O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes tentam destravar a proposta que proíbe delegados da Polícia Federal (PF) de atuarem nos gabinetes dos ministros como servidores cedidos.
Mendes formalizou a ideia em setembro e, agora, quer ampliar o alcance do veto para policiais e militares em cargos de comissão ou funções comissionadas.
O texto com o pedido foi enviado à comissão de regimento, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Luiz Fux. Em dois meses, apenas Moraes se manifestou, a favor. Na última segunda-feira (09), Fachin enviou ofício a Nunes Marques e a Fux pedindo que analisem o caso.
A discussão ocorre em meio à crise na PF provocada pelo afastamento de delegados que atuaram no caso Master. Atualmente, dois delegados assessoram o ministro André Mendonça, relator de casos sensíveis como Master, fraudes no INSS e Lulinha, e outros dois trabalham com Moraes.
A possível saída dos delegados foi um dos motivos do embate entre Mendonça e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Segundo interlocutores ouvidos pelo g1, Mendonça via na tentativa de retirá-los uma forma de interferir nas investigações em andamento.
Vale lembrar que a polêmica não é inédita, pois já havia surgido quando o ministro Dias Toffoli alocou um general do Exército como assessor. Para o advogado e Mestre em Direito, Flavio Bernardes, a questão de fundo é se a assessoria deveria se restringir a profissionais do meio jurídico, com conhecimento técnico para analisar processos e elaborar votos.
O que está em jogo para a Corte?
Bernardes afirma que, do lado favorável, a presença do delegado facilitaria a base da análise técnica do conteúdo probatório. Ao mesmo tempo, haveria risco de interferência entre quem julga e quem analisa as provas produzidas pela própria PF, que investiga os fatos que depois serão submetidos ao ministro.
Essa é uma das principais críticas à permanência dos delegados, visto que poderiam influenciar o ritmo das investigações, já que cabe ao ministro do STF supervisionar os inquéritos.
Reportagem do g1 revelou que Gilmar Mendes tem dito a interlocutores que os gabinetes estariam se transformando em delegacias de polícia, com decisões de investigação passando a ser tomadas pelo tribunal, e não pela PF.
Saída não traria prejuízo
“A saída dos delegados dos gabinetes de assessoramento na minha visão em regra não atrapalhariam até porque não é obrigatório”, diz Bernardes.
Segundo o advogado, eventuais dúvidas dos gabinetes sobre acesso, conteúdo, sigilo e produção das provas poderiam ser sanadas por consultas formalizadas aos órgãos competentes da PF. Dessa forma, também não haveria prejuízo direto às atribuições da corporação.
O especialista sugere ainda a criação de um órgão técnico dentro da PF para atender a todos os gabinetes, sem vínculo pessoal entre a polícia investigativa e o julgador. Ele compara com o setor da saúde, onde técnicos já assessoram juízes e desembargadores na avaliação da essencialidade de medicamentos e tratamentos pedidos na Justiça.
Além disso, a cessão de delegados não gera impacto financeiro, porque os cargos de assessoria já existem, têm remuneração prevista em lei e estão contemplados no orçamento. Bernardes explica que o servidor de carreira não acumula vencimentos, mas precisa optar entre a remuneração da função na PF e a da assessoria.
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