A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Maria do Carmo Cardoso, participou, segundo o Estadão, de uma decisão judicial que beneficiou uma ação bilionária ligada ao setor sucroalcooleiro e que ao Banco Master.
Maria do Carmo votou para impedir o cancelamento de uma indenização de aproximadamente R$ 1,9 bilhão que a União deveria pagar a uma usina de açúcar.
A usina era representada judicialmente por um escritório no qual atuava a filha da desembargadora, a advogada Renata Gerusa Prado de Araújo, o que supostamente poderia gerar conflito de interesses.
A apuração detalha que o nome da filha da desembargadora já constava em outros documentos. Entre eles, em decisões anexadas a processos que iriam para a análise da presidência do tribunal.
Além disso, uma decisão envolvendo o congelamento de precatórios no valor de R$ 1,9 bilhão em prol da advogada foi acatada em menos de três horas.
A defesa da presidente disse que não identificou o nome da filha entre os advogados do caso no documento quando a decisão foi tomada.
Newton Ramos
Recentemente, outro caso ganhou atenção da imprensa. Investigações da Polícia Federal sobre a relação entre o Banco Master e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) esbarraram no desembargador Newton Ramos, que tomou posse no órgão em 2023.
As investigações apontam que o Banco Master contratou a advogada Camila Ewerton Ramos, esposa do desembargador, e também o filho do magistrado, Gabriel Ramos, para atuar em disputas milionárias envolvendo precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que estavam travados no tribunal, em específico a Usina Cansanção de Sinimbu, localizada em Alagoas.
De acordo com a PF e o Supremo Tribunal Federal (STF), o Master efetuou a aquisição de direitos sobre precatórios da União vinculados às usinas, cujos valores de aquisição chegavam a R$ 1,6 bilhão.
O valor total estimado das causas judiciais, que somavam 12 processos, gira em torno de R$ 8,5 bilhões em precatórios. O banco utilizava esses créditos em ações contra a União para inflar artificialmente os seus ativos.
Segundo indicam as investigações, o desembargador atuou no tribunal seis meses antes de Daniel Vorcaro firmar o acordo com sua esposa. Newton Ramos teria integrado o julgamento na Primeira Turma do TRF-1, em 2024, que resultou em voto favorável à usina.
Turma do KN
Antes de assumir uma cadeira no STF, o ministro Kassio Nunes Marques foi desembargador e vice-presidente do TRF-1, onde mantinha boa relação com o próprio Newton Ramos, que chegou a atuar como juiz auxiliar do ministro.
O desembargador tornou-se alvo da PF em setembro, quando novas mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro revelaram conversas em um grupo de WhatsApp denominado "Turma do KN".
No aplicativo, foram localizados indícios de um contrato de honorários advocatícios que chegava a R$ 427 milhões, além da previsão de uma comissão de 5% caso o escritório de Camila Ramos obtivesse o desbloqueio dos precatórios do setor sucroalcooleiro.
A principal suspeita sobre as conversas do grupo envolve a troca de mensagens para a prática de tráfico de influência na movimentação de ações de interesse do Banco Master. O ministro Kassio Nunes Marques negou qualquer tipo de envolvimento com o grupo ou com Daniel Vorcaro.
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