O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para suspender o julgamento da Pet 16.662 — processo criminal ligado ao caso Banco Master — e obrigar o STF a esclarecer primeiro a regularidade da tramitação do processo e quais ministros podem participar da votação, diante de novos elementos encontrados no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Master.
Segundo Mendes, as novas informações levantam dúvidas sobre a possível participação de magistrados no julgamento. O principal nome levantado é o do ministro Kassio Nunes Marques, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O texto divulgado por Gilmar cita, entre outros elementos, mensagens entre Vorcaro e Luiz Rennó, então diretor jurídico do Banco Master, que mostram uma possível relação entre o empresário e o ministro.
Em uma conversa de 1º de outubro de 2024, por exemplo, Rennó diz: “Ganhamos alcidia” e depois informa um placar de 3 a 2, identificando nominalmente os ministros que teriam votado de cada lado. O decano do STF relaciona essa conversa a um julgamento real da Corte que ocorreu naquele mesmo dia, envolvendo a Destilaria Alcídia, no qual o placar foi efetivamente 3 a 2, com Fachin, Toffoli e Nunes Marques formando a maioria, enquanto Gilmar e André Mendonça ficaram vencidos.
Ao reconstruir o histórico desse processo, há registro de que Nunes Marques alegou primeiramente impedimento, mas depois retirou o impedimento e votou — justamente esse o voto que desempatou o julgamento. No entanto, Gilmar Mendes reitera na questão de ordem que as mensagens, isoladamente, não provam irregularidade e que conversas de terceiros não são condenações. Ainda assim, ele defende que elas são suficientes para justificar uma investigação sobre eventual impedimento ou suspeição.
O filho de Nunes Marques
Outro ponto levantado por Gilmar Mendes é Kevin Marques, filho do ministro Nunes Marques. O documento relaciona um contato chamado “Kevin Marques”, encontrado no celular de Vorcaro, a Kevin de Carvalho Marques, advogado e filho do ministro.
Gilmar menciona reportagens segundo as quais:
- Kevin Marques teria recebido R$ 281,6 mil da Consult Inteligência Tributária;
- a Consult teria recebido R$ 18 milhões entre agosto de 2024 e julho de 2025, sendo R$ 11,38 milhões da JBS e R$ 6,63 milhões do Banco Master;
- Kevin teria 70% de outra empresa, o Instituto de Pesquisa e Gestão Tributária;
- as empresas teriam compartilhado endereço e e-mail.
Na ocasião, Kevin afirmou que o pagamento era por trabalho relacionado ao fisco administrativo e negou negócios de suas empresas com Banco Master ou JBS.
A Consult, por sua vez, disse que prestou serviços técnicos, enquanto a JBS afirmou que os pagamentos eram por consultoria e auditoria fiscal. Nunes Marques também negou ter prestado serviços à Consult.
Ao mesmo tempo, o decano descreve no documento que o contato de Kevin foi compartilhado em conversa de Vorcaro com Luiz Rennó, com mensagens que falam de um pagamento que estaria faltando e depois teria sido realizado. Há também uma mensagem anterior perguntando se aquele contato “500 mil mês” seria mantido.
Quase R$ 430 milhões em honorários
Outro elemento citado na análise de Gilmar Mendes é uma reportagem do Metrópoles sobre um contrato de honorários que poderia chegar a R$ 427 milhões, envolvendo um escritório de advocacia e processos de interesse do Banco Master.
O documento afirma que o escritório receberia 5% dos valores recebidos pelo Master em 12 processos envolvendo créditos do setor sucroalcooleiro. E esses processos teriam relação com a mesma tese jurídica discutida naquele julgamento da Segunda Turma.
Gilmar argumenta que isso merece ser examinado porque, se o julgamento do STF servisse de referência para outros processos semelhantes, poderia existir interesse econômico relacionado ao resultado daquela decisão.
O Brasilianista mostrou que Nunes Marques ainda teve um planejamento de viagem relacionado a Vorcaro, que também supostamente intermediou serviço de acompanhantes ao ministro.
Vale lembrar que Nunes Marques, por sua vez, já afirmou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Banco Master, nunca trocou mensagens com ele e nunca autorizou alguém a falar em seu nome.
Outros ministros sob suspeita de Gilmar Mendes
Além de Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes cita outros ministros que podem estar comprometidos de julgar o caso Master na Corte.
Alexandre de Moraes
O documento menciona a participação de Moraes no contexto do caso Banco Master e também registra questões relacionadas à própria atuação dele no caso.
Porém, o foco da questão de ordem de Gilmar é identificar todos os magistrados mencionados no caso Master que tenham indícios de recebimento de valores indevidos.
Na sessão de 15 de setembro, Moraes inclusive acompanhou Gilmar na proposta de certificar esses magistrados e abrir prazo para manifestação.
Vale lembrar que, após a quebra de sigilo de parte da investigação e mostrou que Moraes atuava como consultor jurídico de Daniel Vorcaro. As consultorias passaram a ser prestadas por Moraes após Vorcaro contratar o escritório Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF, para prestar serviços advocatícios.
O Brasilianista mostrou que os serviços custaram mais de R$ 150 milhões, mas o valor não foi totalmente pago porque Vorcaro foi preso em novembro de 2025. O banqueiro também pagou a família Moraes com cotas de um jatinho e de um helicóptero que, juntos, custam quase 20 milhões de dólares.
O banqueiro do Master liberou ainda dois cartões de crédito, com limites de R$ 300 mil cada um, para os dois filhos de Moraes e Viviane: Giuliana e Alexandre.
Edson Fachin
O presidente do STF, Edson Fachin, também foi mencionado na questão de ordem de Gilmar Mendes. O decano questiona a forma como Fachin passou a conduzir a Pet 16.662, especialmente a transferência da relatoria para a Presidência do STF e a posterior condução do processo.
A crítica de Gilmar é, em essência, que isso poderia ter contornado a distribuição normal do processo e afetado o princípio do juiz natural.
André Mendonça
Mendonça, relator do caso Master no STF, aparece justamente por seu cargo de relator. Gilmar questiona atos praticados por ele no contexto da investigação do caso.
O documento também faz críticas à condução por Mendonça e menciona uma suposta “atuação político-eleitoral”.
Dias Toffoli
O ex-relator do Master, ministro Dias Toffoli, também aparece no contexto dos possíveis conflitos envolvendo ministros. Na sessão de 15 de setembro, ele declarou suspeição e não votou na questão de ordem.
Em fevereiro, Dias Toffoli se afastou da relatoria do caso Master. Conforme a investigação avançava, a PF encontrou indícios de possível ligação entre Vorcaro e o ministro com base no telefone do ex-banqueiro.
Em nota, o ministro disse ter solicitado ao Supremo para que fosse realizada uma nova redistribuição para outro ministro conduzir a investigação. André Mendonça assumiu a relatoria por meio de um sorteio, no mesmo mês.
Conforme O Brasilianista noticiou, a PF pediu a suspeição nas investigações. O ministro chegou a publicar uma nota informando que cabia tratar com o presidente da Corte, Edson Fachin.
O caso que levou à suspeita envolvia a venda de parte de cotas de um resort no valor de mais de R$ 3 milhões. A família do ministro e o fundo, que fez a operação da venda de parte do resort, foram sócios entre setembro de 2021 e o início de 2025. A venda da participação ocorreu em fevereiro. A empresa era dirigida por José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, parentes do ministro.
O ministro Dias Toffoli disse, em nota pública, que integrava o quadro societário, mas que a administração é controlada pelos parentes e que essa condição é permitida pela Lei Orgânica da Magistratura.
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