A carga tributária brasileira atingiu o nível mais alto em 15 anos e, de acordo com a 15ª edição do IRBES (Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade), realizada pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), o país é o que menos transforma arrecadação de impostos em real melhora na qualidade de vida da população.
Diante dos dados, é possível haver uma queda no montante de impostos para o próximo ano? Rafael Ribeiro, Professor Adjunto de Economia da Faculdade de Ciências Econômicas (FACE) e do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (CEDEPLAR) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), avalia.
O Brasil terá condições econômicas e fiscais de reduzir impostos em 2027? O que precisa acontecer para que isso seja viável?
Eu não vejo que uma política de redução de impostos esteja no horizonte próximo. O Brasil e o mundo passam por um momento muito desafiador, são vários conflitos geopolíticos, em especial a Guerra no Irã, que tem pressionado muito os preços dos combustíveis. E isso tem gerado muita incerteza nos mercados financeiros do mundo como um todo, o que tem se refletido em fortes elevações nas taxas de juros nos Estados Unidos e no mundo como um todo.
Isso impacta diretamente a política monetária do Brasil, porque se os juros sobem nos Estados Unidos, para evitar uma fuga de capitais, os nossos juros também têm que subir. Assim, há pouco espaço para uma redução acentuada da taxa de juros, pelo menos nos próximos meses.
Quando falamos em impostos, precisamos sempre olhar em relação aos gastos. Hoje o Brasil tem um déficit primário, ou seja, o Brasil gasta mais do que arrecada com impostos. Embora esse déficit seja bastante pequeno em comparação com o restante do mundo, ele ainda existe.
O que isso significa? Se o Brasil, eventualmente, reduzir impostos nesse momento, ele vai ter que custear uma parcela maior dos gastos com outras fontes. Ou seja, ele precisa se endividar mais, e se endividar mais nesse momento, é uma estratégia muito arriscada e desafiadora, porque as taxas de juros são muito elevadas.
Quando falamos em espaço para reduzir impostos, quais indicadores precisam ser considerados?
Basicamente os que eu falei acima. Você tem que avaliar arrecadação frente aos gastos, as obrigações do governo com o custeio, folha salarial e investimento; o governo tem que levar em consideração o resultado fiscal, que é basicamente o quanto que ele gasta menos o que ele arrecada e, no momento, a gente está com um pequeno déficit primário; e olhar também, claro, o custo do endividamento, na eventualidade de reduzir impostos, assumindo gastos constantes, o governo tem que se financiar de outra forma, via endividamento, emitindo mais dívida a um custo mais alto.
Qual é o maior obstáculo para uma redução tributária no Brasil: o tamanho do Estado, a dívida pública, a estrutura de gastos ou a própria organização do sistema tributário?
Os maiores desafios são, de fato, os agregados macroeconômicos: os gastos públicos e a dívida pública, associada à taxa de juros.
Claro, se você consegue reduzir gastos, abre mais espaço para poder reduzir a arrecadação. Hoje, de fato, a nossa estrutura de gastos é muito rígida, os gastos com folha, gastos previdenciários, isso é muito difícil o governo mexer.
Na melhor das hipóteses, ele consegue mexer nas regras de correção, do salário mínimo, de forma a gerar uma correção um pouco menos acelerada ou reduzir a taxa de crescimento das correções, mas os espaços para cortar gastos hoje no Brasil são muito limitados, porque a maior parte deles são obrigatórios, e os gastos discricionários, que em geral é onde o governo consegue cortar primeiro, são muito limitados e influenciam diretamente o crescimento do país.
Todo mundo, essencialmente, é a favor de reduzir imposto, a questão é do que as pessoas ou a sociedade está disposta a abrir mão para pagar menos imposto.
Se o Brasil tivesse condições de reduzir impostos em 2027, por onde deveria começar?
