*Texto por Gabriela Gonçalves Barbosa
Em “Diante da Lei”, Kafka conta a história de um homem do campo que passa a vida inteira esperando, diante de uma porta, a permissão para entrar. O credor de precatórios conhece bem o enredo, com uma diferença. Ele já entrou, já ganhou a causa e, ainda assim, continua esperando. Depois de anos de processo contra o poder público, recursos até os tribunais superiores e uma decisão definitiva, o que ele recebe não é dinheiro. É um precatório, uma ordem de pagamento que entra numa fila. A velocidade dessa fila depende do orçamento do devedor e de regras constitucionais que o próprio devedor tratou de alterar, emenda após emenda. Para quem não pode esperar, como o aposentado, a empresa em dificuldade ou os herdeiros que precisam encerrar um inventário, restam duas alternativas. Ou aguardam a vez, ou vendem o crédito a quem aceite esperar em seu lugar, recebendo hoje um valor menor.
É essa venda que o Conselho Nacional de Justiça se propõe a regulamentar. A minuta de resolução em discussão no Ato Normativo nº 0008577-83.2026.2.00.0000, relatado pela conselheira Andréa Cunha Esmeraldo, tem julgamento previsto para ser retomado em 10 de novembro. Ela cria a Central Nacional de Cessões de Créditos de Precatórios, exige escritura pública e registro eletrônico de cada operação e institui uma série de cautelas para proteger quem vende. A preocupação é legítima. Há credores idosos, doentes ou mal-informados que vendem mal, e há fraudes, como a venda do mesmo crédito a dois compradores. Boa parte das soluções propostas merece aplauso.
O risco está em outro lugar. Em “O alienista”, Machado de Assis apresenta o Dr. Simão Bacamarte. Para proteger Itaguaí da loucura, ele acaba recolhendo à Casa Verde quase toda a cidade. Ninguém duvidava das boas intenções do médico; o problema era a dose. Algumas regras da minuta, desenhadas para proteger o credor, podem tornar mais cara e mais difícil justamente a venda do crédito, que é a única alternativa à fila. Para entender por que, é preciso saber de que é feito o desconto que o credor aceita ao vender.
Esse desconto, que o mercado chama de deságio, não é ganância em estado puro, como às vezes se insinua. É uma conta. Soma o tempo que o comprador terá de esperar, o risco de a decisão ser revista ou de o valor encolher em discussões sobre cálculos, a saúde financeira do ente devedor e o custo de quem compra para financiar a espera. Tudo o que acrescentar incerteza ou despesa ao comprador entra nessa conta. E quem paga a conta, invariavelmente, é quem vende.
Algumas regras da minuta acrescentam incerteza. Nas vendas feitas antes da expedição do precatório, se o vendedor não voltar ao cartório para ratificar o negócio, o pagamento retorna a ele, ainda que já tenha embolsado o preço. Difícil imaginar incentivo mais curioso, pois premia-se justamente quem não honra o que vendeu. O comprador, que não é ingênuo, passará a cobrar de todos os vendedores o risco criado pelos poucos que agiriam de má-fé. O vendedor honesto paga pelo desonesto. O mesmo vale para os alertas automáticos capazes de suspender ou bloquear negócios. Quanto menos previsível o destino da operação, mais caro o preço da incerteza.
Outras regras diminuem o número de compradores. A remuneração do intermediário, o profissional que aproxima vendedor e comprador, terá de ser única e fixa. Num crédito milionário, a regra é indiferente. Num crédito pequeno, um valor fixo que compense o trabalho pode consumir parte relevante do que o credor vai receber, ou simplesmente inviabilizar a operação. O resultado é afastar o mercado dos créditos menores, onde, não por acaso, estão os credores mais vulneráveis.
Algo semelhante ocorre com o financiamento de processos. A minuta torna sem efeito, perante o tribunal, os ajustes pelos quais quem financia a ação participa de decisões como desistir, recorrer ou aceitar acordo. Sem essas garantias, menos investidores se dispõem a apostar em litígios contra o Estado. E é esse dinheiro que permite a quem não tem recursos sustentar anos de disputa com um adversário que, convenhamos, nunca teve pressa.
Outra frente é o controle do preço pela estatística. O tabelião poderá recusar a escritura quando o deságio for “estatisticamente atípico”, e a Central emitirá alertas com base em padrões de mercado. Resta saber quem fica fora da curva. Em regra, são os créditos mais arriscados ou demorados. Os de entes que atrasam pagamentos há anos ou os que ainda enfrentam discussão judicial. Impedir a venda desses créditos não lhes garante preço melhor; apenas os deixa sem comprador. A história econômica conhece o roteiro. Sempre que se tabelaram os juros abaixo do risco, o crédito não ficou mais barato para quem mais precisava. Simplesmente sumiu para ele, e foi reaparecer, em condições piores, longe dos olhos do regulador. O mercado que sobra é o dos créditos fáceis, justamente os que menos precisavam de proteção.
Por fim, há um ponto que diz respeito a quem está do outro lado da mesa. Pela minuta, o preço de cada venda deve constar da escritura e ficará acessível, entre outros, ao próprio ente devedor e a seus advogados. Ora, o devedor não é espectador neutro: é quem resiste ao pagamento no processo, quem decide quando paga e quem, por meio dos acordos diretos, também compra os próprios precatórios com desconto. Entregar-lhe o preço de cada operação é permitir que um dos lados da negociação leia as anotações do outro.
E não é só o devedor que passa a ler as anotações alheias. A escritura pública é, por natureza, um ato com vocação à publicidade, e a minuta exige que o preço conste do seu corpo, sem prever para ele nenhuma reserva. O preço de cada operação resume semanas de análise sobre o crédito, o processo e o devedor, e corre o risco de chegar às mãos dos concorrentes. A fórmula da Coca-Cola é guardada a sete chaves por uma razão simples: vale dinheiro. Ninguém investe para descobrir o que o vizinho pode copiar de graça. Se o trabalho de avaliar créditos difíceis puder ser aproveitado por quem não o fez, menos gente se disporá a fazê-lo. E, mais uma vez, a conta chega ao vendedor: com o comprador exposto ao devedor e aos concorrentes, haverá menos interessados e propostas piores.
Nada disso significa abrir mão de proteger o credor. Significa escolher a proteção que funciona. A minuta tem boas ideias nessa direção. Uma delas é o quadro-resumo com os valores do negócio, apresentado ao vendedor antes da assinatura. Outras são a entrevista pelo tabelião sem a presença do comprador, a informação sobre eventual proposta de acordo do próprio ente devedor e a comunicação à Defensoria Pública quando ela acompanha o credor. São medidas que informam e dão escolha sem expulsar o comprador da mesa.
O restante pede apenas calibragem. Os alertas estatísticos deveriam conduzir a uma análise mais cuidadosa, e não ao bloqueio, como a própria minuta já admite ao dizer que o alerta, por si só, não invalida o negócio. A remuneração do intermediário deveria ser transparente, não necessariamente fixa. E, havendo dúvida sobre quem deve receber, o valor deveria ficar reservado até a decisão do juiz, em vez de voltar a quem já vendeu.
Bacamarte terminou por libertar a cidade e recolher a si mesmo, convencido de que o único caso a tratar era ele próprio. O CNJ não precisa chegar a tanto; basta acertar a dose. O credor de precatórios não precisa de menos opções, mas de melhor informação. Uma regulamentação que o proteja do mercado corre o risco de devolvê-lo à porta de Kafka, esperando.
Gabriela Gonçalves Barbosa é advogada, sócia do escritório Advocacia Dias de Souza, doutoranda e mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
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