Publicidade
Justiça

Brasil elegeu ao menos 75 investigados, réus ou condenados

Levantamento mostrou que discurso anticorrupção não impediu brasileiros de votarem em pessoas acusadas ou condenadas por crimes

Anticorrupção
Número ainda é um piso porque não existe uma base nacional que reúna a situação criminal dos 1.059 eleitos para as assembleias Foto: reprodução

O Brasil elegeu em 4 de outubro ao menos 75 políticos que chegam ao próximo mandato sob investigação criminal, como réus em ações penais ou com condenações identificadas pelo O Brasilianista.

O número inclui integrantes do novo Congresso, deputados estaduais e governadores escolhidos no primeiro turno.

Publicidade

O número de 75 não significa que todos tenham sido condenados, investigação, ação penal e condenação representam estágios jurídicos diferentes.

Piso nacional

As eleições distribuíram 1.035 vagas para deputados estaduais e outras 24 para deputados distritais, além das 513 cadeiras da Câmara e das 54 vagas do Senado renovadas neste ano.

Não existe uma base pública nacional única que permita verificar, ao mesmo tempo, se todos esses eleitos respondem a inquéritos, ações penais ou condenações criminais em tribunais estaduais, federais e superiores.

O Brasilianista considerou apenas procedimentos criminais que puderam ser diretamente relacionados ao próprio político eleito.

A pesquisa nas assembleias estaduais não representa, até o momento, uma varredura individual dos 1.059 deputados estaduais e distritais.

Também permanecem fora da conta candidatos que disputarão governos estaduais no segundo turno de 25 de outubro, já que o recorte considera apenas políticos cuja eleição está definida.

Congresso investigado

O maior grupo está no Congresso que assumirá em 2027. Pelo menos 69 deputados e senadores eleitos aparecem sob investigação criminal ou respondendo a ação penal.

Desse total, 33 já são réus, situação em que uma denúncia criminal foi recebida pela Justiça e passou a tramitar como ação penal.

Outros 36 permanecem na etapa de investigação, ainda sem acusação formal aceita pelo Judiciário.

Entre os 33 réus, ao menos 20 enfrentam acusações relacionadas a peculato, corrupção, desvio de recursos ou fraude em licitação.

Parte dos fatos atribuídos a esses políticos ocorreu antes dos mandatos conquistados agora, durante passagens por prefeituras, governos estaduais, assembleias ou outros cargos públicos.

Dinheiro público

Isnaldo Bulhões, do MDB de Alagoas, está entre os reeleitos. Ele é réu em uma ação por peculato relacionada ao período em que exercia mandato de deputado estadual.

A acusação sustenta que recursos de gabinete teriam sido desviados mediante notas e recibos fictícios. O valor atribuído a Bulhões pelo Ministério Público chega a R$ 242 mil.

Felipe Show, do União Brasil do Amapá, chega à Câmara respondendo a três ações na Justiça estadual.

Em uma delas, o Ministério Público o acusa de corrupção e de ter obtido uma permissão de transporte coletivo em Macapá sem licitação.

O empresário já havia sido preso por cinco dias, em 2018, durante uma investigação que apurava suposto desvio de R$ 9 milhões da Assembleia Legislativa do Amapá.

Crime organizado

Ney Santos, eleito deputado federal por São Paulo pelo Republicanos, é réu sob acusação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Ex-prefeito de Embu das Artes, ele também apareceu em investigações que levantaram suspeitas de vínculos com o Primeiro Comando da Capital, o PCC. Ney Santos nega ligação com a facção.

No Rio de Janeiro, Márcio Canella foi eleito deputado estadual com 197.178 votos e permanece relacionado a uma investigação conduzida no Supremo Tribunal Federal.

O Inquérito 5.020 apura a atuação de grupos criminosos violentos no estado e possíveis conexões com agentes públicos.

Canella e um policial responsável por sua escolta tiveram medidas cautelares revogadas depois que o STF considerou não haver elementos, naquele momento, para sustentar suspeita de irregularidade nas armas apreendidas.

Governadores investigados

Douglas Ruas foi declarado governador do Rio de Janeiro depois que a Justiça Eleitoral anulou os votos de Anthony Garotinho e realizou uma nova totalização.

Com a retirada dos votos considerados inválidos, Ruas terminou com 50,88% dos válidos.

Ele assumirá o governo enquanto é alvo de procedimento instaurado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Rio para apurar suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e organização criminosa.

A apuração surgiu a partir de informações sobre transações milionárias envolvendo empresas relacionadas ao político e de uma auditoria em contratos da Secretaria estadual das Cidades, pasta comandada por Ruas antes da eleição.

Escrituras analisadas no procedimento registraram mais de R$ 16 milhões em aquisições de imóveis e precatórios envolvendo Ruas, sua mulher e empresas relacionadas ao casal.

Ele afirma não misturar suas atividades empresariais com a atuação pública e declarou acreditar que a investigação será arquivada.

