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Justiça

O Caso Master chegou ao TRF1 e ao CNJ

Correição no gabinete do desembargador Newton Ramos amplia os desdobramentos sobre precatórios bilionários ligados ao Banco Master

Banco Master
O TRF1 informou que está colaborando integralmente com o CNJ Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Caso Master chegou oficialmente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na quinta-feira (24), a Corregedoria Nacional de Justiça realizou, com apoio da Polícia Federal, uma correição extraordinária no gabinete do desembargador Newton Ramos, citado em mensagens recuperadas do celular de Daniel Vorcaro e em documentos relacionados a processos de interesse do extinto Banco Master.

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A diligência ocorreu um dia depois de o corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinar o cancelamento de 16 precatórios expedidos no âmbito do TRF1, avaliados em cerca de R$ 4,7 bilhões.

Os títulos envolvem empresas do setor sucroalcooleiro que negociaram direitos creditórios relacionados ao Master.

O procedimento contra Newton não representa uma responsabilização antecipada.

O desembargador permanece no cargo e afirmou considerar a fiscalização “natural e regular”.

Dois votos no TRF1 e um contrato de até R$ 427 milhões colocaram Newton Ramos na história do Master

Newton Ramos integra o TRF1 desde 2023 e já havia aparecido nas apurações do Caso Master antes da chegada da Corregedoria ao seu gabinete. 

O magistrado participou, em 2024, de dois julgamentos relacionados à Usina Cansanção de Sinimbu, de Alagoas, cuja disputa judicial envolvia direitos que despertavam interesse do banco de Daniel Vorcaro.

Em janeiro daquele ano, Newton votou pela rejeição de um recurso da União em julgamento da 11ª Turma do TRF1. Em junho, participou de outra decisão que manteve o entendimento anterior.

Meses depois, em dezembro de 2024, Camilla Ramos, mulher do desembargador, e Gabriel Ramos, filho do magistrado, passaram a atuar em causas ligadas ao banco.

O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, do qual Camilla é sócia, firmou contrato para atuar em 12 processos relacionados a créditos do setor sucroalcooleiro.

O acordo previa honorários de êxito equivalentes a 5% dos valores recebidos pelo banco e poderia chegar a aproximadamente R$ 427 milhões caso as causas, estimadas em R$ 8,5 bilhões, tivessem resultado favorável.

O escritório afirma que o contrato era formal, que os honorários estavam condicionados ao êxito das ações e que não recebeu pagamentos referentes ao acordo.

Newton sustenta que não tinha conhecimento de interesse do Master quando participou do primeiro julgamento e afirma que passou a registrar impedimento em processos envolvendo familiares.

A “Turma do KN”

O nome do desembargador apareceu novamente quando a PF analisou mensagens extraídas do celular de Vorcaro.

Como O Brasilianista mostrou, Newton e Camilla eram mencionados em conversas como integrantes da chamada “Turma do KN”, expressão interpretada nas investigações como referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Newton havia trabalhado como juiz auxiliar de Nunes Marques quando o atual ministro ainda era desembargador e vice-presidente do TRF1.

As mensagens recuperadas pela PF também trouxeram referências a hospedagens, eventos, viagens e pedidos que passavam pelo círculo próximo ao magistrado.

Nunes Marques afirma que nunca trocou mensagens com Vorcaro, nunca pediu benefícios ao banqueiro e nunca autorizou terceiros a falar em seu nome.

Uma das histórias já reveladas pelo O Brasilianista envolveu o Carnaval de 2025.

 Conversas indicaram a organização de uma mansão no Joá, no Rio de Janeiro, avaliada em cerca de R$ 250 milhões, cuja semana de hospedagem teria custado aproximadamente R$ 1,45 milhão.

Newton aparece nas tratativas e a investigação passou a apurar quem seria o “ministro” identificado como “KN” nos diálogos.

CNJ cancela R$ 4,7 bilhões

A correição no gabinete de Newton ocorreu praticamente ao mesmo tempo em que o CNJ interveio diretamente nos precatórios ligados ao setor sucroalcooleiro.

Na quarta-feira (23), Benedito Gonçalves determinou que o TRF1 cancelasse 16 títulos e devolvesse à Conta Única do Tesouro Nacional aproximadamente R$ 4,7 bilhões, acrescidos dos rendimentos.

Segundo o CNJ, os precatórios foram expedidos antes do trânsito em julgado da fase de execução.

A Corregedoria afirmou que não existe respaldo legal para a manutenção dos chamados “precatórios bloqueados” e deu prazo de cinco dias para que o TRF1 cumpra a determinação.

Os recursos permaneciam fora da Conta Única do Tesouro desde dezembro de 2023.

O Brasilianista destacou que os precatórios não eram um negócio periférico para o Master.

Documentos indicaram que Vorcaro tinha pelo menos R$ 14,3 bilhões vinculados a direitos relacionados a 16 processos judiciais.

Em oito desses casos, o relatório consultado nem sequer apresentava estimativa financeira, o que significa que a exposição total poderia ser superior ao valor identificado.

Parte relevante desses ativos dependia de decisões tomadas no Judiciário. É nesse contexto que aparecem os processos do setor sucroalcooleiro, o contrato do escritório de Camilla Ramos e as discussões que agora levaram o CNJ a atuar diretamente sobre decisões e procedimentos do TRF1.

O avanço sobre Newton ocorre depois de meses em que o Caso Master já provocava desdobramentos no Supremo.

O Brasilianista mostrou como mensagens e documentos extraídos das investigações passaram a mencionar ministros, familiares, advogados e pessoas próximas a integrantes das cortes superiores, sem que essas citações tenham o mesmo peso jurídico ou representem, isoladamente, prova de irregularidade.

Entre os episódios estão o contrato de aproximadamente R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes; as referências à “Turma do KN”; mensagens envolvendo pessoas próximas a Nunes Marques; encontros de autoridades com Vorcaro; e a própria crise instalada no Supremo sobre a condução dos inquéritos pelo ministro André Mendonça.

Benedito Gonçalves, hoje corregedor nacional de Justiça e responsável pelas medidas recentes no CNJ, enviou mensagens a Vorcaro em 2024 dizendo estar “sempre à disposição” e “tamo junto sempre”.

O ministro também esteve em um evento privado promovido pelo banqueiro em Londres.

O TRF1 informou que está colaborando integralmente com o CNJ, permitindo acesso às informações solicitadas, e ressaltou que a correição não antecipa qualquer conclusão sobre a responsabilidade do magistrado.

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