O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, proposto pelo Poder Executivo, reduz os impostos de 27 profissões no país. O texto regulamenta os novos tributos criados pela reforma tributária e inclui disposições sobre regimes diferenciados de tributação. Além disso, estabelece a redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para determinadas operações.
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Portanto, o PLP oferece uma redução de 30% nas alíquotas de IBS e CBS para a prestação de serviços por profissionais de 18 categorias regulamentadas de natureza científica, literária ou artística. Entre elas estão personal trainers, relações públicas e economistas domésticos. Nesse sentido, a medida busca incentivar essas atividades, oferecendo um alívio fiscal significativo.
A redução de 30% nos tributos sobre o consumo abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas, desde que a prestação de serviço esteja incluída entre as 18 profissões regulamentadas no projeto de lei complementar. Para empresas que desejam se beneficiar dessa redução, há algumas condições importantes a serem cumpridas.
Por exemplo, a empresa não pode ter como sócio outra pessoa jurídica nem prestar serviços fora da lista das 18 atividades contempladas. Além disso, os sócios devem realizar a atividade fim para manter o direito à alíquota reduzida.
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Além das 18 profissões, o projeto prevê também alíquotas reduzidas para nove tipos de serviços de educação, com uma redução de 60%. A proposta atende a reivindicações de escritórios de advocacia, uma das principais categorias que defenderam a desoneração para profissionais liberais no ano passado.
Reforma Tributária diminui 30% de alíquota de 18 profissões
- administradores
- advogados
- arquitetos e urbanistas
- assistentes sociais
- bibliotecários
- biólogos
- contabilistas
- economistas
- economistas domésticos
- profissionais de educação física
- engenheiros e agrônomos
- estatísticos
- médicos veterinários e zootecnistas
- museólogos
- químicos
- profissionais de relações públicas
- técnicos industriais
- técnicos agrícolas
Serviços com redução de 60%
- ensino infantil, inclusive creche e pré-escola
- ensino fundamental
- ensino médio
- ensino técnico de nível médio
- ensino para jovens e adultos (EJA)
- ensino superior (graduação, pós-graduação, cursos sequenciais e de extensão)
- Libras e braille
- ensino de línguas nativas de povos originários
- educação especial destinada a pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação