O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute duas mudanças na equipe que assumirá o governo em janeiro de 2027, separar a Segurança Pública do Ministério da Justiça e substituir o chanceler Mauro Vieira no comando das Relações Exteriores.
As articulações ganharam força após a reeleição do petista, em 25 de outubro, e envolvem a criação de uma estrutura federal voltada ao combate ao crime organizado e a possível nomeação do diplomata Maurício Lyrio para o Itamaraty.
Nenhuma das decisões foi oficializada. Na segurança, Lula condicionou a criação da pasta ao avanço de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a cooperação entre União, estados e municípios.
Maurício Sant'Anna dos Reis, mestre em Ciências Criminais, advogado criminalista e docente do Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG), questiona a eficácia da criação de outro ministério e interpreta a eventual troca na diplomacia como uma continuidade institucional.
Para o especialista, as decisões precisam ser examinadas também pelos efeitos sobre a burocracia federal, e não apenas pelos nomes escolhidos.
Uma pasta separada
A criação de um Ministério da Segurança Pública é discutida pelo governo como parte da reorganização administrativa para o quarto mandato de Lula.
Atualmente, a área está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Wellington César Lima e Silva, nomeado em janeiro de 2026 após a saída de Ricardo Lewandowski.
Lula manifestou a aliados preferência por um político à frente da possível nova pasta.
Os ex-ministros Camilo Santana e Fernando Haddad são mencionados nas negociações, enquanto o nome do promotor Lincoln Gakiya, conhecido por investigações sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC), perdeu espaço nessas articulações.
Outra possibilidade é Chico Lucas, atual secretário nacional de Segurança Pública.
A proposta envolve a reorganização de órgãos atualmente vinculados ao Ministério da Justiça.
Entre eles estão a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
Experiência de Temer
A separação das duas áreas já ocorreu no Brasil. Em fevereiro de 2018, o então presidente Michel Temer criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, inicialmente por medida provisória. A estrutura foi consolidada pela Lei nº 13.690, de julho daquele ano.
Na ocasião, o governo transferiu atribuições anteriormente concentradas no Ministério da Justiça e estabeleceu uma estrutura própria para a coordenação de políticas de segurança e do sistema penitenciário.
O ministério ficou sob o comando de Raul Jungmann, que anteriormente ocupava a Defesa.
A experiência durou até a reorganização administrativa promovida pelo governo Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019, quando Justiça e Segurança Pública voltaram a ser reunidas.
Maurício Sant'Anna dos Reis questiona a necessidade de repetir esse modelo.
"Com relação a vantagens e desvantagens de separar o Ministério de Segurança Pública do Ministério da Justiça, é de se ressaltar que já tivemos isso no Brasil, brevemente durante o governo Temer, e particularmente não vejo grandes vantagens, porque o que nós vamos ter é um aumento de burocracia", destaca.
Polícias desconectadas
A divisão das responsabilidades policiais é uma das questões levantadas pelo especialista.
No Brasil, a Polícia Federal exerce funções de investigação de crimes de competência federal.
As polícias civis atuam como polícia judiciária nos estados, enquanto as polícias militares realizam principalmente o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
A Polícia Rodoviária Federal exerce atribuições específicas nas rodovias federais, e as guardas municipais possuem competências relacionadas à segurança pública local.
Essa organização estabelece diferentes responsabilidades, mas exige cooperação quando investigações e operações envolvem mais de uma instituição.
Reis aponta dificuldades no compartilhamento de informações e na articulação entre as forças policiais.
"Não temos troca de informação, nós não temos um policiamento de ciclo completo, então, na verdade, acaba que as informações elas não são repassadas muitas vezes, são perdidas, temos investigações paralelas, às vezes temos investigações acontecendo ao mesmo tempo", afirma.
Segundo o criminalista, a ausência de comunicação adequada pode levar órgãos diferentes a desenvolver atividades relacionadas ao mesmo fato sem conhecimento suficiente das providências adotadas por outras instituições.
A duplicação de procedimentos não significa necessariamente ilegalidade. Contudo, pode produzir desperdício de recursos, conflitos de atribuições e dificuldades para preservar as garantias dos investigados.
A integração já é prevista na legislação brasileira. A Lei nº 13.675, de 2018, instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), destinado à atuação cooperativa de instituições federais, estaduais e municipais.
Integração policial
A PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal, pretende modificar dispositivos constitucionais relacionados à atuação dos órgãos policiais e à cooperação entre as esferas de governo.
O texto também busca incorporar à Constituição instrumentos de coordenação nacional, incluindo o Susp.
A proposta está em discussão no Senado e integra as negociações do governo para a criação do novo ministério.
A votação foi incluída na pauta da sessão de 3 de novembro. Entre os pontos de divergência está uma proposta da oposição para inserir a redução da maioridade penal no texto.
Integrantes do governo defendem que essa discussão seja realizada separadamente, para permitir o avanço das medidas de integração policial.
