A proposta de passar as atribuições de regulação e fiscalização dos fundos de investimentos para o Banco Central não foi aceita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O movimento é uma reação diante do rombo que as restituições das fraudes do Banco Master podem causar.
O ministro Fernando Haddad afirmou em entrevista ao Uol, na última segunda-feira (19), que o governo federal iria apresentar a proposta, sob a justificativa de que a mudança ajudaria a impedir fraudes, como a que aconteceu no caso do Banco Master.
Em resposta por meio de nota, o presidente interino da CVM, João Accioly, disse que não é competência do Poder Executivo estabelecer a regulação dos fundos. “A competência da CVM para regular os fundos de investimento é estabelecida em leis, não em atos do Poder Executivo. A legislação reflete a expertise técnica desenvolvida e acumulada por cerca de um quarto de século pela autarquia na fiscalização de condutas dos fundos”.
Diferenças entre as atuações
A principal diferença entre os dois órgãos é que a Comissão de Valores Mobiliários trabalha mais ativamente para manter a estabilidade dos fundos de investimentos. Caso a responsabilidade for passada para o BC será necessário que órgão monetário inclua em seus trabalhos a análise completa de dados das atividades do mercado de capitais, explica João Accioly.
“É pertinente, assim, que o BC abranja em sua análise os dados das atividades do mercado de capitais economicamente similares a operações bancárias, inclusive quanto aos potenciais impactos sistêmicos, o chamado ‘shadow banking’. Isso inclui certas modalidades de fundos de investimento, mas não se reduz a elas”, afirmou.
Mudanças já feitas
De acordo com o Uol, o Decreto nº 12.787, estabelecido pelo governo federal, que criou a Superintendência de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos (SMD), ajudou a fortalecer as ações da CVM. Além disso, leis já estabelecem a atuação dos órgãos em conjunto.
O presidente interino da CVM afirma que o órgão defende que deve haver o avanço de ferramentas para a fiscalização visando sempre a proteção dos investidores.
“O Banco Central recebe e tem amplo acesso às informações de fundos de investimento, incluindo dados detalhados de carteiras de créditos e identificação de cotistas. Ambas as autarquias mantêm permanente esforço de atualização de seu acordo operacional para aprimorar suas atuações em suas respectivas competências”, completou.