No Amapá, Antônio Furlan, o Dr. Furlan, foi eleito governador no primeiro turno com 281.595 votos, equivalentes a 62,75% dos votos válidos.

O ex-prefeito de Macapá foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal na Operação Paroxismo, que investiga suspeitas relacionadas à construção do Hospital Municipal de Macapá.

A investigação apura possíveis fraudes no projeto e na execução da obra, direcionamento de licitação, desvio de recursos públicos e pagamento de propina.

Documentos obtidos pelos investigadores registraram saques de centenas de milhares de reais em espécie.

Imagens analisadas pela PF mostraram um motorista utilizando veículo ligado ao então prefeito para comparecer a agências bancárias em operações que incluíram saques de R$ 400 mil, R$ 260 mil e R$ 130 mil. Furlan nega envolvimento em irregularidades.

Eleita recordista

A deputada estadual mais votada de São Paulo também aparece entre os seis casos adicionados ao levantamento nacional.

Eduarda Campopiano, do PL, recebeu 1.956.238 votos e ocupará uma das 94 cadeiras da Assembleia Legislativa paulista.

Ela figura como averiguada em inquérito aberto depois de um protesto realizado em janeiro na sede da Apeoesp.

A investigação apura possível violação de domicílio e outras condutas ocorridas durante a entrada de um grupo no prédio do sindicato.

A Polícia Civil determinou diligências para ouvir Campopiano e o vereador Kleber Ribeiro.

Relatos do episódio apontam que manifestantes entraram no imóvel durante o protesto e que pés de frango foram arremessados contra pessoas que estavam no local.

A condição de averiguada não significa que Campopiano tenha sido denunciada ou considerada culpada. O inquérito ainda reúne elementos para definir se há fundamento para eventual responsabilização criminal.

Operação pós-eleição

No Ceará, Felipe Vasques tornou-se alvo de uma operação da Polícia Federal menos de 24 horas depois de conquistar uma vaga na Assembleia Legislativa.

Presidente licenciado da Câmara de Juazeiro do Norte, ele foi eleito deputado estadual com 48.104 votos.

A investigação conduzida pelo Ministério Público Eleitoral apura suspeitas de crimes eleitorais e peculato.

Uma das linhas investiga a possível utilização da estrutura de comunicação da Câmara Municipal e de servidores durante o expediente para promover a imagem do então candidato.

Policiais cumpriram mandados de busca e apreensão e recolheram celulares, computador e documentos.

Vasques já havia sido alvo, em setembro, da Operação Aletheia, relacionada a suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos públicos.

Condenações

Jean Oliveira, eleito deputado estadual em Rondônia, está em situação diferente da maior parte dos nomes incluídos no levantamento porque possui uma condenação criminal mantida por órgão colegiado.

A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve, em junho, sua condenação pelo crime de corrupção passiva em continuidade delitiva.

A pena fixada é de quatro anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, inicialmente em regime semiaberto, além de 150 dias-multa.

A decisão também preservou a perda do mandato como efeito da condenação, cuja implementação depende do andamento jurídico e das providências institucionais cabíveis.

Mesmo depois da decisão, Jean Oliveira disputou a eleição de 2026 e recebeu 18.489 votos.

O processo teve origem em fatos de 2011 e atribuiu ao parlamentar o recebimento de vantagem indevida em razão do cargo para fornecer apoio político a interesses de outro agente.

Júnior Betão, eleito deputado federal pelo Acre, foi condenado em primeira instância por peculato em processo relacionado à Operação Sanguessuga, que investigou fraudes envolvendo a compra de ambulâncias com recursos públicos.

A apelação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal. Como a condenação foi proferida por um juiz e não por órgão colegiado, ela não produziu automaticamente a inelegibilidade prevista para determinadas situações na Lei da Ficha Limpa.

Ney Santos também possui uma condenação em processo diferente daquele em que responde por organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Em 2025, foi condenado em caso relacionado à posse de arma com numeração raspada.

Emendas na mira

A nova legislatura também leva para o Senado e a Câmara políticos investigados por suspeitas relacionadas ao uso de emendas parlamentares.

Bia Kicis, eleita senadora pelo Distrito Federal, é investigada pela Justiça Eleitoral, por determinação do STF, em uma apuração envolvendo a destinação de R$ 250 mil em emenda e possível utilização de recursos para propaganda eleitoral.

Elmar Nascimento, Yury do Paredão, Félix Mendonça e Juscelino Filho estão entre deputados eleitos ou reeleitos mencionados em investigações no Supremo relacionadas a suspeitas de desvios de emendas.

Mario Frias, reeleito por São Paulo, é investigado pela Polícia Federal em apuração que envolve R$ 2 milhões em emendas destinadas ao Instituto Conhecer Brasil e a possível utilização de recursos na produção do filme "Dark Horse", sobre Jair Bolsonaro.

Frias afirmou que apresentará os documentos solicitados e que pretende demonstrar a regularidade de sua atuação.

