O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino está cercando a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para entender sua relação com o Banco Master e o dono da instituição liquidada, Daniel Vorcaro.
Em decisão divulgada nesta quinta-feira (24), Dino ordenou que a Polícia Federal (PF) investigue os deslizes da CVM que permitiram o rombo do Master.
Na decisão, Dino afirma que os elementos reunidos ultrapassam possíveis irregularidades meramente administrativas ou regulatórias e apontam para a necessidade de investigar eventuais ilícitos relacionados à atuação de agentes públicos ligados à CVM e de autoridades que poderiam ter influenciado decisões da autarquia.
Ou seja, o ministro tenta encontrar o motivo de a CVM não ter detectado a fraude bilionária que acontecia no banco de Vorcaro.
Entre os pontos que deverão ser apurados estão o motivo da denúncia sobre o Grupo Master foi arquivada em 2022, se houve interferência indevida na atuação da CVM, especialmente em 2021 e 2022, além de eventual vazamento ou ocultação de informações relevantes por agentes da CVM e possíveis repercussões penais relacionadas a um fundo ligado ao banco liquidado.
A CVM terá de entregar ao STF, em 72 horas, a íntegra do processo de 2022 que recebeu a denúncia do FGC, incluindo pareceres, despachos, documentos e registros de tramitação.
A autarquia também deverá informar quem teve acesso ao processo, quem participou da análise e do arquivamento, qual regime de sigilo foi utilizado, com quais unidades as informações foram compartilhadas e o que foi feito depois do arquivamento.
As inconsistências da CVM
Em 20 de setembro, Dino já havia requisitado uma análise de documentos apresentados pela Transparência Internacional e pelo GT Master da CVM, criado em fevereiro de 2026, para examinar fatos relacionados ao Grupo Master, à REAG e entidades conexas.
Na ocasião, o ministro afirmou que os problemas identificados não seriam apenas orçamentários, mas envolveriam governança, fiscalização, desenho regulatório e supervisão da CVM.
Após a apuração dos documentos citados, que verificou 314 processos administrativos da CVM entre 2017 e 2026, foram identificadas fragilidades estruturais na autarquia.
O principal ponto é uma denúncia enviada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) à CVM em 2022 sobre o Grupo Master. Segundo o documento, a denúncia foi classificada pela área técnica da CVM como anônima e sem elementos suficientes e acabou arquivada.
Porém, o relatório posteriormente produzido pela própria CVM aponta que a denúncia continha informações sobre:
- possível insuficiência financeira do Grupo Master;
- inconsistências contábeis;
- possível manipulação de cotações de fundos;
- reavaliação de ativos deteriorados;
- utilização de recursos captados com cobertura do FGC para
- aquisição de ativos de baixa liquidez.
O relatório também registra que a denúncia teria antecipado informações que posteriormente apareceram em fatos públicos relacionados ao grupo. Entre elas estavam ativos ilíquidos, manipulação de cotações, recompra de créditos deteriorados por meio de fundos de terceiros e relações societárias pouco transparentes.
Além disso, o relatório teria identificado mais de R$ 3 bilhões de aproximadamente R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC estariam em ativos ilíquidos ou de baixa qualidade. O documento ressalva que se tratava de uma denúncia e que nem toda denúncia anônima necessariamente se confirma.
A auditoria que analisou os 314 processos relacionados ao grupo e encontrou 230 processos — cerca de 73% — com falhas de disclosure, ou seja, descumprimento de deveres de informação. Outros 100 processos, ou 32%, tinham deficiências de compliance. Ainda, foram observadas ocorrências relacionadas a possíveis fraudes contra investidores, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado.
O relatório também encontrou casos em que condutas consideradas graves receberam apenas ofícios de alerta, em vez da abertura de processos administrativos sancionadores.
"Fundo Funerário"
Dino também coloca na mira a conduta da CVM sobre o fundo FII CARE11, chamado no documento de “fundo funerário”, administrado em contexto envolvendo o antigo Banco Máxima, posteriormente Banco Master.
O processo administrativo sancionador da CVM apurou indícios de manipulação dos preços das cotas do CARE11 pelo Banco Máxima. O caso terminou administrativamente com um Termo de Compromisso de R$ 2,944 milhões.
Dino relaciona esse caso a elementos de outra ação sob sua relatoria, a ADPF 1.196, e afirma que há elementos que, em tese, indicariam um padrão comum de atuação, recomendando a apuração conjunta dos fatos relacionados.
Fazenda conhecia Vorcaro
O ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista ao Estadão que sabia do caráter criminoso de Daniel Vorcaro.
Ou seja, a própria estrutura do ministério, que lista a CVM entre suas entidades vinculadas, conhecia a conduta do empresário.
Durante a entrevista ao jornal, o candidato ao governo de São Paulo afirmou que Vorcaro tentou entrar em contato com ele cinco ou seis vezes. No entanto, o setor de compliance da pasta o teria alertado que o esquema do banqueiro iria "explodir".
Segundo Haddad, a Fazenda sabia que o Banco Master não possuía a "menor sustentabilidade" e que ninguém sabia o destino dos Certificados de Depósito Bancário (CDBs) que ele colocava no mercado financeiro.
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