*Por Wagner S. de Moraes – Economista e CEO da A&S Partners
Faltam três dias para o segundo turno da eleição presidencial. E confesso que me preocupa o volume de benefícios e promessas apresentado pelo governo justamente agora. Não porque eu seja contrário a programas sociais ou a medidas de apoio aos pequenos empreendedores. Muito pelo contrário. Minha preocupação é com a combinação de calendário eleitoral, falta de transparência sobre custos e ausência de uma discussão séria sobre quem pagará a conta.
No primeiro turno, Flávio Bolsonaro obteve 47,03% dos votos válidos e Lula, 45,16%. A disputa segue aberta. Nesse ambiente, o governo acelerou pagamentos do Bolsa Família, anunciou iniciativas para os microempreendedores individuais e defendeu transporte público gratuito nos fins de semana. Cada medida pode ter um argumento social. Mas o conjunto, anunciado tão perto da votação, exige um escrutínio muito maior.
O Bolsa Família teve reajuste de 15,04%, elevando o piso de R$ 600 para R$ 691 por família, e o pagamento de outubro foi antecipado para terminar antes do segundo turno. O governo atribui a antecipação a riscos climáticos e justifica o reajuste como recomposição inflacionária. É uma explicação que precisa ser registrada. Mas ela não elimina a pergunta sobre o momento da decisão e seus efeitos permanentes no orçamento.
Para os MEIs, o chamado Prospera MEI reuniu perdão de dívidas tributárias, proposta de compra de dívidas bancárias, apoio produtivo de até R$ 5 mil sem devolução, aumento do teto de faturamento e simplificação de obrigações. O perdão alcança um estoque anunciado de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos de cerca de 3,6 milhões de empreendedores. É importante separar estoque de dívida, renúncia efetiva de arrecadação e despesa nova: não são a mesma coisa. Também não é correto dizer que cada MEI receberá automaticamente R$ 5 mil.
Há ainda a proposta de tarifa zero no transporte público aos fins de semana, com financiamento sugerido por emendas parlamentares, e iniciativas de renegociação de dívidas e apoio educacional, como a ampliação do Pé-de-Meia. Algumas dependem de aprovação legislativa ou regulamentação. Outras já começaram a produzir efeitos.
E quanto custa tudo isso? Uma apuração divulgada em 15 de outubro apontou impacto estimado de R$ 74,6 bilhões até 2027 para dez medidas, das quais R$ 23,7 bilhões ainda não tinham fonte de compensação claramente definida. É um valor expressivo.
O problema fiscal, porém, não desaparece porque o número é menor. Uma despesa permanente exige financiamento permanente. Antecipar um pagamento pode não aumentar seu custo anual, mas elevar um benefício cria compromissos recorrentes. Perdoar uma dívida de difícil recuperação não equivale a gastar seu valor integral em caixa; ainda assim, afeta incentivos, expectativas e a discussão sobre justiça tributária. E prometer uma nova gratuidade sem demonstrar fonte estável de custeio transfere a dúvida para o orçamento seguinte.
No dia a dia, converso com empresários que fazem contas antes de contratar, investir ou refinanciar suas dívidas. Nenhum deles pode simplesmente anunciar novas despesas e deixar para descobrir depois como financiá-las. O setor público deveria dar o exemplo, especialmente em um país que convive com juros elevados, dívida crescente e pouco espaço fiscal.
Também me preocupa o silêncio relativo em torno do debate institucional. A legislação eleitoral prevê limites à distribuição gratuita de bens, valores e benefícios em ano de eleição, com exceções e condições específicas. Isso não autoriza concluir, sem análise dos atos concretos, que cada medida anunciada seja ilegal. Mas justifica cobrar publicidade dos pareceres, estimativas de impacto, fontes de custeio e avaliação pelos órgãos competentes. Fiscalização não pode depender da preferência política de quem ocupa o governo.
O governo sustenta que suas iniciativas atendem necessidades reais e respeitam o orçamento. Esse argumento merece ser examinado com a mesma seriedade que as críticas. O que não podemos aceitar é que a discussão se encerre em slogans, seja para celebrar benefícios, seja para denunciá-los. Precisamos de números auditáveis e de regras iguais para todos.
Minha posição é simples: política social responsável não se mede pelo número de anúncios feitos na semana da eleição. Mede-se pela capacidade de melhorar a vida das pessoas sem comprometer o futuro do próprio país. Se o benefício é bom, que venha acompanhado de estudo, fonte de recursos e compromisso de continuidade. Se não cabe no orçamento, é preciso ter coragem de dizer.
No domingo, os brasileiros escolherão um presidente. Na segunda-feira, independentemente de quem vencer, a matemática continuará a mesma. E a conta não desaparece com o fim da campanha.
Siga O Brasilianista nas redes sociais
