O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou após reunião com líderes partidários do governo que a análise de vetos presidenciais foi adiada. Inicialmente, a sessão estava marcada para quarta-feira (24). Contudo, Pacheco explicou que a decisão foi tomada devido à falta de consenso entre os líderes em relação aos vetos. A sessão será reagendada para a segunda semana de maio, entre os dias 7 e 9, dando mais tempo para que os líderes busquem acordos.
Plenário do Congresso Nacional. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
De acordo com Pacheco, a falta de consenso girava em torno de vários temas, especialmente os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, afirmou que o adiamento permitirá aos líderes partidários buscar acordos para garantir um processo de votação mais fluido. A decisão do adiamento foi tomada após reunião com Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, e Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
Entretanto, Pacheco indicou que a próxima semana será dedicada à votação do texto que cria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), substituindo o antigo DPVAT. A proposta também traz mudanças à Lei do Arcabouço Fiscal liberando R$ 15 bilhões para o Executivo. Nesse sentido, a alteração na lei antecipa a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar em função do crescimento da receita.
Randolfe Rodrigues e Jaques Wagner destacaram a importância da liberação desses R$ 15 bilhões para equilibrar despesas com emendas. Assim, evitando cortes em programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida.
Vetos presidenciais prioritários
- LDO (Veto 1/2024),
- LOA (Veto 4/2024),
- Lei da saída temporária dos presos (Veto 8/2024),
- Lei Geral do Esporte (Veto 14/2023).
Polêmica
Em resposta a perguntas sobre se o veto às emendas de comissão, no valor de R$ 5,6 bilhões, era o principal motivo do impasse, Pacheco disse que outros vetos polêmicos também contribuíram para a falta de consenso.