O presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, determinou que o Estado obtenha pelo menos 70% dos benefícios econômicos relacionados às concessões de mineração e admitiu assumir participações em empresas do setor, caso necessário.
As declarações, feitas em 14 de novembro, provocaram reação no mercado financeiro.
Até o dia 18, o índice de energia da bolsa indonésia acumulava queda de 4,1%, enquanto o de materiais básicos recuava 6,2%.
O governo ainda não esclareceu se o percentual incluirá impostos, royalties, lucros empresariais ou outros benefícios econômicos.
A indefinição afeta um país que concentra as maiores reservas conhecidas de níquel do mundo e utiliza restrições às exportações de minério bruto para atrair fábricas de processamento, especialmente de grupos chineses.
Riqueza disputada
A tentativa de ampliar os ganhos públicos está associada ao plano do governo indonésio de acelerar o crescimento econômico e financiar investimentos nacionais.
O níquel ocupa posição importante nessa estratégia por sua utilização na fabricação de aço inoxidável e em determinadas tecnologias de baterias.
“Os interesses econômicos centrais envolvem a captura de uma fatia maior da renda extraordinária gerada pela transição energética global, o aumento da arrecadação fiscal para custear programas sociais e de infraestrutura e o aprofundamento da política de downstreaming”, explica Marco Aurélio da Silva, mestre em administração, consultor em negócios internacionais e professor de Comércio Exterior e Relações Internacionais da FSG.
O tamanho da participação governamental já preocupa representantes da indústria.
Sudirman Widhy Hartono, presidente da Associação de Profissionais de Mineração, informou que, em determinadas mineradoras de carvão, a arrecadação estatal pode alcançar 32% das vendas, enquanto os lucros empresariais ficam abaixo de 10%.
Níquel chinês
A Indonésia proibiu as exportações de minério bruto de níquel em 2020, obrigando as empresas a processar o material internamente.
A iniciativa foi acompanhada por benefícios tributários e investimentos na construção de instalações metalúrgicas.
“Como a Indonésia detém as maiores reservas mundiais de níquel, o governo entende que possui poder de barganha para reter internamente os ganhos da cadeia de baterias e veículos elétricos”, afirma Silva.
Os registros do UN Comtrade, disponibilizados pelo Banco Mundial, mostram que as exportações indonésias de ferroníquel passaram de US$ 2,60 bilhões (R$ 15,11 bilhões) em 2019 para US$ 16,39 bilhões (R$ 95,22 bilhões) em 2025.
O crescimento foi superior a 500% em valor nominal, sem descontar mudanças nos preços internacionais.
“A proibição de exportar níquel bruto a partir de 2020, combinada com isenções fiscais e simplificação burocrática, foi altamente eficaz para atrair investimentos estrangeiros, sobretudo chineses”, avalia o especialista.
A expansão, porém, exigiu novas estruturas industriais.
“Por outro lado, a medida elevou substancialmente os custos operacionais e de capital das mineradoras, que precisaram construir complexos industriais intensivos em energia e sujeitos a preços domésticos regulados abaixo das cotações internacionais”, acrescenta Silva.
Em 2025, o país também exportou US$ 5,41 bilhões (R$ 31,43 bilhões) em produtos intermediários da metalurgia do níquel classificados no código internacional 750120, segundo os registros comerciais da Organização Mundial do Comércio.
Investimento ameaçado
A proposta presidencial surge em um momento de restrições às operações mineradoras.
A francesa Eramet precisou interromper atividades durante meses depois da redução de sua cota de produção e planeja vender parte de sua participação em uma mina indonésia de níquel.
“Projetos de mineração exigem investimentos bilionários de longa maturação e dependem de estabilidade contratual”, afirma Silva.
O especialista também alerta para o risco de mudanças nas condições econômicas de projetos já estabelecidos.
“Quando o Estado altera unilateralmente a divisão dos lucros após o capital já estar imobilizado, o prêmio de risco do país sobe, desestimulando novos aportes de capital ocidental e encarecendo o financiamento de futuras etapas de refino”, explica.
A dimensão financeira de uma eventual nova cobrança ainda depende das regras que o governo venha a apresentar.
Até 18 de novembro, não havia sido divulgado um mecanismo definitivo que estabelecesse como os 70% seriam calculados.
Disputa comercial
A industrialização forçada também levou a Indonésia a enfrentar questionamentos internacionais.
Em 2022, um painel da Organização Mundial do Comércio concluiu que a proibição de exportar minério de níquel e as exigências de processamento doméstico violavam regras do comércio internacional.
O governo indonésio recorreu da decisão em dezembro daquele ano. Entretanto, a paralisação do Órgão de Apelação da OMC deixou o recurso sem julgamento definitivo, segundo os registros oficiais da organização.
A Indonésia ampliou as restrições à exportação de determinados minerais em 2023, incluindo medidas relacionadas à bauxita, matéria-prima utilizada na produção de alumínio.
Brasil na disputa
Os números comerciais mostram diferenças importantes entre os dois países. Em 2025, o Brasil exportou US$ 720,7 milhões (R$ 4,19 bilhões) em ferroníquel, aproximadamente 23 vezes menos que a Indonésia.
Também vendeu ao exterior US$ 237,9 milhões (R$ 1,38 bilhão) em minérios e concentrados de níquel.
O Brasil, entretanto, possui uma posição relevante em outro segmento de transformação mineral, as exportações de ferronióbio alcançaram US$ 2,66 bilhões (R$ 15,45 bilhões) em 2025, segundo o Banco Mundial.
“O Brasil ainda está em fase de mapeamento e estruturação de cadeias como lítio, terras raras, cobre e grafite, enfrentando gargalos de infraestrutura, custo de capital elevado e processos de licenciamento ambiental complexos”, afirma Silva.
Para o especialista, a adoção de restrições generalizadas às vendas externas brasileiras traria riscos específicos.
“Bloquear exportações de minério bruto no Brasil inviabilizaria a atração de investimentos para a própria fase de extração”, avalia.
Em setembro de 2026, o governo brasileiro sancionou a Lei nº 15.506, que instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A legislação prevê instrumentos de financiamento, mecanismos de controle de operações societárias estratégicas e incentivos à industrialização mineral.
Entre as medidas estão o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, instrumentos de apoio à pesquisa e ao beneficiamento e a possibilidade de utilização de recursos do Fundo Clima pelo BNDES para financiar a transformação mineral.
A lei também estabelece a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica como princípios de implementação da política.
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