O encerramento da votação não encerra o processo eleitoral. Depois que as urnas fecharem e os brasileiros conhecerem os eleitos, começa uma sequência que atravessa apuração, prestação de contas, diplomação, transição administrativa, negociação política, escolha de ministros e, por fim, posse.
Nas eleições de 2026, o primeiro turno será realizado neste domingo, 4 de outubro.
Para Dilermando Martins, mestre em Ciências Sociais Aplicadas, doutor em Direito e professor do curso de Direito da Universidade Positivo, a eleição é apenas o primeiro marco de um calendário que se estende até janeiro.
“A partir das 17 horas do horário de Brasília começa a emissão do boletim de urna, e aí nós temos a recepção desses boletins de urna e o início, efetivamente, da apuração para o resultado da eleição”, explica Martins.
Depois do voto
Se nenhum candidato a presidente ou governador alcançar os requisitos para vencer no primeiro turno, a disputa será decidida em 25 de outubro.
A data está prevista no calendário eleitoral oficial aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A partir das 17h do dia da votação, o TSE passa a divulgar os resultados recebidos das urnas de todo o país.
A totalização ocorre conforme os boletins são transmitidos e processados pela Justiça Eleitoral.
O especialista lembra que conhecer quem venceu não significa que todas as obrigações eleitorais terminaram.
“Passado o resultado da eleição, o mês de novembro é um mês de prestação de contas. É um mês de ajustes por parte daqueles que participaram das eleições, de envio para que a Justiça Eleitoral faça o julgamento das contas”, acrescenta.
Para quem não disputar segundo turno, as contas finais devem ser entregues até 3 de novembro.
Os candidatos que forem à segunda rodada terão até 14 de novembro para apresentar as contas referentes aos dois turnos.
Diplomação
O calendário de 2026 estabelece 18 de dezembro como último dia para que os eleitos sejam diplomados pela Justiça Eleitoral.
A cerimônia não é apenas protocolar, é nela que a Justiça Eleitoral formaliza que o candidato foi eleito e está habilitado a assumir o mandato.
“A diplomação é o ato no qual nós temos a certificação de que aquele candidato está apto a tomar posse”, resume Martins.
No caso do presidente e do vice-presidente da República, cabe ao TSE realizar a diplomação. Governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais são diplomados pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais.
“Há um estabelecimento em lei e na regulamentação do TSE de quando a cerimônia pode ser realizada e até quando isso deve acontecer”, explica o professor.
A diplomação ocorre depois da apuração, da proclamação dos resultados e do cumprimento dos procedimentos previstos pela Justiça Eleitoral.
Ela não deve ser confundida com a posse, o diploma habilita o eleito ao exercício do cargo, mas o mandato só começa na data constitucionalmente prevista.
Começa a transição
Se houver mudança de governo, outro processo começa praticamente assim que a eleição estiver definida: a transição administrativa.
No governo federal, a Lei 10.609, de 2002, garante ao presidente eleito o direito de formar uma equipe para conhecer a situação dos órgãos públicos, acessar informações sobre contas, programas e projetos e preparar as primeiras medidas da nova administração.
A legislação prevê 50 cargos especiais de transição, que podem ser ocupados a partir do segundo dia útil após o turno que decidir a eleição.
“Em regra, é formada uma comissão de transição do novo eleito para que ele possa, em diálogo com a gestão atual, fazer uma transição do ponto de vista econômico, financeiro, das tomadas de decisões, dos planejamentos de longo prazo e das contas públicas”, explica Martins.
Segundo ele, essa fase permite que quem vai assumir conheça os problemas que encontrará no primeiro dia de mandato.
“É para que ele se inteire da estrutura da administração pública, dos desafios que vêm por aí, das contas públicas, enfim”, diz.
A lei federal obriga os órgãos da administração a fornecerem as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição e a oferecerem apoio técnico e administrativo.
Nova regra
Em abril, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 396/2007, que estabelece deveres para a administração que deixa o governo e prevê sanções para quem dificultar o acesso do sucessor a informações.
O texto inclui situações como sonegação deliberada de dados, destruição de bancos de dados ou intimidação de servidores.
“Há um projeto de lei hoje para, inclusive, punir aqueles que dificultarem essa transição, porque ela é uma necessidade para o próprio cidadão”, observa Martins.
A proposta determina, entre outros pontos, acesso a documentos administrativos e suporte para a equipe responsável pela passagem de governo.
A ficha legislativa registra que, após a votação em Plenário, o texto retornou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para os procedimentos finais.
Enquanto a nova proposta não conclui sua tramitação, a transição presidencial continua amparada principalmente pela legislação federal já existente.
Escolha de ministros
Ao mesmo tempo em que recebe informações do governo que está saindo, o presidente eleito começa outra tarefa, montar sua própria administração.
É nessa fase que aparecem os primeiros nomes cotados para ministérios, secretarias e cargos estratégicos. Para Martins, a definição não depende apenas de conhecimento técnico.
“A formação das equipes vai depender de uma série de fatores”, afirma.
Ele destaca especialmente o modelo político brasileiro.
“A gente tem um presidencialismo de coalizão. Então é o momento de diálogo com os partidos que apoiaram a campanha eleitoral para a distribuição dessas cadeiras, para a distribuição da gestão dos ministérios e de secretarias”, analisa.
A escolha dos ministros cabe ao presidente. Já a criação ou extinção de ministérios envolve normas de iniciativa do Executivo e participação do Congresso.
A Constituição reserva ao presidente a iniciativa legislativa sobre criação e extinção dessas estruturas, e mudanças também podem começar por medida provisória, que posteriormente precisa ser analisada pelo Legislativo.
Foi o que ocorreu, por exemplo, na reorganização ministerial de 2023, inicialmente estabelecida por medida provisória e depois convertida em lei.
“O governo geralmente já em dezembro começa a dar algumas indicações de quem vai nomear ministro, mas é em janeiro que isso fica mais claro e é de fato confirmado”, explica Martins.
Posse mudou
A eleição de 2026 terá ainda uma novidade histórica, será a primeira eleição presidencial em que os vencedores não tomarão posse em 1º de janeiro.
A Emenda Constitucional 111, alterou as datas. A mudança foi criada em 2021, mas a própria emenda determinou que só começaria a valer a partir das eleições de 2026.
“Esse ano vai ser o primeiro ano da eleição em que a posse vai adotar a nova data. Não mais primeiro de janeiro, mas 5 de janeiro para presidente da República e 6 de janeiro para governador do Estado”, destaca Martins.
A mudança também prolongou, excepcionalmente, os atuais mandatos. Presidente e governadores eleitos em 2022 permanecem nos cargos até a posse dos sucessores em janeiro de 2027.
O calendário
O caminho entre urna e novo governo ficará assim:
- 4 de outubro, primeiro turno;
- 25 de outubro, eventual segundo turno;
- 3 de novembro, prazo das contas do primeiro turno;
- 14 de novembro, prazo para as contas de quem disputar o segundo;
- 18 de dezembro, limite para diplomação;
- 5 de janeiro, posse presidencial;
- 6 de janeiro, posse dos governadores.
Entre o resultado e janeiro, portanto, não existe um vazio institucional. O governo em exercício continua administrando normalmente, enquanto o eleito começa a receber informações, organizar prioridades e definir quem ocupará os principais cargos da próxima gestão.
“O governo vigente precisa fazer a transição para os governos que virão, tanto no nível federal quanto no estadual”, afirma Martins.
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