entre 1979 e 2013 e apontou um aumento nas mortes de prefeitos depois da Constituição de 1988.
O número passou de 13 assassinatos no período anterior à Constituição para 65 nos anos seguintes.
A ampliação das atribuições das prefeituras e dos recursos disponíveis após a redemocratização foi apontada como um dos elementos do contexto político municipal.
Economia dependente
O levantamento da Anfip identificou que, em 4.103 dos 5.570 municípios brasileiros, os valores pagos em benefícios previdenciários superaram as transferências do FPM.
A comparação utiliza dados de 2023 e revela a importância das aposentadorias e pensões para a circulação de dinheiro nas cidades, sobretudo onde existem poucas oportunidades de emprego no setor privado.
No Rio de Janeiro e no Espírito Santo, todos os municípios analisados registraram pagamentos previdenciários superiores aos repasses do fundo.
A proporção também foi elevada em Santa Catarina, com 89,1%, no Rio Grande do Sul, com 84,3%, e em São Paulo, onde 556 dos 645 municípios estavam nessa condição.
Os benefícios pagos pelo INSS não integram diretamente o orçamento das prefeituras.
São recursos recebidos pelos cidadãos e utilizados no consumo de alimentos, medicamentos, roupas e serviços.
Já o FPM constitui uma transferência federal destinada às administrações municipais para financiar suas atividades.
O professor Glauber Lucena, doutor em Direito, mestre em Ciências Jurídicas, especialista em Direito Tributário e docente do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), explica que a dependência de recursos externos também está associada às dificuldades de arrecadação tributária das cidades menores.
“Há duas razões principais. A primeira é financeira e administrativa: para arrecadar, o município precisa manter uma estrutura tributária, com servidores, sistemas, equipamentos e procedimentos de fiscalização e cobrança. Em cidades muito pequenas, essa estrutura pode ser onerosa”, afirma.
O especialista identifica ainda uma resistência política à cobrança de impostos municipais.
Prefeitos que intensificam a fiscalização tributária ou ampliam a cobrança de IPTU e ISS podem enfrentar desgaste com os eleitores, o que desestimula a estruturação de mecanismos próprios de arrecadação.
Renda local
O dinheiro recebido por aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais também sustenta parte da atividade econômica dos municípios.
Dados do IBGE referentes a 2025 mostram que 13,8% da população brasileira recebia rendimentos de aposentadorias ou pensões, enquanto 9,1% tinha rendimentos provenientes de programas sociais.
A participação das transferências assistenciais é especialmente expressiva nas regiões Norte e Nordeste.
Em outubro de 2025, dez estados brasileiros registravam mais famílias atendidas pelo Bolsa Família do que vínculos formais de emprego, segundo levantamento baseado em dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
No Maranhão, havia 1,69 família beneficiária para cada emprego formal. No Piauí, a proporção era de 1,46, enquanto no Pará chegava a 1,24.
Glauber Lucena acrescenta que a folha salarial dos servidores públicos compõe outra parcela da renda que circula nesses municípios.
“Esses recursos circulam em mercados, farmácias, lojas e outros serviços da cidade, ajudando a manter a atividade econômica”, explica.
A combinação de benefícios sociais, aposentadorias e salários do funcionalismo público faz com que decisões sobre contratação de servidores, aquisição de produtos e execução de obras tenham repercussão direta na atividade econômica das cidades menores.
Poder das emendas
Os parlamentares também exercem influência sobre os investimentos municipais por meio das emendas ao Orçamento da União.
Esses recursos podem financiar obras, equipamentos e serviços que as prefeituras não teriam condições de custear integralmente com receitas próprias.
Entre 2023 e julho de 2026, aproximadamente R$ 167 bilhões em emendas parlamentares foram destinados a diferentes localidades do país, segundo levantamento da Central das Emendas.
Em Curral Velho, na Paraíba, município com pouco mais de 2 mil moradores, o volume indicado chegou ao equivalente a R$ 13,6 mil por habitante.
Em Cutias, no Amapá, com população inferior a 5 mil habitantes, foram empenhados aproximadamente R$ 109 milhões, valor correspondente a cerca de R$ 24,4 mil por morador. Até o fim de julho, apenas 37% desse montante havia sido efetivamente pago.
Os dados mostram como transferências federais podem representar cifras elevadas em relação à população de pequenas cidades.
