Depois de seis anos, sucessivos pedidos de vista e tentativas de encerrar o caso por acordo, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou Daniel Vorcaro e o Banco Master por uma operação fraudulenta no mercado de capitais.
O julgamento ocorreu nesta terça-feira (08) e terminou com decisão unânime. Daniel, seu pai, Henrique Vorcaro, o primo Felipe Cançado Vorcaro, o Master e outros envolvidos foram responsabilizados pelas irregularidades na terceira emissão de cotas do fundo imobiliário Brazil Realty. As multas aplicadas somaram R$ 201,5 milhões.
É a primeira condenação de Daniel Vorcaro pela CVM. O ex-banqueiro já havia aparecido em outros processos da autarquia, mas parte deles terminou por meio de termos de compromisso, modalidade de acordo que encerra o procedimento sem julgamento de mérito.
A decisão chega um dia depois de O Brasilianista registrar que o principal processo do Master na CVM finalmente seria julgado.
R$ 20 milhões
Daniel Vorcaro recebeu multa de R$ 20 milhões. O mesmo valor foi aplicado a Henrique Vorcaro, seu pai. O Banco Master foi condenado a pagar R$ 12,5 milhões.
Felipe Vorcaro também foi condenado, assim como a Viking Participações, empresa ligada a Daniel, e outros participantes da operação.
Antonio Carlos Freixo Júnior, conhecido como Mineiro, recebeu multa de R$ 5 milhões.
A Entre Investimentos, empresa comandada por ele e apontada pela investigação como uma das peças utilizadas na negociação das cotas, foi punida em R$ 10 milhões.
Mineiro voltou recentemente às investigações do Caso Master por outro motivo.
Ele fechou acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República e passou a detalhar movimentações financeiras realizadas a pedido de Vorcaro, inclusive transferências relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse.
A condenação da CVM, porém, trata de fatos anteriores e não integra a Operação Compliance Zero da Polícia Federal.
Brazil Realty
O caso começou com a terceira emissão de cotas do Brazil Realty Fundo de Investimento Imobiliário, o BZLI11, realizada a partir de 2018.
Segundo a acusação acolhida pela CVM, imóveis e participações societárias foram utilizados para integralizar cotas do fundo com valores artificialmente elevados.
Laudos de avaliação considerados falsos ou inconsistentes ajudaram a aumentar o patrimônio registrado do Brazil Realty.
A emissão movimentou aproximadamente R$ 139,1 milhões. O problema não estava apenas na avaliação dos ativos.
Depois de entrarem no fundo com valores superiores aos considerados reais pela fiscalização, as cotas passaram a circular em operações envolvendo empresas relacionadas aos próprios participantes do negócio.
A CVM concluiu que esse mecanismo ajudou a criar liquidez e aparência de valor para ativos que posteriormente seriam adquiridos por outros investidores.
Imóvel multiplicado
Um dos exemplos utilizados pela autarquia envolve a Talent Construções. A empresa subscreveu R$ 28,6 milhões em cotas entregando ações de uma companhia que possuía um imóvel em Nova Lima, Minas Gerais.
O ativo, avaliado em aproximadamente R$ 7,1 milhões, passou a constar com valor de R$ 70,8 milhões.
Outro caso envolve a Espaço Engenharia. A companhia utilizou 50 lotes para integralizar R$ 10,3 milhões em cotas.
Os terrenos apareciam avaliados em R$ 207,5 milhões, enquanto a CVM chegou a um valor de aproximadamente R$ 6,5 milhões.
A Milo Investimentos também foi citada por uma avaliação de aproximadamente R$ 56 milhões envolvendo participações societárias.
O relatório registra questionamentos sobre o próprio laudo apresentado para justificar o valor.
Master participou
O Banco Master, que ainda se chamava Banco Máxima à época das operações, também entrou diretamente na emissão.
Documentos da própria CVM mostram que o banco declarou R$ 16,78 milhões em aportes no Brazil Realty.
A fiscalização encontrou quatro subscrições, que juntas somavam R$ 2,65 milhões, que não apareciam como entradas na conta utilizada para a gestão dos recursos do fundo no Itaú.
O Master apresentou documentos para justificar parte dos valores. Em duas operações de R$ 500 mil, entretanto, os comprovantes analisados mostravam transferências da conta do fundo para um escritório de advocacia, e não o ingresso do dinheiro no fundo.
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários considerou a situação mais um elemento da estrutura fraudulenta investigada.
Cotas circulavam
Depois da integralização, entram Viking e Entre Investimentos. A Viking tinha Daniel Vorcaro como sócio-administrador e apareceu repetidamente como contraparte de negociações realizadas no mercado secundário.
Em uma única operação, em dezembro de 2018, a empresa adquiriu R$ 34,3 milhões em cotas que haviam sido integralizadas pela Milo. Para a acusação, essas negociações ajudavam a dar liquidez aos papéis.
A Entre Investimentos teve outra função. No relatório, a empresa é descrita pela acusação como uma espécie de “câmara de liquidação”, comprando cotas de participantes iniciais e revendendo os ativos posteriormente.
