O presidente Lula indicou, nesta quarta-feira (7), Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Igor Muniz para diretor do órgão regulador do mercado.
Lobo foi indicado para a CVM pela primeira vez em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, e presidiu a autarquia interinamente até dezembro de 2025, quando encerrou seu mandato. Ele havia assumido o cargo em julho do ano passado, após a renúncia repentina do então presidente do órgão, João Pedro Barroso do Nascimento.
Lobo, que passou a ocupar a presidência da CVM interinamente por ser o diretor mais antigo da autarquia, foi indicado para a vaga deixada por Nascimento — que alegou motivações pessoais após ser alvo de notícias que mostraram conflitos de interesse entre o cargo que ocupava e o trabalho de seu irmão no BTG Pactual, banco frequentemente julgado pela Comissão de Valores Mobiliários.
A indicação de Lobo por Lula é um meio de o governo evitar a paralisação do órgão, que atua com quórum reduzido desde sua saída. A presidência está atualmente sob a respondabilidade do diretor João Accioly.
Lobo é advogado e doutor em Direito Empresarial pela USP. É um entusiasta da tokenização de ativos, defendendo o uso de blockchain. Segundo ele, essas ferramentas facilitarćao o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado.
Enquanto presidiu interinamente a CVM, Lobo lançou uma consulta pública para reformar as regras do financiamento coletivo (crowdfunding, em inglês). Uma das sugestões apresentadas envolve elevar para R$ 25 milhões o teto de captação por empresas e para R$ 50 milhões o de securitizadoras. O objetivo das mudanças seria incentivar a negociação de tokens de ativos reais (RWA).
Já Muniz é especialista em Direito Societário e integra gestões da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro desde a gestão Wadih Damous (2007-2012), atual presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e é muito próximo de Felipe Santa Cruz, também ex-presidente da OAB-RJ e atual secretário de Eduardo Paes na prefeitura do Rio de Janeiro. O advogado também atua como mediador em câmaras de arbitragem.
O rito no Senado
Como a CVM é uma autarquia federal, os nomes apresentados por Lula deverão ser avaliados pelo Senado. Normalmente, há uma consulta prévia e informal aos senadores antes da indicação, para evitar a recusa das indicações.
Lobo e Muniz serão sabatinados na Comissão de de Assuntos Econômicos em data ainda a ser definida. Se aprovados, seus nomes serão submetidos à votação no plenário do Senado, onde precisam de 41 votos cada um.