A aprovação da PEC é uma condição política estabelecida por Lula para a reorganização, mas não significa que a Constituição exija, em qualquer circunstância, uma emenda para separar dois ministérios.
A criação e a reorganização de pastas também envolvem instrumentos legais próprios.
Para Reis, a cooperação entre instituições deveria preceder a ampliação da estrutura ministerial.
"O certo seria que nós tivéssemos algo totalmente integrado, que não acontece, principalmente por força política, por questões, por discussões de poder", explica.
O especialista considera que a divisão das áreas pode acrescentar instâncias administrativas sem resolver as dificuldades de comunicação entre os órgãos.
"É muito mais vantajoso que a gente tenha um setor, um departamento de segurança pública dentro do Ministério da Justiça do que uma pasta propriamente dita", avalia.
Violência brasileira
Os indicadores nacionais mostram a dimensão dos problemas que continuarão sob responsabilidade das instituições de segurança, independentemente do formato administrativo adotado.
De acordo com o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2026 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 40.775 mortes violentas intencionais em 2025.
A taxa foi de 19,1 mortes por 100 mil habitantes, o menor patamar desde o início da série histórica, em 2012. O resultado representou uma redução de 8,2% em comparação com 2024.
Entretanto, a queda do indicador geral ocorreu ao mesmo tempo que aumentaram as mortes decorrentes de intervenções policiais, os feminicídios e os crimes digitais.
O levantamento registrou 6.602 mortes decorrentes de intervenções policiais em 2025, ante 6.237 no ano anterior. Isso representa um crescimento de aproximadamente 5,9%.
O Ministério da Justiça também divulgou, em julho, o Mapa da Segurança Pública 2026, que reúne 30 indicadores nacionais a partir de informações encaminhadas pelos estados e pelo Distrito Federal.
O relatório acrescentou indicadores sobre tentativa de feminicídio e estupro de vulnerável.
Sucessão diplomática
Amudançadiscutida para o Ministério das Relações Exteriores possui características diferentes.
O atual chanceler, Mauro Vieira, tem 75 anos e comanda o Itamaraty desde janeiro de 2023. Ele também ocupou o cargo entre 2015 e 2016, durante o governo Dilma Rousseff.
Lula considera indicar Maurício Lyrio, de 59 anos, para substituir Vieira.
Diplomata de carreira, Lyrio exerceu funções relacionadas a assuntos econômicos, clima, energia e meio ambiente.
Também participou de negociações comerciais e de compromissos multilaterais do governo.
Para Maurício Sant'Anna dos Reis, a experiência dos dois profissionais indica continuidade.
"Eu, analisando quem poderia suceder o Itamaraty, me parece muito claro que é apenas uma troca geracional", enfatiza.
Na avaliação do criminalista, a eventual nomeação de Lyrio não demonstra, por si só, uma mudança na orientação internacional adotada pelo governo brasileiro.
Diplomacia econômica
A trajetória de Maurício Lyrio inclui participação em discussões relacionadas ao comércio internacional e às negociações climáticas.
No terceiro mandato de Lula, o diplomata atuou na área de assuntos econômicos do Itamaraty e participou das negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia.
Também integrou iniciativas relacionadas à resposta brasileira às tarifas comerciais anunciadas pelos Estados Unidos.
Em 2025, passou a atuar na Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, com participação nas negociações da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém.
A experiência envolve áreas que permanecerão na agenda diplomática brasileira em 2027, como comércio, meio ambiente, investimentos e relações com parceiros internacionais.
Reis considera essa trajetória compatível com a continuidade da política externa.
"O que eu vejo é uma continuidade, uma forma de continuidade. E essa forma de continuidade vai se dar com essa renovação", afirma.
A substituição de um chanceler pode modificar a organização interna do Itamaraty e a condução de negociações específicas.
Articulação política
A composição ministerial de 2027 também envolve negociações entre Lula e os partidos representados no Congresso.
As discussões sobre a Segurança Pública ganharam uma dimensão política porque a proposta de criação de uma pasta exclusiva integra os compromissos anunciados pelo presidente durante a campanha de reeleição.
Lula sinalizou a aliados que considera a participação de um político na direção da área. Entre os nomes mencionados estão Camilo Santana e Fernando Haddad, ambos com experiência ministerial.
A possibilidade de nomear um integrante da administração pública ou um parlamentar envolve escolhas distintas sobre a condução da pasta, mas nenhuma delas determina previamente os resultados das políticas adotadas.
No Itamaraty, a situação é diferente. Mauro Vieira e Maurício Lyrio pertencem à carreira diplomática, e a eventual sucessão é discutida dentro de uma estrutura administrativa já existente.
Reis não identifica a troca como uma concessão a partidos.
"Não é um aceno para a base, não vejo isso como política, até porque são quadros técnicos", destaca.
O especialista ressalva, entretanto, que a nomeação ainda não foi confirmada.
"Nós não temos certeza ainda, mas pelo que a gente tem noticiado, nós temos um quadro técnico que vai ser mantido", diz.
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