Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a setembro de 2026 prometendo acabar com um mercado que seu próprio governo ajudou a regulamentar, tributar e colocar sob supervisão federal.
Nesta sexta-feira (25), o presidente confirmou que pretende assinar em São Paulo uma Medida Provisória para encerrar ou restringir drasticamente a operação das chamadas bets no país.
A justificativa apresentada por Lula é a proteção das famílias contra endividamento e dependência em jogos.
O presidente voltou a mirar também os clubes de futebol, que passaram a depender de contratos milionários com casas de apostas.
Segundo ele, equipes esportivas não deveriam sobreviver com recursos provenientes das perdas de seus próprios torcedores.
A posição atual, entretanto, contrasta com decisões tomadas desde 2023 pelo governo e por sua base no Congresso, quando a prioridade era regulamentar a atividade, cobrar impostos e incorporar as apostas digitais ao mercado formal.
Antes de prometer acabar com as bets, o governo Lula criou toda uma estrutura para fazê-las funcionar legalmente
Apostas esportivas
As apostas esportivas de quota fixa haviam sido legalizadas ainda em 2018, durante o governo Michel Temer.
A lei previa um período para regulamentação, mas a implementação não foi concluída durante o governo Jair Bolsonaro.
Em 2023, já sob Lula, o Executivo enviou uma Medida Provisória para alterar as regras existentes, e o Congresso aprovou uma legislação mais ampla que incluiu também os jogos on-line.
Lula sancionou a Lei 14.790, que estabeleceu as bases do atual mercado regulado.
O Ministério da Fazenda criou em 2024 a Secretaria de Prêmios e Apostas, publicou uma série de portarias e estruturou sistemas específicos para autorizar, fiscalizar e monitorar as empresas.
Desde 1º de janeiro de 2025, apenas companhias autorizadas pela Fazenda podem operar nacionalmente utilizando endereços terminados em “bet.br”.
Na época, o discurso do governo era justamente de que regulamentar seria a maneira de solucionar um problema herdado.
Em setembro de 2024, Fernando Haddad chegou a comparar a expansão das apostas a uma pandemia e afirmou que Bolsonaro havia “sentado em cima do problema” ao não regulamentar a atividade durante seu mandato.
Segundo o então ministro da Fazenda, a gestão Lula estava tentando “botar ordem no caos”.
Regulamentação
A estrutura criada pelo próprio governo continuou sendo aprimorada depois que o mercado passou a funcionar oficialmente.
A agenda regulatória de 2025 e 2026 incluiu mecanismos de proteção ao apostador, autoexclusão, fiscalização, regras publicitárias e sistemas de controle.
Em agosto deste ano, a Fazenda ainda divulgava documentos dos processos que autorizaram 85 empresas a explorar apostas no país. Mais de 180 marcas estavam associadas ao mercado regulado.
Governo e PT já votaram contra impedir beneficiários de programas sociais de apostar
Um dos episódios que mais expõe a mudança de postura ocorreu durante a votação da regulamentação das bets na Câmara, em setembro de 2023.
O Solidariedade apresentou uma emenda que pretendia impedir apostas por pessoas inadimplentes, integrantes do Cadastro Único e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
O governo Lula orientou sua base a votar contra. “O governo encaminha ‘não’, presidente, à emenda”, afirmou na sessão o então líder governista José Guimarães (PT-CE).
O PT também recomendou voto contrário. O vice-líder Merlong Solano destacou naquele momento a tributação e a destinação dos recursos arrecadados para seguridade, educação e esporte. O destaque acabou derrotado por 342 votos a 82.
Um levantamento do Banco Central mostrou que beneficiários do Bolsa Família haviam enviado R$ 3 bilhões às bets via Pix somente em agosto de 2024.
O dado provocou reação dentro do governo e abriu uma sequência de discussões sobre como impedir o uso de recursos destinados à assistência social em apostas.
A restrição avançou depois por decisões judiciais e mudanças administrativas. Em 2026, beneficiários do Bolsa Família, BPC, Fies e programas de renegociação de dívidas passaram a ter os CPFs cruzados com o sistema federal de apostas, impedindo a abertura ou manutenção de contas nas plataformas licenciadas.
Mais de R$ 220 bilhões apostados
Dados do Ministério da Fazenda indicam que brasileiros colocaram mais de R$ 220 bilhões nas plataformas legalizadas ao longo de 2025.
Aproximadamente R$ 183 bilhões retornaram aos apostadores na forma de prêmios.
