O procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para permanecer por mais dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmou nesta quarta-feira (12) que não há “criminalização da política” no trabalho do órgão. A declaração foi feita durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, segundo informações de O Globo.
Logo no início da sessão, Gonet destacou que a PGR deve se manter distante de interferências políticas e respeitar a autonomia dos demais Poderes. Ele também reforçou o compromisso com uma atuação “estritamente institucional”, voltada à defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais.
“É certo que não foram apenas os registros do Estado Democrático de Direito que demandaram a atenção da Procuradoria-Geral da República. Houve investigações sobre atos de governos anteriores e do atual governo. O que importa, até o presente, é que não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias”, afirmou Gonet.
Questionamentos sobre independência da PGR
Durante a sabatina, senadores da oposição questionaram o procurador-geral sobre a atuação da PGR em casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Jorge Seif (PL-SC) perguntou como o órgão garante sua independência em relação ao tribunal.
O procurador respondeu que todas as manifestações da PGR são resultado de avaliações técnicas e que o órgão não age por motivação política. “Essas tintas não têm cores de bandeiras partidárias. São resultado da avaliação mais detida e ampla possível sobre todos os aspectos em análise”, disse Gonet.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a recondução de Gonet e o acusou de omissão. Em resposta, o procurador-geral defendeu a atuação institucional e afirmou que as decisões da PGR seguem fundamentos jurídicos e respeito aos envolvidos.
Pareceres e balanço da gestão
Gonet também comentou o parecer da PGR sobre pedidos de impeachment de ministros do STF, explicando que a manifestação foi baseada em interpretação sistemática da Constituição, sem restringir o alcance da lei.
Durante a exposição inicial, ele apresentou um balanço de sua gestão e citou ações recentes, como a cooperação internacional que resultou na desarticulação de uma rede de tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro, conduzida em parceria com autoridades de 14 países.
O relator da indicação, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à recondução e elogiou o perfil técnico do procurador-geral. Após a sabatina, a CCJ deve votar o relatório. Se aprovado, o nome de Gonet seguirá para o plenário do Senado, onde precisa do apoio da maioria absoluta dos senadores para ser reconduzido até 2027.
“Retomo o agradecimento pela atenção de Vossas Excelências e renovo o propósito de conduzir o Ministério Público, se assim concordarem, com estrito respeito ao regime constitucional e legal que o define como instituição essencial da República”, declarou Gonet ao encerrar sua fala.
