A Nigéria pretende assinar, em novembro, um acordo com Gana, Ruanda, Quênia, África do Sul e Egito para facilitar a expansão internacional de empresas de serviços digitais.
A iniciativa, reúne países com mercados relevantes de tecnologia financeira e pretende diminuir obstáculos regulatórios entre eles.
Representantes de bancos centrais e ministérios comerciais já participaram das discussões, mas o texto do acordo e as obrigações que serão assumidas ainda não foram divulgados.
O movimento também interessa ao Brasil, cujas empresas de tecnologia encontram oportunidades em pagamentos internacionais, processamento financeiro e serviços empresariais.
Entretanto, uma comparação dos instrumentos comerciais existentes mostra uma diferença, os acordos do Mercosul com o Egito e a União Aduaneira da África Austral concentram benefícios no comércio de mercadorias, enquanto a iniciativa africana pretende avançar sobre serviços digitais.
O Brasil possui mecanismos de cooperação econômica com países da região, mas não participa da negociação entre os seis governos.
Barreiras financeiras
A proposta foi anunciada por Jumoke Oduwole, ministra da Indústria, Comércio e Investimentos da Nigéria, após o governo identificar cinco mercados prioritários para a expansão de empresas nacionais.
Autoridades dos seis países participaram de uma rodada de discussões regulatórias envolvendo bancos centrais e órgãos comerciais.
Atualmente, uma empresa de pagamentos autorizada na Nigéria pode precisar obter novas licenças para prestar serviços no Quênia ou na África do Sul.
Também enfrenta exigências distintas sobre proteção de dados, identificação de clientes, movimentação financeira e prevenção à lavagem de dinheiro.
O acordo pretende facilitar essa expansão, mas ainda não está confirmado se haverá reconhecimento mútuo de licenças, redução de exigências ou procedimentos comuns de autorização.
Integração continental
A negociação ocorre dentro da Área de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA), estabelecida para ampliar as relações econômicas entre os países africanos.
Em fevereiro de 2024, a União Africana adotou um Protocolo de Comércio Digital que prevê harmonização regulatória, interoperabilidade de sistemas e regras para transações eletrônicas.
O instrumento também contempla cooperação em identidade digital, pagamentos transfronteiriços, transferência de dados e tecnologias financeiras.
Entretanto, o protocolo continental e a negociação anunciada pela Nigéria são iniciativas distintas.
O primeiro estabelece princípios gerais; a segunda busca construir mecanismos de cooperação entre mercados específicos.
Exportações africanas
A África do Sul e Gana já ocupam posições relevantes no comércio internacional de serviços digitais.
Segundo estudo da Organização Mundial do Comércio (OMC), Gana tornou-se o maior exportador africano de serviços entregues digitalmente em 2022, com US$ 6,2 bilhões.
Em 2024, passou a ocupar a terceira posição continental, atrás de África do Sul e Marrocos.
O Egito também apresenta expansão. Dados de seu Ministério das Comunicações mostram que as exportações digitais cresceram de US$ 6,9 bilhões em 2024 para US$ 7,4 bilhões em 2025.
No Quênia, o governo informou que os serviços entregues digitalmente movimentaram aproximadamente US$ 1,98 bilhão em exportações em 2024.
O país elabora uma estratégia para ampliar essas vendas até 2031, com prioridade para software, consultoria e serviços financeiros.
Fintechs nigerianas
A Nigéria concentra empresas financeiras digitais com grande presença doméstica, como Moniepoint e PalmPay.
Em março de 2026, o governo nigeriano apresentou um estudo sobre pagamentos internacionais e identidade digital, desenvolvido em parceria com a ODI Global.
O documento identificou a necessidade de tornar as transferências entre países africanos mais eficientes e destacou o Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidação, conhecido pela sigla PAPSS.
O mecanismo busca facilitar operações entre países africanos, reduzindo obstáculos associados à utilização de diferentes moedas e sistemas bancários.
Para as fintechs, a integração pode diminuir custos de entrada em novos mercados e ampliar a quantidade de clientes atendidos sem exigir a reprodução integral da infraestrutura utilizada no país de origem.
Acordos brasileiros
O Brasil possui acordos comerciais com o Egito e países da África Austral, mas os benefícios existentes não equivalem a uma autorização comum para empresas de tecnologia financeira.
O acordo Mercosul-Egito entrou em vigor em setembro de 2017 e prevê abertura comercial para aproximadamente 9.800 linhas de mercadorias.
O próprio texto admite a possibilidade de negociações futuras sobre serviços e investimentos, mas essa previsão não representa liberalização já concedida às fintechs.
No caso da África do Sul, o acordo Mercosul-SACU entrou em vigor em abril de 2016.
Seu alcance inclui preferências tarifárias, regras de origem e instrumentos de defesa comercial relacionados a bens.
Com a Nigéria, o Brasil firmou em 2025 um memorando sobre cooperação em comércio e investimento.
Empresas presentes
A presença brasileira no mercado africano não depende exclusivamente de acordos comerciais.
A EBANX, empresa de pagamentos fundada em Curitiba, já atua na África do Sul. Em abril de 2026, a companhia informou que ampliaria sua operação internacional, com novos mercados na Ásia e no Oriente Médio.
O exemplo demonstra que empresas brasileiras conseguem ingressar em países africanos mediante estruturas comerciais e regulatórias próprias.
Entretanto, a expansão internacional exige adaptações às regras de cada mercado, além de parcerias com instituições financeiras e sistemas locais de pagamento.
Uma eventual harmonização entre os seis países poderá favorecer empresas estabelecidas dentro da região, mas seu efeito sobre concorrentes estrangeiros dependerá das condições previstas no acordo.
Comércio invisível
Uma dificuldade adicional para avaliar a posição brasileira está na disponibilidade de estatísticas.
O Comex Stat apresenta informações detalhadas sobre mercadorias exportadas e importadas pelo Brasil, mas esses registros não permitem medir diretamente serviços financeiros, software ou processamento digital.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços possui um painel específico para o comércio de serviços. Já a OMC e a OCDE disponibilizam estimativas bilaterais por categoria econômica.
Entretanto, os dados examinados não permitiram reconstruir uma série comparável, de 2024 a 2026, das exportações brasileiras de serviços digitais para cada um dos seis países.
Sem essa separação, não é possível determinar se o Brasil perdeu participação nesses mercados ou se suas exportações simplesmente acompanharam o crescimento da demanda.
Próxima negociação
O Conselho de Ministros da AfCFTA deverá se reunir em 28 de novembro, no Zimbábue, quando a Nigéria espera avançar na formalização do acordo.
O principal ponto ainda indefinido é quais exigências os seis países aceitarão modificar ou reconhecer reciprocamente.
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