O pré-candidato Ronaldo Caiado (PSD) apresenta o seu plano de governo com o discurso de que a segurança pública será sua responsabilidade direta se ele ocupar a Presidência da República.
Na visão do ex-governador de Goiás, a União deve focar em um plano conjunto com estados e municípios para inibir a expansão das organizações criminosas e promover a asfixia financeira de suas estruturas.
No seu eventual governo, será necessário focar em trabalho, educação e saúde, mas o equilíbrio fiscal passará primeiramente pela reorganização da máquina pública, sem ser cobrado do mais pobre.
Fim da polarização, organização das metas e negociação com o Legislativo
Caiado divide as suas propostas em um resumo com diagnóstico e proposição. A sua primeira mensagem trata da polarização e da criação de um pacto nacional de governabilidade que consiga incluir reformas estruturais — que, na sua visão, ainda não foram capazes de sair do papel — e reduzir a usurpação entre os Poderes.
O seu foco é ter um governo que priorize a moralidade pública e a renovação política, para que o Executivo volte a ter autoridade. Para que isso saia do papel, Caiado pretende negociar com as bancadas com base em metas e prioridades, em substituição a “acordos opacos e fragmentados”.
O único candidato que propôs neste pleito o fim da reeleição foi Caiado. A ideia do candidato é apresentar uma PEC ao Congresso para extinguir a eleição consecutiva para o Executivo.
Os fundos e as emendas parlamentares
O financiamento político também se tornaria rastreável — aberto para visualizar as transferências partidárias, com auditorias e responsabilização dos envolvidos em caso de desvios.
Outra defesa do político é criar um painel que torne as emendas e as atividades decorrentes desse recurso totalmente rastreáveis. Hoje, o Executivo adota o Transferegov para acompanhar as emendas e os respectivos indicadores.
No entanto, quando o recurso atinge o município, assim como identificam auditorias do TCU, às vezes as nomenclaturas e as informações que deveriam estar incluídas não são devidamente inseridas pelo agente público, o que abre margem para desvios orçamentários.
Caiado quer fazer um pacto com o Congresso Nacional para planejar, de forma transparente, o custo e o resultado destas transferências impositivas, a fim de evitar que o recurso seja direcionado para projetos inoperantes.
Segurança Pública
Caiado apresenta um amplo diagnóstico onde explica que o crime organizado ameaça a soberania do Estado e a liberdade da população.
Ele alerta sobre a expansão da atuação de faccionados nas fronteiras, aeroportos e corredores logísticos, além do avanço do mercado informal, o que exigiria uma coordenação nacional entre estados e municípios e até o reforço de países vizinhos.
Outra crítica foi direcionada ao sistema penitenciário, que não pode funcionar como espaço de integração das facções, que continuam utilizando esses locais para ordenar planos e ataques.
Como solução, Caiado quer implementar um conselho nacional de segurança para combater o terrorismo no país. Esse plano envolverá governadores e órgãos estaduais. A classificação sobre as organizações criminosas também seria alterada, para passarem a ser tratadas como terroristas em território doméstico, possibilitando a atuação das Forças Armadas no combate a esses grupos e na sua asfixia financeira.
O pré-candidato também defende o endurecimento da pena para lideranças e colaboradores das organizações, com a inclusão de pena mínima de 45 anos de reclusão e de 35 anos para envolvidos que prestem apoio logístico, financiadores e quem utilize a democracia como instrumento de apoio aos criminosos.
Responsabilidade fiscal
A política social precisará ser revista pelo motivo de não existir de forma “duradoura” em um Estado desorganizado, que não atrai investidores e muito menos a confiança do mercado financeiro.
A revisão de gastos das contas públicas é uma de suas prioridades, assim como analisar subsídios e privilégios que não promoveram mudanças para recuperar a capacidade de investimento.
Caiado diz em seu plano que adotará uma estratégia fiscal plurianual, que definirá como irá estabilizar a dívida com base no PIB, a recuperação dos superávits primários e a prestação de contas.
Além disso, será encaminhada uma proposta para o Legislativo desvincular o crescimento das despesas obrigatórias automáticas. Outro eixo da proposta é apresentar um teto constitucional nos três Poderes, a fim de eliminar pagamentos que não são compatíveis com as obrigações constitucionais.
Crescimento e desenvolvimento
Caiado quer criar um plano diretor de desenvolvimento nacional para atrair investidores, com revisão a cada quatro anos e alinhado ao orçamento. Os investimentos nos setores público e privado poderão ser elevados, mas isso será acompanhado com base na lista de projetos pendentes — priorizando terminar o que está em andamento antes de iniciar novos projetos.
O pré-candidato também quer atrair investidores para expandir acordos comerciais de insumos e tecnologia, ampliando a participação da produção nacional com mais valor agregado.
A educação como política de mobilidade social
Caiado diz que, se for eleito, as crianças serão alfabetizadas de acordo com a faixa etária indicada.
As crianças e os adolescentes farão parte do orçamento público. O ex-governador também focará o seu trabalho em políticas públicas que envolvam grupos que são mais populares na defesa entre políticos de esquerda: pessoas negras, idosos, mulheres, PCDs, povos indígenas, quilombolas e pessoas em vulnerabilidade terão acesso a políticas que “reconheçam as barreiras concretas e produzam autonomia, segurança e igualdade de oportunidades”.
A educação será focada na expansão do ensino técnico, na qualificação de professores e no alinhamento das instituições de ensino e universidades com base nas necessidades de produção de cada estado.
Outra defesa de Caiado é que o jovem tenha formação continuada e apoio à transição de carreira para jovens e mulheres, para que saiam da informalidade.
Saúde
O SUS será “preservado”, mas vai precisar mudar a sua capacidade de entrega. Caiado diz que os hospitais vão ser remunerados conforme a qualidade e os resultados.
Outros mecanismos para acelerar a fila de atendimento, o cuidado preventivo e o prontuário interoperável também serão prioridades na sua gestão para melhorar a eficiência do sistema de saúde pública.