O volume indicado, porém, não significa que todo o dinheiro tenha sido executado ou que sua destinação tenha apresentado irregularidades.
Para Glauber Lucena, a distribuição desses recursos também pode alterar as condições das disputas eleitorais, sobretudo quando os investimentos ficam associados à atuação de determinados grupos políticos.
“Deputados e senadores que destinam emendas a municípios e estados ganham projeção junto às bases eleitorais, enquanto novos candidatos, sem acesso aos mesmos instrumentos, enfrentam mais dificuldades para se tornar conhecidos e competitivos”, destaca.
Milhões sob suspeita
A dimensão dos recursos enviados a pequenas prefeituras aparece em investigações sobre emendas parlamentares.
Em Roraima, os municípios de São Luiz do Anauá e Iracema receberam juntos aproximadamente R$ 145 milhões em transferências especiais entre 2020 e 2024, segundo informações da Controladoria-Geral da União (CGU).
São Luiz do Anauá, com população estimada em 7.920 habitantes em 2026, recebeu R$ 89,4 milhões. Iracema, com cerca de 11 mil moradores, foi contemplada com aproximadamente R$ 55 milhões.
As duas cidades se enquadram no recorte de municípios com até 20 mil habitantes.
Em julho de 2026, os municípios foram alvo da Operação Acesso Negado, conduzida pela Polícia Federal em parceria com a CGU.
As investigações examinam suspeitas de irregularidades na aplicação das emendas, incluindo a execução de contratos e a documentação utilizada pelas administrações.
O volume transferido não corresponde necessariamente ao valor desviado. A investigação busca identificar quais despesas apresentaram irregularidades, quem participou das operações e se houve prejuízo aos cofres públicos.
Os casos ocorreram em cidades nas quais transferências federais podem representar investimentos expressivos em comparação com a dimensão do orçamento e da economia local.
As auditorias também mostram as dificuldades de acompanhar recursos cuja destinação depende de processos de contratação e fiscalização conduzidos pelas próprias administrações beneficiadas.
Falhas no controle
As emendas Pix, modalidade de transferência especial que permite o envio direto de dinheiro federal a estados e municípios, passaram a enfrentar maior fiscalização nos últimos anos.
Em setembro de 2025, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de transferências para nove municípios após auditorias identificarem problemas de transparência e rastreabilidade.
A modalidade dispensa a celebração de convênios tradicionais, mas continua sujeita a regras constitucionais, prestação de contas e fiscalização.
O controle depende da identificação do destino dos recursos e da verificação das despesas realizadas após o recebimento do dinheiro.
Glauber Lucena considera que falhas nos mecanismos de acompanhamento podem ampliar oportunidades de favorecimento político, especialmente em administrações que possuem estrutura reduzida para fiscalizar contratos.
“Quando não há procedimentos robustos de verificação desde a origem do recurso até sua aplicação na ponta, ampliam-se as brechas para uso inadequado, favorecimento político e dificuldades de fiscalização”, observa.
O especialista também menciona os problemas associados ao chamado orçamento secreto, cujas modalidades de distribuição de recursos foram questionadas pela falta de identificação dos responsáveis pelas indicações e pela dificuldade de acompanhar a utilização do dinheiro.
Disputa pelo poder
A terceira edição da pesquisa Terra de Direitos e Justiça Global, referente ao ciclo eleitoral de 2024, identificou que os candidatos e pré-candidatos às prefeituras concentraram 33,76% dos episódios de violência ocorridos durante a campanha. Entre os candidatos a vereador, a proporção foi de 21,99%.
A administração municipal reúne atribuições que alcançam diretamente a população, incluindo serviços de saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
O prefeito também exerce influência sobre nomeações, contratação de fornecedores e execução de projetos financiados por transferências estaduais e federais.
Em municípios economicamente dependentes do setor público, o controle dessas decisões pode ampliar a importância política de conquistar ou manter a prefeitura.
Glauber Lucena observa que a disputa por recursos pode favorecer a permanência de determinados grupos políticos e aumentar a rivalidade entre lideranças locais.
“Quem já ocupa a prefeitura tem a vantagem de administrar a máquina pública e de executar obras e políticas financiadas por esses repasses, o que amplia sua visibilidade e seu poder de mobilização eleitoral”, ressalta.
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