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Geopolítica

Por hora, mas com direitos

O Brasilianista analisou regras de 15 países e encontrou salário horário convivendo com férias, descanso, hora extra e proteção social

Trabalhadores
Modelo americano é uma das exceções mais flexíveis Foto: Arron Choi/Unsplash

Receber pelo número de horas trabalhadas não significa, necessariamente, trocar um emprego formal por um "bico".

Em países que utilizam remuneração horária em larga escala, o valor da hora costuma funcionar como unidade para calcular o salário, enquanto férias, previdência, descansos, licenças e adicionais seguem regras próprias.

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O Brasilianista analisou os sistemas trabalhistas de 15 países onde a remuneração horária tem papel relevante.

Dez possuem um salário mínimo nacional estabelecido diretamente por hora: Estados Unidos, Canadá para setores federais, Reino Unido, Irlanda, França, Alemanha, Países Baixos, Austrália, Nova Zelândia e Coreia do Sul.

A diferença mais significativa aparece fora do contracheque. Em 14 dos 15 países analisados existe alguma garantia legal de férias anuais remuneradas para empregados.

A grande exceção é a legislação federal dos Estados Unidos, que não obriga empresas privadas a oferecer férias pagas.

Brasil já usa

O pagamento por hora já existe dentro da legislação brasileira. O próprio salário mínimo de 2026 não foi definido apenas nos R$ 1.621 mensais.

O decreto presidencial estabelece também um valor diário de R$ 54,04 e um valor horário de R$ 7,37.

A CLT ainda prevê expressamente remuneração horária no contrato de trabalho intermitente.

Nesse modelo, o contrato precisa informar o valor da hora, que não pode ficar abaixo do salário mínimo horário ou do valor pago a outros empregados que realizem a mesma função.

O trabalhador intermitente recebe proporcionalmente férias acrescidas de um terço, 13º salário, repouso semanal remunerado e adicionais legais.

O empregador também permanece responsável pelas contribuições previdenciárias e pelo depósito de FGTS calculados sobre os valores pagos.

A questão seria quais trabalhadores passariam a utilizar esse modelo e quais garantias seriam mantidas caso ele fosse ampliado para outras relações de emprego.

Estados Unidos

O sistema americano é provavelmente o exemplo mais conhecido, mas também um dos mais diferentes dos modelos europeus.

A legislação federal estabelece um salário mínimo por hora. Estados e cidades podem fixar valores maiores, e, quando duas regras atingem o mesmo trabalhador, prevalece o piso mais favorável.

Para trabalhadores classificados como não isentos, a regra federal determina pagamento de pelo menos 50% adicional quando a jornada ultrapassa 40 horas na mesma semana.

Uma pessoa que recebe US$ 20 por hora, por exemplo, teria como referência pelo menos US$ 30 para as horas extras protegidas pela regra federal.

O controle das horas tem peso central. A empresa precisa registrar quantidade trabalhada diariamente e semanalmente, valor regular da hora, remuneração normal e pagamento de horas extras.

A proteção diminui quando o trabalhador deixa de trabalhar. A legislação federal não obriga empregadores privados a conceder férias remuneradas, licença médica paga ou pagamento adicional apenas porque o serviço ocorreu em sábado, domingo ou feriado.

Empresas, sindicatos, estados e cidades podem estabelecer benefícios superiores.

Também existem categorias de empregados isentos das regras federais de hora extra, incluindo determinadas funções executivas, administrativas e profissionais, desde que preenchidos os requisitos legais.

Canadá

O Canadá combina regras federais e provinciais. A legislação federal alcança setores sob competência nacional, enquanto a maior parte dos trabalhadores segue regras da província ou território onde trabalha.

O piso federal é estabelecido por hora e reajustado periodicamente pela inflação. Se a província possuir mínimo superior ao federal, aplica-se o mais alto.

Nos setores federais, a referência normal é de oito horas por dia e 40 horas por semana.

O trabalho que ultrapassa os limites gera, em regra, pagamento de pelo menos uma vez e meia o valor da hora ou descanso compensatório equivalente, mediante as condições previstas na legislação.

As férias permanecem mesmo quando o salário é calculado por hora. Depois de um ano com o mesmo empregador, o trabalhador federal tem direito a pelo menos duas semanas.

O período aumenta para três semanas depois de cinco anos e quatro depois de dez.

A remuneração das férias também pode ser transformada em percentual sobre aquilo que o empregado recebeu, 4% para duas semanas, 6% para três e 8% para quatro.

Reino Unido

O Reino Unido leva a lógica horária até o próprio salário mínimo. O piso muda conforme idade e condição de aprendiz.

Um trabalhador não precisa necessariamente receber semanalmente. Pode ter salário mensal, mas o empregador precisa garantir que a remuneração correspondente às horas utilizadas no cálculo nunca caia abaixo do mínimo aplicável.

A legislação também trata trabalhadores com horários irregulares. Para quem não possui uma jornada fixa ou trabalha apenas parte do ano, as férias podem ser acumuladas conforme as horas efetivamente trabalhadas.

A regra utiliza 12,07% das horas registradas em cada período de pagamento para calcular o direito a férias desses trabalhadores.

Quem trabalhou 100 horas, por exemplo, acumula aproximadamente 12 horas de descanso remunerado. O mínimo legal de férias equivale a 5,6 semanas por ano.

