Política
Reforma do Código Civil quer adaptar a lei à era digital e às novas famílias; veja as propostas
A última mudança nesse texto aconteceu há 20 anos
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#Código de Defesa dos Contribuintes
Economia
O que especialistas dizem sobre o Código de Defesa do Contribuinte, que recebeu requerimento de urgência na Câmara?
A urgência da aprovação vêm desde a operação da Polícia Federal, a chamada “Carbono Oculto”, no fim de agosto
Economia
Senado aprova Código de Defesa do Contribuinte: veja próximos passos
O Código de Defesa dos Contribuintes prevê punições para quem burlar a lei fiscal
Economia
Tributo em dia pode virar desconto? Veja como o novo Código de Defesa dos Contribuintes deve beneficiar empresas
Projeto prevê vantagens a quem paga em dia e endurece regras aos devedores contumazes
Política
O que pode mudar com o Código de Defesa dos Contribuintes, que tramita no Senado?
Projeto de Lei complementar visa mais rigor contra devedores contumazes e proteção ao bom pagador