O projeto de lei complementar do governo para o IBS e o CBS (PLP 68/24) estabelece, no âmbito da Reforma Tributária, listas de medicamentos com redução das alíquotas em 60% e em 100%. Segundo o Ministério da Fazenda, a definição dos itens das listas seguiu orientações de especialistas, ouviu os setores produtivos e observou a lista atual de redução tributária do ICMS e do PIS/COFINS.
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Assim, os medicamentos que já contavam com isenção de ambos tributos a serem substituídos foram alocados na lista de redução de 60% dos novos impostos. Por sua vez, os remédios com apenas isenção de ICMS ou PIS/COFINS ficaram na lista de redução de 100% dos tributos.
Além disso, a pasta elencou prioridades do serviço público de saúde e revisou os benefícios existentes para excluir medicamentos considerados obsoletos. O projeto de lei complementar chegou ao Congresso Nacional na quinta-feira (25), durante entrevista de representantes da Secretaria Especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (SERT/MF) sobre a proposta.
— Do ponto de vista de medicamentos, o que está sendo feito aqui é uma redução bastante relevante de custos dos medicamentos brasileiros. Não só pela ampliação das listas, mas hoje tem muita cumulatividade na formação dos produtos e isso vai deixar de existir — afirmou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
A proposta do governo ainda define outros casos em que não haverá cobrança de impostos e a os alimentos da Cesta Básica Nacional.
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Medicamentos com redução de 100%
A lista de medicamentos com redução de 100% do IBS e CBS contém 383 medicamentos. Entre eles, estão remédios do programa Farmácia Popular, medicamentos de alto custo, soro e vacinas contra Covid-19, dengue e febre amarela, por exemplo. Além deles, repercutiu na imprensa a isenção para o citrato de sildenafila, utilizado no tratamento da disfunção erétil.
O projeto ainda prevê a redução de 100% dos impostos sobre medicamentos quando adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas.
Medicamentos com redução de 60%
Por sua vez, na lista de redução de 60% do IBS e e CBS, estão 850 medicamentos. Constam nesta categoria:
A lista de medicamentos que pode ter a alíquota reduzida, segundo a proposta do governo, inclui (veja lista completa mais abaixo):
- Prednisona: tem efeito anti-inflamatório, antirreumático e antialérgico;
- Omeprazol: tratamento de úlceras no estômago e esofagite de refluxo;
- Lorazepam: ansiolítico;
- Losartana: medicamento para pressão;
- Metformina: usado no tratamento de diabetes.
Revisão dos medicamentos na Reforma Tributária
A Emenda Constitucional 132/23 estabeleceu uma revisão a cada cinco anos dos itens com redução nas alíquotas. Para os medicamentos, o projeto de lei complementar estabelece um mecanismo chamado fast track, para que essa análise seja feita anualmente.
Assim, o Poder Executivo junto ao Comitê Gestor podem incluir medicamentos nas listas. Além disso, o PLP prevê um ajuste na lista em casos de emergência na saúde pública, como epidemias.
Confira aqui o texto do PLP 68/2024 que regulamenta a Reforma Tributária.