Promulgada em 1988, a Constituição vigente no Brasil comemora 38 anos de existência em 2026. Esse é o período mais longo de estabilidade institucional da história do país.
Apelidada de “Constituição Cidadã” e um símbolo da democracia, ela garante direitos fundamentais a todos os cidadãos brasileiros, como moradia, dignidade humana, segurança e saúde pública.
Foi ainda o primeiro conjunto de normas após a Ditadura Militar (1964-1985), que marcou 21 anos de repressão contra boa parte da população.
Ainda, é papel desse texto organizar as funções do poder público e dos três Poderes. Cabe aos integrantes do Congresso Nacional defender e criar novas emendas à lei do Brasil, bem como fiscalizar o cumprimento de direitos e deveres.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Constituição também foi responsável por instaurar o Estado Democrático de Direito no Brasil. Há três principais maneiras de atualizar o texto:
- Medida Provisória: instaurada pelo presidente da República, uma MP é um decreto utilizado em casos de urgência governamental, com efeitos imediatos a partir da publicação. No entanto, para se tornar lei, precisa ser avaliada no Senado e Câmara dos Deputados;
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC): legislações que complementam leis já existentes;
- Projeto de Lei: criação de leis que exige apuração e votação do Congresso Nacional.
O que está previsto na Constituição de 1988
A Constituição vigente, além de regulamentar os direitos e deveres para a cidadania no Brasil, contém regras sobre como devem ser feitas as leis e como devem funcionar os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). As informações são do Senado.
Há ainda regulamentações a outros órgãos que atuam conjuntamente com os poderes, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. O texto também define o que deve ser competência da União, Estados e municípios.
Temas como orçamentos, criação de impostos, subsídios e incentivos à ciência e tecnologia, bem como definições de Previdência Social e estrutura da administração pública também fazem parte da Constituição.
Em linhas gerais, a Constituição traz as principais leis e regulamentações necessárias para que o Brasil garanta qualidade de vida aos cidadãos, bem como manter o sistema econômico e de segurança fortalecido.
