O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cogita restringir ainda mais as apostas esportivas no Brasil.
No dia 1º de setembro, o presidente da República realizou uma reunião para discutir novas medidas, consideradas “drásticas”, enquanto comanda o Palácio do Planalto.
Se Lula for reeleito em 2030, em tese, ele promete que o governo federal deve continuar a monitorar o endividamento das famílias e aprimorar regras de “oferta e responsabilidade” na concessão de crédito, como empréstimos e outros financiamentos usados para manter o vício.
Lula disse ser a favor de uma proibição das casas de apostas esportivas, as bets, no país. Na sua avaliação, a modalidade “é um mal para a sociedade”.
Ele pontua, no entanto, que qualquer medida deve ser tomada com cautela. Para isso, consultou setores econômicos e ouviu a sociedade civil, embora já se sinta inclinado a tomar uma posição sobre o tema.
“Já tem dois terços da decisão tomada, faltava essa reunião para que a gente possa assinar e tomar essa decisão”, disse Lula no encontro.
Primeiras ações
Anteriormente, o governo Lula adotou duas medidas com o objetivo de ampliar a fiscalização e a tributação de empresas de apostas que operam no país.
Como O Brasilianista mostrou, tramitam no Congresso Nacional propostas para ajustar a regulamentação das apostas esportivas.
Além de o Ministério da Fazenda ter incluído um trecho para obrigar as empresas a inserirem alertas nas propagandas sobre as consequências das apostas, como a perda financeira, também há novas medidas, embasadas em duas portarias, para responsabilizar influenciadores que incentivam práticas abusivas.
Prefeituras e governos estaduais focaram, após a repercussão negativa dos anúncios durante a Copa de 2026, na edição de decretos para proibir a publicidade em locais públicos.
Em capitais como Porto Alegre, Recife, Florianópolis, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo, o trabalho ocorre através das câmaras municipais para a criação de leis que restrinjam a divulgação em estádios e linhas de ônibus.
Consequências
As principais consequências para a sociedade foram o agravamento de doenças como a ludopatia, a dependência dos usuários em jogos, evidenciando o endividamento e a depressão dos apostadores.
O Ministério da Justiça já trabalha com o dado de que existem no Brasil mais de 25 milhões de apostadores.
De acordo com o estudo Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, realizado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal com base em dados do Banco Central, R$ 62,5 bilhões do dinheiro das famílias foram destinados a apostas esportivas online em 2025.
PEC da Segurança Pública
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), já autorizou 188 empresas a operarem. Até julho de 2026, eram apenas 85 empresas credenciadas.
A ideia encabeçada pelo Executivo era defender o texto da PEC da Segurança Pública, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado durante a segunda semana do esforço concentrado, que previa incluir parte dos recursos das casas de apostas no custeio do sistema de segurança.
Quando foi aprovado, em março de 2026, na Câmara dos Deputados, esse dispositivo estava presente.
A aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados na noite de ontem, quando a grande maioria dos parlamentares aprovou o projeto que teve origem em nosso governo, prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado.
— Lula (@LulaOficial) March 5, 2026
Com o Sistema…
A medida trazia um dispositivo que destinava parte dos recursos das bets para ampliar o financiamento da segurança pública. No entanto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) retirou esse trecho sob a justificativa de que o financiamento deveria ser incluído por meio de uma lei ordinária.
A alíquota para as casas de apostas
Com base no texto da PEC aprovado na Câmara, 30% do que for arrecadado de impostos dessas casas seriam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Acontece que o Congresso Nacional aprovou, em 2025, o aumento da tributação de forma gradual até 2028. Até lá, as casas de apostas devem pagar 15%. Atualmente, a taxa cobrada é de 13%.
Em 2025, após a regulamentação do setor de apostas, o governo federal arrecadou R$ 9 bilhões. Até abril de 2026, foram arrecadados cerca de R$ 3 bilhões.
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