Conforme determina a Constituição de 1988, as eleições acontecem no mês de outubro. Neste ano, o primeiro turno aconteceu neste domingo (04) e o segundo turno ficará para 25 de outubro, último domingo do mês.
O calendário oficial das eleições gerais de 2026 foi aprovado em março pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e cumpre regras e requisitos legais.
Vale lembrar que o segundo turno só é possível no caso das eleições majoritárias para cargos do Executivo, acontecendo na disputa presidencial e governamental/distrital neste ano. As eleições para deputados estaduais, deputados federais e senadores foi finalizada já em primeiro turno.
Se para vencer em primeiro turno é necessário somar a maioria absoluta dos votos válidos, sem levar em consideração brancos e nulos, no segundo, entre apenas dois candidatos, vence quem atingir a maioria dos votos válidos.
Confira o calendário definido pelo TSE
Para as eleições que tiverem 2º turno, o Tribunal determina:
9 a 23 de outubro: veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.
10 de outubro: candidatos participantes do 2º turno não podem ser presos, exceto em flagrante.
19 de outubro: eleitores não podem ser presos, exceto em flagrante, por crime inafiançável ou quebra de salvo-conduto.
24 a 26 de outubro: nova restrição de porte e transporte de armas de fogo para CACs em território nacional.
- 25 de outubro: dia das eleições (início às 8h e encerramento às 17h, horário de Brasília).
3 de novembro: reabertura do cadastro eleitoral. Retomam-se os atendimentos presenciais nos cartórios, serviços online de alistamento e transferências pela internet, além da emissão de certidões de quitação eleitoral.
3 de dezembro: prazo final para que eleitores que deixaram de votar no 1º turno apresentem a justificativa de ausência sem penalidade.
18 de dezembro: data limite estabelecida para a diplomação das eleitas e dos eleitos pela Justiça Eleitoral.
5 de janeiro de 2027: posse oficial do presidente da República e do vice-presidente da República eleitos.
6 de janeiro de 2027: posse oficial dos governadores e vice-governadores estaduais eleitos.
8 de janeiro de 2027: prazo final para a entrega de justificativa de ausência no 2º turno das eleições ocorridas em outubro.
(Des)interesse nas eleições
Uma pesquisa Nexus/BTG divulgada em julho deste ano, apontou que um em cada quatro brasileiros tem pouco ou nenhum interesse nas eleições presidenciais de 2026.
Por outro lado, 48% afirmam ter muito interesse e 25% declaram interesse razoável, o que representa 73% dos entrevistados. O mesmo levantamento registrou que 88% decidiram comparecer às urnas e outros 8% provavelmente irão votar.
O que a empresa pode ou não proibir no ambiente de trabalho?
Eduardo Sant’Anna, sócio do Simões e Sant’Anna Sociedade de Advogados, mestre em Direito Constitucional pela USP, tirou algumas dúvidas sobre o tema em entrevista ao O Brasilianista.
Em relação à vestimenta, o especialista explica que a empresa pode determinar dentro de seu ambiente de trabalho um código a ser seguido, incluindo nisso a proibição a posicionamento político explícito, o mais importante é que a regra valha para todos os candidatos. Ele ainda afirma que ninguém pode ser impedido ou coagido a não votar.
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