Entre novembro de 2018 e março de 2020, a Entre realizou 177 operações envolvendo os papéis.
A conclusão da CVM foi que as movimentações criaram uma percepção artificial de liquidez e credibilidade para as cotas antes de elas chegarem a compradores sem ligação com a estrutura inicial.
Previdência perdeu
Os compradores finais tiveram prejuízo estimado pela CVM em R$ 5,8 milhões. Parte relevante das cotas terminou em fundos que tinham como investidores Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), responsáveis por administrar recursos previdenciários de servidores públicos.
A presença de recursos previdenciários no negócio já havia pesado nas discussões internas da CVM sobre a possibilidade de permitir que os acusados encerrassem o processo mediante acordo.
Documentos da autarquia citavam expressamente a participação de fundos com cotistas classificados como RPPS entre os fatores a serem considerados.
Processo arrastado
A investigação foi aberta em 2020 e a acusação contra Master, Vorcaro e os demais envolvidos foi apresentada em maio de 2021.
O julgamento, entretanto, demorou anos. Os pedidos de vista feitos por integrantes do colegiado acumularam aproximadamente 350 dias.
Durante esse período, o caso passou por diferentes tentativas de acordo e saiu da pauta mais de uma vez.
Em outubro de 2021, Banco Máxima, Daniel Vorcaro e Viking apresentaram uma das primeiras propostas para evitar o julgamento.
Ofereceram R$ 1 milhão no total, R$ 500 mil pelo banco e R$ 250 mil por cada um dos outros dois proponentes. A negociação continuou.
Acordo milionário
Em outra etapa, o Comitê de Termo de Compromisso discutiu valores muito maiores.
Chegou a considerar pagamentos de R$ 47,4 milhões pelo Master, outros R$ 47,4 milhões por Daniel e R$ 55 milhões pela Viking, caso o colegiado optasse por encerrar o processo mediante acordo.
Depois de novas negociações, em 2024, as cifras foram reduzidas.
O Comitê passou a considerar suficiente um acordo de R$ 21,285 milhões envolvendo Master, Viking, Daniel Vorcaro, Entre e Antonio Freixo.
Daniel ficaria responsável por R$ 2,97 milhões. A proposta chegou a receber parecer favorável do Comitê. Mas o colegiado não fechou o caso.
Em dezembro de 2024, Otto Lobo pediu vista. Em maio de 2025, João Pedro Nascimento e Marina Copola votaram contra o acordo. João Accioly pediu nova vista.
Naquele período, Vorcaro tentava conseguir a aprovação para a venda do Master ao BRB. O processo só voltou a andar depois da crise que levou à liquidação do banco.
Acordo rejeitado
Em dezembro de 2025, após a liquidação do Master pelo Banco Central, o colegiado rejeitou definitivamente as propostas de termo de compromisso e abriu caminho para o julgamento de mérito.
O processo ainda levou outros nove meses para chegar à sessão desta terça-feira. Foi nesse julgamento que João Accioly, agora relator, rejeitou uma das teses apresentadas pelas defesas sobre eventuais prejuízos sofridos pelos próprios envolvidos.
O diretor comparou o argumento ao de “um assaltante que assalta um banco e reclama que teve prejuízo com as despesas com o táxi”..
Outros processos
A condenação não encerra as questões do grupo Master dentro da CVM. A própria autarquia informou neste ano que mantém outros processos sancionadores, inquéritos e análises relacionados ao banco, à Reag e a empresas conectadas.
Um deles apura operações realizadas em 2020 por fundos como Gold Style, Excalibur, Novo, Pabbie e Black Eagle envolvendo títulos do antigo Banco do Estado de Santa Catarina. O processo aguarda julgamento do colegiado.
Outro procedimento trata novamente do Brazil Realty e investiga operações privadas realizadas entre 2018 e 2019.
A acusação aponta possível criação artificial de demanda e uma operação de financiamento simulada usada para transferir cotas por preço inferior ao de mercado. Esse processo também foi colocado na pauta da CVM desta semana.
A autarquia mantém ainda investigações relacionadas à Reag, fundos de investimento e outras estruturas que passaram a aparecer nos desdobramentos do Caso Master.
Acordos antigos
Apesar de esta ser a primeira condenação de Vorcaro pela CVM, não é a primeira vez que ele ou o Master enfrentam procedimentos da autarquia.
Em 2020, Daniel apareceu em um processo relacionado a irregularidades na emissão e distribuição de debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários. O caso terminou com um termo de compromisso aprovado pela CVM.
Já em 2022, o Master encerrou por acordo uma apuração sobre possível manipulação do próprio BZLI11, o ativo do Brazil Realty que voltou a aparecer agora na condenação.
No mesmo período, outro processo analisava possível manipulação das cotas CARE11 pelo Banco Máxima, antiga denominação do Master. Esse procedimento também terminou mediante termo de compromisso. A diferença desta vez é que não houve acordo.
Durante o julgamento, a defesa de Daniel Vorcaro contestou a acusação e alegou falta de provas individualizadas de dolo atribuível ao ex-banqueiro.
Siga O Brasilianista nas redes sociais