A nossa estrutura tributária é muito perversa para o setor produtivo e também para as pessoas mais pobres. Países mais ricos têm um peso maior na tributação sobre renda e um peso menor na tributação sobre bens e serviços, assim, a parcela da sociedade que tem um excedente pode custear isso.
O Brasil, por outro lado, tem uma característica de países em desenvolvimento ou emergentes, ou seja, você taxa pouco proporcionalmente à renda. Isso remete a nossas raízes históricas e ao forte poder da elite, que permite que ela pague proporcionalmente menos impostos, e para custear essa máquina pública, você acaba sobretaxando bens e serviços.
Dado isso, se a gente pudesse discutir redução de impostos no Brasil, eu acho que a primeira coisa deveria ser a redução de impostos sobre bens e serviços, para que isso permita que o nosso setor produtivo se torne mais competitivo, exportar mais, gerar mais renda e emprego, e, claro, taxar mais proporcionalmente a renda.
Uma redução de impostos sobre determinados setores poderia gerar crescimento econômico suficiente para compensar parte da perda de arrecadação?
Em geral, quando falamos em cortar impostos de alguns setores, a discussão sempre é quais seriam os mais interessantes. Se a gente estiver falando do ponto de vista de estimular a produção e o crescimento econômico, então a gente teria que selecionar setores que, em tese, são mais produtivos, que no Brasil seriam, por exemplo, o agropecuário ou de bens mais sofisticados que demandam alta tecnologia.
Mas será que uma política de redução de impostos conseguiria efetivamente estimular certos setores de maior conteúdo tecnológico para poder a gente gerar uma transformação produtiva no Brasil? Também tenho dúvidas.
Exemplos como dos EUA, com redução de impostos para grandes empresas, a expectativa era que isso se reverteria em aumento de investimento e inovação, o que não ocorreu. Em geral, o que acontece é que essa redução de impostos não é integralmente repassada para os preços finais e os empresários, ainda que reduzam um pouco o preço, acabam bloqueando boa parte para ter aumento do lucro.
Então, a redução de impostos para estimular a economia tende a ser mais benéfica nos setores que conseguem, de fato, converter esse aumento da lucratividade retida em investimento produtivo e inovação tecnológica. Nos contextos em que isso não acontece, eu acho que a gente tem muito pouca chance de conseguir estimular a economia via redução de impostos.
A transição para o novo sistema tributário pode dificultar/facilitar uma eventual redução da carga tributária em 2027?
A reforma tributária está sendo implementada aos poucos. Eu acho que a gente não vai ter nenhum efeito ainda muito significativo já em 2027.
Agora, a reforma tributária mantém a isonomia tributária, ou seja, ela não arrecada mais nem menos em relação ao modelo tributário vigente, o que ela faz é simplificar a arrecadação de impostos e tornar mais transparente a alíquota que é cobrada da população, porque hoje você tem vários impostos sendo cobrados em cascata e a população sequer tem conhecimento do quanto que paga de imposto de fato em cada produto.
Trazendo novamente a discussão para a economia política, eu acho que a transparência no quanto é arrecadado de impostos, a partir da reforma tributária, pode estimular uma mobilização em favor de uma redução de impostos ou em favor de uma mudança tributária mais progressiva no sentido de se arrecadar menos sobre bens e serviços e transferir o encargo tributário mais para a renda.
Qual é a tendência para 2027 quando falamos de impostos: diminuir, se manter ou aumentar? Por quê?
Existe uma probabilidade muito baixa, se não disser negligenciável ou negligível, de uma redução de impostos. A maior probabilidade é de que se mantenha a carga tributária ou tenha eventualmente alguns alguns pequenos aumentos, com correções que o governo tem discutido, de investimentos subtaxados, como a LCA, LCI…
Mas não vejo que haja espaço para um aumento perceptível e significativo de impostos. O governo vai enfrentar uma oposição muito forte no Congresso, que muito possivelmente vai ter uma tolerância muito baixa a uma política tributária de aumento da arrecadação nesse momento.
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