Fraudes públicas

Wilson Santiago, Junior Lourenço, Jadyel Alencar, Elmo Vaz e João Maia estão entre deputados federais eleitos que aparecem como réus em acusações relacionadas a fraudes em licitações.

Juarez Costa, do Republicanos de Mato Grosso, responde a acusações de corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

A acusação da Operação Sorrelfa sustenta que ele teria recebido bens para favorecer a venda de um imóvel público quando comandava a Prefeitura de Sinop.

Entre os bens mencionados no caso aparecem um Porsche Cayenne e apartamentos em Balneário Camboriú.

O parlamentar também apareceu em outra investigação depois que ex-executivos de uma empresa de saneamento relataram pagamentos e vantagens supostamente ligados a negócios públicos. Costa nega as irregularidades.

Nem todos os processos estão relacionados a dinheiro público. Paulo Bilynskyj, reeleito deputado federal por São Paulo, é réu por violência doméstica.

Outros eleitos aparecem em procedimentos relacionados a crimes ambientais e condutas sem ligação direta com corrupção ou gastos governamentais.

Ficha Limpa

Ser investigado não impede um político de disputar uma eleição. Um inquérito representa uma fase de apuração e não equivale a uma condenação.

Mesmo quando o Ministério Público oferece denúncia e a Justiça a recebe, transformando o investigado em réu, isso não produz automaticamente perda dos direitos políticos.

A Constituição prevê a suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado.

A Lei da Ficha Limpa estabelece hipóteses em que a inelegibilidade pode ocorrer antes disso, inclusive diante de determinadas condenações proferidas por órgão judicial colegiado.

Entre os crimes alcançados estão aqueles contra a administração e o patrimônio público, lavagem de dinheiro, organização criminosa e determinados crimes eleitorais com pena privativa de liberdade.

É por isso que dois políticos acusados de condutas semelhantes podem chegar à eleição em situações distintas.

O tipo penal, a instância responsável pela decisão, a existência de recursos e eventuais suspensões judiciais interferem diretamente na condição eleitoral.

O Rio de Janeiro mostrou essa diferença nas próprias urnas. Anthony Garotinho recebeu 274.411 votos para governador, mas teve o registro mantido como indeferido e os votos posteriormente anulados em razão de sua situação de inelegibilidade.

Douglas Ruas, embora investigado criminalmente, permaneceu apto a disputar porque não havia contra ele condenação enquadrada, naquele momento, em causa suficiente para impedir o registro.

Fora da conta

O levantamento também encontrou eleitos envolvidos em outros tipos de controvérsia judicial ou administrativa que não foram incluídos entre os 75 porque não se enquadram no recorte criminal adotado pela reportagem.

Ulisses Gabriel, eleito deputado estadual em Santa Catarina, responde a uma ação civil de improbidade administrativa relacionada à condução pública do caso do cão Orelha quando ocupava o comando da Polícia Civil catarinense.

O Ministério Público pede multa de R$ 795 mil e indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo, sob a alegação de que o então delegado-geral teria utilizado a repercussão do caso para promoção pessoal antes de deixar o cargo para disputar a eleição.

Clodoaldo Rodrigues, reeleito deputado estadual pelo Acre com 13.575 votos, enfrentou tentativa de impugnação baseada na rejeição de contas de sua passagem pela presidência da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul.

Entre os problemas apontados estavam irregularidades em recolhimentos previdenciários, contratações sem comprovação de licitação e determinação de ressarcimento.

O TRE do Acre concluiu que não estavam preenchidos os requisitos necessários para caracterizar sua inelegibilidade e liberou o registro.

Em Rondônia, Arismar Araújo de Lima, o Delegado Araújo, foi eleito deputado estadual e teve as contas de 2023 de sua gestão como prefeito de Pimenta Bueno novamente rejeitadas pela Câmara Municipal no dia seguinte à eleição.

O parecer aponta retenção de quase R$ 1 milhão que deveria ter sido repassado ao Legislativo e foi encaminhado à Justiça Eleitoral, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

Nikolas Ferreira, reeleito deputado federal por Minas Gerais com 3.119.318 votos, recebeu pedidos para que o Ministério Público investigasse um vídeo publicado no Dia das Crianças.

Pedro Rousseff acionou o Ministério Público Federal, enquanto Duda Salabert apresentou representação ao Ministério Público de Minas Gerais. 

Tarcísio de Freitas, reeleito governador de São Paulo com 14,4 milhões de votos, também ficou fora da conta em um caso que alcançou sua administração, mas não o próprio governador.

André Weiss, que ocupou postos de comando na Secretaria da Fazenda paulista e chegou à direção-geral da Administração Tributária, foi denunciado por corrupção passiva e organização criminosa.

A acusação atribui a Weiss o recebimento de cerca de R$ 4,5 milhões em propina entre 2023 e 2024 para manter um delegado tributário em uma unidade considerada estratégica para um esquema envolvendo créditos de ICMS.

Siga O Brasilianista!