As eleições de 2026 deixaram o Supremo Tribunal Federal (STF) em evidência, com uma série de acusações de políticos e investigações de magistrados. O próximo governo, seja ele do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou do senador Flávio Bolsonaro (PL), terá ao menos quatro vagas para indicação.
Uma eventual eleição de Flávio Bolsonaro poderia alterar significativamente a composição do Supremo Tribunal Federal, especialmente se o presidente eleito conseguir indicar ministros com visões jurídicas próximas às suas e obter a aprovação desses nomes pelo Senado — que já possui maioria aliada ao bolsonarismo ou Centrão.
Porém, especialistas indicam que isso não significa que os ministros necessariamente votariam de acordo com os interesses do governo que os indicou.
Vale lembrar que o órgão representa o Poder Judiciário do Brasil e tem como principal objetivo proteger a Constituição Federal. Ele é composto por 11 ministros no total, que devem julgar ações que questionam a constitucionalidade de leis e atos normativos.
Todos os magistrados do STF precisam ser brasileiros natos, indicados pelo presidente da República e aprovados pela maioria do Senado Federal. Para ser elegível ao cargo, os escolhidos devem ter entre 35 e 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Além da atual cadeira vaga pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso, outros três ministros já devem sair da Corte nos próximos anos: Luiz Fux por aposentadoria em abril de 2028, Cármen Lúcia também por aposentadoria em abril de 2029 e Gilmar Mendes que se aposenta em dezembro de 2030.
O Senado rejeitou a indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, feita por Lula no final do ano passado e, portanto, a cadeira segue vaga.
Alinhamento não é subordinação política
O STF é responsável por exercer o controle de constitucionalidade das leis e dos atos do poder público. Por isso, mudanças na composição da Corte podem influenciar a interpretação de temas como os limites da atuação do Executivo, os poderes de investigação do Estado, a liberdade de expressão, a legislação penal e os direitos fundamentais.
Para Lorena Pontes, advogada constitucionalista e criminalista e sócia da DAP Advocacia, é importante distinguir alinhamento ideológico de subordinação política.
"Os ministros têm independência funcional e devem decidir com base na Constituição e nas leis, e não em compromissos com quem os indicou. O risco institucional surge quando a escolha dos integrantes da Corte é orientada prioritariamente por interesses políticos, em detrimento da qualificação jurídica, da independência e do compromisso constitucional", explica.
Portanto, uma mudança na composição pode modificar entendimentos jurídicos relevantes ao longo dos anos, mas não permite prever automaticamente o resultado de julgamentos específicos.
Flavio Bernardes, advogado e professor de Direito Constitucional, reitera que aimparcialidade é própria e necessária aos ministros integrantes do STF, visto que é o que garante a sua independência.
"Quando se discute dentro do Supremo Tribunal Federal, questões ligadas ao posicionamento de uma ala política, a parcialidade já começa a ser uma característica que é incompatível com a função de ministro. Por isso que esse cenário conturbado que se tem hoje sobre a própria função do STF, dos seus integrantes, todos os desdobramentos tem trazido uma preocupação muito grande.
O que se espera após esse período é que o STF assuma a sua função de protagonista de garantia do sistema constitucional brasileiro. Não importa ali o presidente que venha a ser eleito ou reeleito", afirma Bernardes.
Mudanças relevantes no STF
As quatro vagas livres até 2030 terão um impacto que não se limita à orientação política dos novos ministros. A renovação pode influenciar a formação de maiorias em julgamentos sobre direitos fundamentais, políticas públicas, relações entre os Poderes, questões econômicas e limites da atuação estatal.
Segundo Pontes, isso acontece porque a jurisprudência do Supremo não é imutável: novos integrantes podem contribuir para a revisão de entendimentos anteriores, embora essa mudança dependa dos processos julgados, dos argumentos apresentados e da formação de maioria.
Por outro lado, a indicação de quatro ministros não significa que o presidente passe a controlar o tribunal.
"Os nomeados assumem funções judiciais independentes, e suas decisões precisam observar a Constituição. O efeito mais importante pode ser de longo prazo, com mudanças graduais na interpretação constitucional e na orientação jurisprudencial da Corte", reforça a advogada.
As possíveis mudanças na forma de indicar ministros ao STF
Uma discussão que cresceu durante o ano eleitoral foi o processo de indicação dos ministros do STF. De acordo com a Constituição, o presidente apresenta um nome a ser sabatinado pelo Senado.
Diversos senadores, no entanto, passaram a defender uma mudança nesse processo ou mesmo começaram a falar sobre mandatos temporários dos magistrados.
Bernardes, o professor de Direito Constitucional, explica que o debate da forma de nomeação de ministros já existe há muito tempo, mas atualmente a discussão acabou misturando a função judicial e aspectos políticos, que não deveriam interferir no poder judiciário.
"Existem diferentes formas [de escolher um modelo de nomeação], cada país dentro do seu texto constitucional estabelece o critério que melhor lhe apresenta dentro do seu cenário cultural que venha a ser positivada no seu texto constitucional. Tem países em que se tem mandato, que é o que se discute atualmente, para que um ministro não seja nomeado até com idade relativamente nova e permaneça ali por 15, 20 anos dentro do STF, embora outros defendam que isso garantiria uma estabilidade maior dentro da Corte. Outros discutem o próprio critério: tem países em que parte da Corte é escolhida pelo Poder Executivo, parte pelo Poder Legislativo, parte até nomiação entre professores catedráticos de universidades", comenta.
Em sua visão, a reforma do Poder Judiciário entrou definitivamente na pauta e deve ser objeto de análise na próxima sessão legislativa pelo novo Congresso Nacional eleito.
"São diversas as possibilidades e essa maturidade vai ter que ser bastante debatida e com a participação direta de todos aqueles que integram a chamada administração de Justiça, Ministério Público, OAB, advogados, e com a participação da sociedade dentro de um Estado democrático como o nosso", explica Bernardes.
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