O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou que a regulamentação da reforma tributária na Casa pode ter dois relatores. De acordo com Lira, essa abordagem seria justificada porque, teoricamente, haveriam dois projetos relacionados à matéria. A proposta do governo deve incluir três textos para regulamentação, sendo dois projetos de lei complementar (PLPs) e um projeto de lei ordinária.
Arthur Lira – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
– É uma matéria sensível. Às vezes ao escolher só um relator discricionariamente você pode perder a oportunidade de ter pessoas ali próximas capazes de participar dos debates e arrumar soluções – defendeu Lira. As falas ocorreram, nesta quarta-feira (24), em evento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
Lira sugeriu uma segunda opção para o processo de regulamentação da reforma tributária. Um envolve dividir os textos em projetos menores para discussão em grupos compostos por cerca de cinco congressistas. Ele espera receber a primeira proposta sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ainda nesta quarta. Além disso, planeja discutir as opções com os líderes após a apresentação dos textos pelo governo.
Nessa terça-feira (23), o presidente Lula (PT) expressou sua preferência por manter Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator na regulamentação da reforma tributária. Entretanto, ressaltou que a decisão final é de Lira. A vontade de Lula destaca a importância de ter uma liderança sólida no processo de regulamentação para garantir que as mudanças na estrutura tributária sejam bem gerenciadas.
Aguinaldo Ribeiro – Foto: Fábio Pozzebom / Agência Brasil
Contudo, Lira descartou a possibilidade e afirmou – temos outros deputados competentes que desejam relatar essas matérias -.
Reforma tributária e o impacto no sistema fiscal
As decisões em torno da regulamentação da reforma tributária terão um impacto significativo no sistema fiscal do Brasil. A abordagem de dois relatores ou a divisão em grupos menores pode ajudar a agilizar as discussões. Além disso, permitir um processo mais eficiente e colaborativo.