Todo mundo tem aquele “amigo verador”, conhecido na comunidade, presente nas festas do bairro e que reconhece cada rua da cidade. Mas, afinal, o que realmente faz um vereador, e qual o papel dele na política brasileira?
No sistema político brasileiro, os vereadores são os representantes do povo nas Câmaras Municipais, ou Câmaras dos Vereadores, e são responsáveis por elaborar leis municipais, fiscalizar a prefeitura e defender os interesses de seus eleitores.
Nas esferas federativas do país, que contempla a União, estados e municípios, eles integram o Poder Legislativo municipal, e exercem um papel fundamental no bom funcionamento das cidades.
Como funciona o mandato?
O mandato de um vereador tem a duração de quatro anos, coincidindo com as eleições da prefeitura. O número de representantes por municípios pode variar entre 9 e 55, e é definida pela Lei Orgânica Municipal, conforme o tamanho da população do município, segundo dados da Agência Brasil. Sendo que, o último valor, se restringe a grandes metrópoles, como São Paulo.
A eleição é proporcional, o que quer dizer que, nem sempre, o número de votos recebidos pelo candidato garante a vitória. Isso porque o Código Eleitoral prevê a aplicação dos quocientes eleitoral e partidário para esse tipo de votação, explica o Tribunal de Superior Eleitoral. Funciona assim:
- Soma-se todos os votos válidos dado aos partidos e candidatos;
- Esse total é dividido pelo número de vagas da Câmara Municipal, resultando no quociente eleitoral (QE);
- Os partidos dividem seus respectivos votos totais pelo QE. O resultado é o número de cadeiras que aquele partido poderá ocupar;
- Dentro de cada partido, os candidatos mais votados ocuparão as cadeiras conquistadas.
Assim, o desempenho do partido é tão importante quanto o dos candidatos em si.
- Quem pode ser vereador?
Segundo a Constituição Federal, são elegíveis ao cargo, brasileiros, de no mínimo 18 anos, em pleno exercício dos direitos políticos, com título de eleitor regularizado; que possua domicílio eleitoral na cidade de candidatura e a filiado a algum partido. São inelegíveis as pessoas inalistáveis e os analfabetos. Práticas de nepotismo também invalidam a candidatura.
- Prerrogativas
As prerrogativas para vereadores são as mesmas previstas para outros parlamentares, conforme o Senado Federal.
- Não pode ser processado, civil ou penalmente, por sua opinião, palavra ou voto;
- Não pode ser preso, exceto prisão em flagrante por crime inafiançável;
- Não é obrigado a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
Atribuições do vereador
A principal função do vereador é legislar, ou seja, propor, revisar e votar leis municipais. Essas leis abrangem temas locais, que beneficiem o funcionamento das cidades, como transporte, coleta de lixo, zoneamento urbano, iluminação pública, educação básica e outros.
Os projetos, emendas e resoluções pautadas por esses profissionais devem passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à aprovação do prefeito.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, os vereadores são responsáveis pela aprovação do Orçamento Municipal, e fiscalização da gestão do dinheiro público, por meio da lei orçamentária anual. Para essa função, o vereador conta com o apoio dos tribunais de contas, destaca Agência Brasil. Também é responsabilidade do vereador fiscalizar programas e ações da prefeitura, principalmente o cumprimento da lei.
Qual a importância do vereador?
Representando o elo mais próximo entre o cidadão e o poder público, o vereador é quem recebe demandas direto da população, e pode transformá-las em políticas públicas locais.
As boas práticas de um vereador, podem ser consultadas na Cartilha do Vereador, disponibilizada pelo Senado Federal.