A diferença ficou em torno de R$ 37 bilhões, valor correspondente à receita bruta das casas de apostas, o chamado GGR.
Ao todo, 25,2 milhões de brasileiros fizeram apostas no mercado legal durante o primeiro ano integral de regulamentação.
O número não considera todo o mercado clandestino, que continuou funcionando paralelamente.
Somente em 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas solicitou o bloqueio de aproximadamente 25 mil sites ilegais.
O dinheiro também chegou aos cofres públicos. O governo federal arrecadou R$ 9,95 bilhões em tributos relacionados ao setor em 2025.
Outros R$ 2,5 bilhões entraram por meio das outorgas cobradas das operadoras, enquanto R$ 95,5 milhões foram recolhidos em taxas de fiscalização.
Cerca de R$ 4,5 bilhões da receita das apostas tiveram destinações previstas em lei para políticas públicas, incluindo esporte, seguridade social, educação e proteção do consumidor.
Cada autorização federal custou R$ 30 milhões e permite a exploração de até três marcas durante cinco anos.
Arrecadação bilionária
O avanço econômico veio acompanhado de sinais de impacto sobre as famílias. Pesquisa do Sicredi com 1,3 milhão de associados com crédito ativo identificou inadimplência 40% maior entre pessoas que haviam realizado apostas on-line em comparação com aquelas que não apostaram.
O estudo encontrou ainda associação entre frequência e volume apostado e o aumento da inadimplência.
Outro levantamento, do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, calculou em R$ 38,8 bilhões anuais os prejuízos econômicos e sociais associados às apostas, incluindo efeitos sobre saúde mental.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que representa empresas do setor, contestou a metodologia e afirmou que o estudo extrapolava estimativas internacionais para a realidade brasileira e não separava adequadamente empresas legais das ilegais.
Futebol recebeu mais de R$ 1 bilhão
Nenhum setor sentiu tanto a expansão das casas de apostas quanto o futebol. Em 2025, as bets colocaram aproximadamente R$ 1,03 bilhão apenas em patrocínios aos clubes que disputavam a Série A, crescimento de cerca de 66% em relação ao ano anterior. O valor correspondia a 7,2% das receitas totais das equipes da primeira divisão.
Atualmente, 14 dos 20 clubes da Série A exibem marcas de casas de apostas na área mais valorizada de suas camisas.
Com a possibilidade de proibição, empresas começaram a notificar equipes sobre a eventual rescisão dos contratos.
O Palmeiras está entre elas. A Sportingbet notificou o clube sobre a possibilidade de encerramento do patrocínio se a MP inviabilizar a operação das bets no país. A empresa pagou cerca de R$ 120 milhões ao clube em 2025.
O Flamengo possui o maior contrato da Série A. A Betano paga R$ 268,5 milhões por ano ao clube em um acordo de três anos e quatro meses.
Betano, Novibet, Superbet e Esportes da Sorte estavam entre as empresas que começaram a preparar clubes para uma possível ruptura dos contratos.
Lula manda os clubes procurarem outro dinheiro, mas governo discute crédito de até R$ 20 bilhões
Lula passou a responder diretamente à resistência dos clubes. Em discursos recentes, afirmou que Flamengo, Corinthians, Santos, São Paulo, Grêmio e Internacional conquistaram títulos antes da existência das bets e sustentou que as equipes precisam encontrar outras fontes de receita.
Ao mesmo tempo, integrantes do próprio governo negociam uma saída para amenizar o impacto financeiro da possível proibição.
Clubes, CBF e representantes federais discutem o Programa Nacional de Reestruturação Financeira do Futebol Profissional, cujo desenho prevê uma linha de crédito de até R$ 20 bilhões para clubes e SAFs.
Os recursos seriam destinados principalmente à troca de dívidas caras por passivos mais baratos, pagamento de obrigações trabalhistas, direitos de imagem, Receita Federal, INSS, FGTS, empréstimos bancários e investimentos em categorias de base.
O dinheiro não poderia ser utilizado para contratar jogadores, pagar salários correntes ou distribuir dividendos a proprietários de SAFs.
A ideia já vinha sendo discutida havia meses, mas, as negociações foram aceleradas após o movimento de Lula para acabar com as bets.
A previsão de perda somente com patrocínios diretos ao futebol gira em torno de R$ 1 bilhão por ano, sem contabilizar impactos sobre publicidade em transmissões, placas de estádio e naming rights de competições.
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