O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou, nesta quarta-feira (11), a Operação Charon, com 14 mandados de prisão e 21 de busca e apreensão contra pessoas ligadas ao Grupo Refit, de Ricardo Magro.
A ação investiga suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Entre os alvos estão familiares do empresário e ex-presidentes do conglomerado. Magro, que teve a prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, permanece procurado pelas autoridades.
O avanço da investigação ocorre seis meses depois de a Polícia Federal apontar que integrantes do governo fluminense teriam atuado para favorecer empresas do grupo e dificultar a entrada de concorrentes no setor de combustíveis.
Documentos analisados anteriormente pelo O Brasilianista indicaram suspeitas de interferência em decisões administrativas, concessões de licenças e fiscalização.
Governo sob suspeita
O Brasilianista revelou que a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro autorizou registros estaduais de empresas ligadas à Refit mesmo sem a apresentação das licenças exigidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo a investigação da PF, as companhias receberam prazo de 240 dias para regularizar a documentação.
A concessão ocorreu em abril de 2024, quando a secretaria era comandada por Juliano Pasqual, posteriormente investigado por suspeitas de favorecimento ao grupo.
A apuração também identificou conversas nas quais representantes do conglomerado discutiam estratégias de interlocução com autoridades estaduais.
Concorrência bloqueada
Outra investigação publicada pelo O Brasilianista mostrou que a PF identificou suspeitas de interferência contra distribuidoras que disputavam mercado com a Refit.
Entre as empresas mencionadas estavam Tobras Distribuidora de Combustíveis, Tramp Oil Brasil e Branson Holdings.
De acordo com os investigadores, integrantes da estrutura estadual monitoravam pedidos de inscrição de novas distribuidoras.
O objetivo atribuído ao grupo seria dificultar o funcionamento de concorrentes enquanto preservava vantagens para negócios ligados a Magro.
O possível prejuízo não se limita às empresas prejudicadas. Restrições artificiais à concorrência podem reduzir alternativas de fornecimento e comprometer a formação competitiva dos preços.
Fiscalização tardia
As suspeitas envolvendo a Refit também expuseram divergências entre as informações declaradas pela companhia e os resultados das inspeções regulatórias.
Em setembro de 2025, a ANP interditou instalações da Refinaria de Manguinhos após identificar irregularidades no armazenamento e na movimentação de combustíveis.
Na ocasião, a agência apontou descumprimento de medidas cautelares relacionadas ao uso de tanques por distribuidoras.
Em janeiro de 2026, uma nova fiscalização identificou falhas em sistemas de combate a incêndio, detecção de gás e gerenciamento de emergências.
Somente em agosto, a ANP revogou a autorização da refinaria, fundamentando a decisão na suspensão de seu CNPJ pela Receita Federal.
O encerramento do processo administrativo ocorreu após a apresentação da defesa da empresa.
Dinheiro no exterior
A Operação Charon acrescenta uma investigação sobre a movimentação e o destino dos recursos supostamente obtidos com as irregularidades.
Promotores suspeitam que empresas e fundos localizados em Delaware, nos EUA, Bahamas e Malta tenham sido utilizados para movimentar dinheiro.
Parte dos valores teria retornado ao Brasil como investimentos aparentemente regulares ou financiado a aquisição de patrimônio.
Esse mecanismo, caso comprovado, pode dificultar a recuperação de recursos e exigir cooperação internacional para identificar beneficiários e localizar ativos.
O grupo possui débitos tributários superiores a R$ 15 bilhões com o Estado do Rio, segundo os valores divulgados na nova operação.
Responsabilidades pendentes
A Refit já havia negado, em manifestação publicada pelo O Brasilianista, a falsificação de declarações fiscais e qualquer vínculo com organizações criminosas.
A companhia sustentou que parte de seus passivos tributários foi herdada de administrações anteriores e afirmou que as medidas contra suas operações prejudicariam a concorrência.
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