Nesta sexta-feira (25), o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) avaliou o pedido para investigação de Paulo Gonet, procurador-geral da República, no Caso Master, e o afastamento dele do Caso.
Mesmo antes do fim da votação, o CSMPF já formou maioria pela manutenção de Gonet à frente do Caso Master. A abertura de investigação contra ele seguiu em análise, com opiniões divergentes entre os conselheiros até o último voto.
O placar final foi de 9X0 contra o afastamento de Gonet; e 5X4 contrário a abertura de investigação contra o procurador-geral da República.
Relatório da PF
As referências foram encontradas durante a investigação da Polícia Federal, que encontrou mensagens de Daniel Vorcaro com Ciro Soares que citam Gonet, assim como foto do ex-dono do Master e do procurador juntos em um evento que aconteceu em Londres.
Paulo Gonet, embora presidente nato do Conselho, não participou da votação por estar envolvido. Mas no dia do envio do ofício ao Órgão, ele afirmou ser "juridicamente plenamente apto para a atuação desinibida e livre nos procedimentos envolvendo o Banco Master”.
A votação
Francisco de Assis Vieira Sanseverino
O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino, relator do processo iniciou a votação se pocisionando contra o pedido para investigar Gonet e o afastamento dele. O relator justificou a decisão alegando que os dados obtidos não garantem elementos mínimos para início da uma investigação criminal.
Sanseverino entende que pelo procurador ser mencionado entre conversas de Vorcaro e Ciro Soares, mas o celular do banqueiro não ter salvo o contato dele "não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponde à realidade dos fatos".
Janice Agostinho Barreto Ascari
Na sequência, a conselheira do MPF, Janice Ascari, realizou seu voto. Ela, assim como o relator, votou pela rejeição do afastamento de Gonet, contudo acolheu parcialmente a representação para designar um subprocurador ou subprocuradora para conhecer da notícia crime e das peças a ele vinculadas nesse procedimento.
Durante a fala, Ascari alegou que as questões envolvidas ali escapam do arcabouço desse Conselho e apontou que "a simples referência do nome do PGR em mensagens atribuídas a Daniel Bueno Vorcaro não permite concluir de pronto isoladamente que o representado tinha conhecimento, que aderiu a um pedido de interveção, que praticou ato funcional em benefício de Daniel Vorcaro".
Celso de Albuquerque Silva
Celso de Albuquerque Silva foi o terceiro a votar e optou por acompanhar integralmente o relator, ou seja, contra o afastamento de Gonet e contra a abertura de investigação. Para o conselheiro, os dados levantados pela PF são insuficientes para provar uma amizade entre Vorcaro e Gonet.
Celso completou: "Os elementos trazidos pelos noticiantes, que segundo eles seriam necessários para demonstrar algo próximo, não reúnem força probatória mínima suficiente para demonstrar um elo direto entre o noticiado e o investigado Daniel Vorcaro".
Samantha Chantal Dobrowolski
A conselheira já iniciou a fala indicando que iria divergir da posição do relator e defendeu que Gonet deveria ter se afastado da análise do relatório por ser mencionado no mesmo: "Ninguém é juiz nem promotor da própria conduta".
Samantha, assim como os demais, rejeitou o pedido de afastamento de Gonet, porém foi favorável a investigação contra o procurador-geral, declarando que seu posicionamento tem caráter técnico e não político.
Alexandre Camanho de Assis
O quinto membro a votar foi Alexandre Camanho de Assis. "Eu não estou dizendo que ele está impedido. Eu não estou dizendo que ele não está impedido. Eu estou dizendo que isso aqui não tem enseio. O Conselho Superior não tem atribuição para discutir impedimento e suspeição do procurador-geral da República", comentou o conselheiro.
Ele reforçou que o importante ali era cumprir a lei. E assim, declarou acompanhar integralmente o voto do relator.
José Adonis Callou de Araújo Sá
José Adonis Callou de Araújo Sá logo no início disse que seu voto se alinharia ao de Samantha, divergindo parcialmente do relator. O conselheiro elogiou iniciativas e a gestão de Gonet durante a fala, contudo acrescentou que precisava apreciar os fatos com imparcialidade e de acordo com convicções jurídicas.
Adonis votou favorável a investigação de Gonet, mas contrário ao afastamento dele do Caso Master. Ele chamou as mensagens encontradas pela PF de "fracas" para provar tal acusação.
Ana Borges Coelho Santos
A sétima conselheira a dar seu voto foi Ana Borges Coelho Santos. No seu pronunciamento, ela relembrou partes do relatório e defendeu: "Não há aqui conclusão meritória sobre o que está dentro dessa petição. Não nos cabe".
Ela votou pela abertura da investigação, contudo contra o afastamento de Gonet do Caso Master.
Hindemburgo Chateaubriand
Hindemburgo Chateaubriand começou questionando chamar alguém de "amigo íntimo" quando não há nem o contato dela no celular. Assim, ele seguiu o relator, sendo contrário tanto ao afastamento quanto abertura de investigação.
Nicolau Dino
Nicolau Dino encerrou a votação, tornando a decisão de não afastar Gonet do Caso Master unânime entre os conselheiros. E, seguindo o relator, também se colocou contrário a abertura da investigação contra o procurador-geral da República.
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