O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encerra sua trajetória de 18 anos na Corte com o julgamento de uma das ações penais da Operação Faroeste, investigação sobre corrupção e negociação de decisões judiciais em disputas de terras no oeste da Bahia.
Nesta quarta-feira (04), o magistrado foi homenageado pelos colegas da Corte Especial, enquanto o tribunal iniciou o julgamento da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, de seu filho, Vasco Rusciolelli, e de outros acusados de envolvimento no esquema.
A aposentadoria compulsória está prevista para 16 de novembro, quando Fernandes completará 75 anos.
Segundo reportagem do BNews, a homenagem contou com manifestações de ministros, representantes do Ministério Público Federal (MPF) e advogados.
Da redação
Antes de ingressar na magistratura, Og Fernandes trabalhou como jornalista no Recife.
Em 1974, concluiu as graduações em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
Aos 22 anos, iniciou sua atuação no Diário de Pernambuco. Posteriormente, construiu carreira jurídica e exerceu funções relacionadas à administração do sistema prisional pernambucano.
Sua chegada ao STJ ocorreu em 17 de junho de 2008, quando tomou posse no mesmo dia que o atual presidente do tribunal, Luis Felipe Salomão.
Durante a homenagem, Salomão recordou a trajetória compartilhada pelos dois magistrados e entregou uma placa em reconhecimento ao trabalho desenvolvido por Fernandes.
A ministra Nancy Andrighi também participou da cerimônia e relacionou a formação jornalística do colega à maneira como ele conduziu sua atuação no Judiciário, especialmente pela atenção às pessoas envolvidas nos processos.
Caso Faroeste
A Operação Faroeste foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2019 para investigar suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e venda de decisões judiciais relacionadas a conflitos fundiários no oeste baiano.
Og Fernandes assumiu a relatoria de processos decorrentes da investigação, que alcançou integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), advogados, empresários e intermediários.
Na ação penal examinada nesta quarta-feira, o Ministério Público Federal pediu a condenação de Sandra Inês Rusciolelli e Vasco Rusciolelli por acusações relacionadas à comercialização de decisões judiciais.
A acusação também envolve Nelson José Vigolo, Vanderlei Chilante e Júlio César Cavalcanti Ferreira, ligados, segundo o MPF, às negociações investigadas com o grupo Bom Jesus Agropecuária.
A Procuradoria sustenta que quatro decisões judiciais foram negociadas em três processos, com pagamentos efetivos de aproximadamente R$ 3,3 milhões em vantagens indevidas, diante de uma promessa que chegaria a R$ 4 milhões.
Patrimônio investigado
A investigação também examina a origem de recursos utilizados na aquisição de um imóvel de alto padrão em Praia do Forte, no município de Mata de São João, na Bahia.
De acordo com o Ministério Público Federal, contratos de honorários advocatícios, movimentações em dinheiro e registros imobiliários teriam sido empregados para ocultar a origem de valores provenientes das negociações investigadas.
A Procuradoria pediu o confisco de uma propriedade avaliada em R$ 4 milhões, localizada no condomínio Enseada do Castelo.
O órgão também solicitou reparação por danos morais coletivos, sustentando que as condutas atribuídas aos acusados prejudicaram a credibilidade do sistema judicial.
A defesa dos réus tem direito de contestar as provas, apresentar argumentos e recorrer de eventual condenação.
Outros julgamentos
A atuação de Og Fernandes na Operação Faroeste também envolveu decisões cautelares e medidas relacionadas ao afastamento de magistrados investigados.
Em maio de 2020, a Corte Especial referendou uma decisão do ministro que determinou o afastamento de uma desembargadora do TJBA.
Em abril de 2023, o STJ também manteve a suspensão do processo de aposentadoria voluntária da desembargadora Ilona Márcia Reis, investigada em outra ação penal decorrente da operação.
Na ocasião, Fernandes avaliou que a aposentadoria poderia dificultar o andamento do processo e a aplicação de eventuais consequências penais.
Mais recentemente, em 21 de outubro de 2026, a Corte Especial condenou cinco réus em outra ação penal ligada à Faroeste e absolveu três acusados.
Despedida no tribunal
A cerimônia desta quarta-feira reuniu integrantes do STJ, representantes do Ministério Público e advogados que atuaram perante o ministro.
A subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen destacou a atenção de Fernandes aos direitos sociais, às vítimas e aos diferentes interesses envolvidos nos processos judiciais.
Em manifestação pela advocacia, Marcelo Leal recordou episódios em que o magistrado reconsiderou posições após ouvir argumentos apresentados em julgamentos.
A presença de sua esposa, Roberta Fernandes, também foi registrada durante a homenagem.
Em seu discurso, Og Fernandes recordou os anos de atividade no tribunal e agradeceu aos familiares e colegas.
A despedida foi acompanhada pelo anúncio de que o ministro Marco Bellizze será convocado para integrar a Corte Especial na transição.
A saída de Fernandes também abre uma vaga no STJ. A escolha de um novo integrante exige indicação presidencial, aprovação pelo Senado Federal e observância dos critérios constitucionais de composição do tribunal.
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