A hora extra funciona de forma diferente da americana. Não existe uma regra geral determinando que qualquer hora acima de determinado limite seja automaticamente paga a 150%.

Contrato e acordos coletivos definem grande parte dessa remuneração, embora o valor médio recebido pelas horas trabalhadas não possa violar o salário mínimo.

Irlanda

A Irlanda também utiliza um piso nacional por hora que alcança trabalhadores em tempo integral, parcial, temporários, casuais e sazonais.

O país tem uma característica importante para jornadas variáveis: as férias podem ser calculadas diretamente sobre o volume de horas trabalhadas.

Um dos métodos previstos concede férias equivalentes a 8% das horas trabalhadas durante o ano, limitado ao equivalente a quatro semanas normais de trabalho.

Se uma pessoa trabalha menos horas por semana, suas férias acompanham sua jornada normal, em vez de desaparecerem por ela não possuir salário mensal fixo.

A legislação limita ainda a jornada média semanal a 48 horas. Já o adicional por hora extra não possui uma porcentagem geral obrigatória para todos os trabalhadores e pode ser definido pelo contrato ou por negociação coletiva.

Contratos de "zero hora" também têm proteção específica. Em determinadas situações, se o trabalhador é obrigado a permanecer disponível e não recebe o trabalho prometido, pode existir uma remuneração mínima pela disponibilidade.

França

Na França, o próprio salário mínimo é definido por hora. A duração legal de um emprego em tempo integral é de 35 horas semanais.

Isso não significa que trabalhar mais seja proibido, mas as horas que ultrapassam essa referência entram no regime de horas extras.

Na ausência de regra coletiva diferente, as primeiras oito horas extras da semana, entre a 36ª e a 43ª, recebem acréscimo de 25%. A partir da 44ª, o adicional passa a 50%.

As horas extras também podem ser transformadas em descanso compensatório quando as condições legais e coletivas permitem.

O trabalhador tem direito a 2,5 dias úteis de férias por mês efetivamente trabalhado, chegando a cinco semanas em um ano completo.

Empregados de meio período preservam o direito às mesmas cinco semanas, embora a remuneração acompanhe o regime de trabalho.

O salário pode continuar sendo pago mensalmente. A existência de um piso horário serve para impedir que a divisão da remuneração pela quantidade de trabalho produza um valor inferior ao mínimo.

Alemanha

A Alemanha também estabelece um mínimo nacional por hora. A forma de pagamento pode continuar mensal, especialmente em empregos regulares.

O valor horário funciona como uma garantia, todas as horas que entram na remuneração precisam respeitar o mínimo legal.

A jornada mais comum em empregos de tempo integral gira em torno de 40 horas semanais, embora contratos e convenções coletivas possam definir regimes diferentes.

O trabalhador em uma jornada de cinco dias por semana possui pelo menos 20 dias de férias remuneradas por ano, equivalentes a quatro semanas. Convenções coletivas e contratos frequentemente ampliam o período.

Diferentemente da França ou dos Estados Unidos, não existe uma regra única nacional obrigando toda hora extra a receber sempre um adicional percentual específico.

Pagamento, compensação e adicionais podem decorrer do contrato ou da convenção coletiva aplicável.

Países Baixos

Os Países Baixos fizeram uma mudança particularmente relevante para a comparação com o Brasil.

Desde 2024, deixaram de possuir salários mínimos legais mensais, semanais ou diários. O piso nacional passou a ser exclusivamente horário.

Uma pessoa pode continuar tendo um salário fixo por mês. Nesse caso, o valor recebido depende do número oficial de horas previsto no contrato, mas a conta precisa respeitar o mínimo de cada hora.

A legislação considera no cálculo horas efetivamente trabalhadas, determinados períodos de licença e afastamentos remunerados. Horas adicionais também precisam respeitar o piso horário.

As férias são calculadas em horas. O mínimo anual corresponde a quatro vezes a jornada semanal.

Quem trabalha 40 horas por semana acumula pelo menos 160 horas de férias; quem trabalha 20 acumula ao menos 80.

O adicional de férias é pago separadamente e não pode ser usado pela empresa para completar artificialmente o salário mínimo.

Austrália

A Austrália possui talvez um dos sistemas mais úteis para entender a diferença entre salário por hora e perda de direitos.

O país estabelece um salário mínimo nacional por hora, mas inúmeras profissões são ainda regidas por instrumentos chamados "awards", que estabelecem pisos, classificações, adicionais, horas extras e remunerações diferentes conforme setor, dia e horário.

A jornada ordinária de um trabalhador integral costuma ter como referência 38 horas semanais.

Há ainda a categoria do empregado "casual". Ele recebe normalmente um adicional de 25% sobre o valor mínimo da hora, chamado de casual loading.

Esse adicional existe porque o casual não recebe algumas proteções usufruídas por empregados permanentes, como férias anuais e determinadas licenças remuneradas. Não significa, porém, que fique fora da legislação trabalhista.

Dependendo do award, trabalhar além da jornada, à noite, aos domingos ou em feriados pode gerar valores de 150%, 175%, 200%, 225% ou até 250% da hora-base.

Empregados integrais e parciais acumulam quatro semanas de férias remuneradas por ano.

Nova Zelândia

A Nova Zelândia possui salário mínimo nacional definido diretamente por hora. O país publica também equivalências para uma jornada de oito horas, uma semana de 40 horas e uma quinzena de 80 horas, mas a base continua sendo o valor horário.

Todos os empregados passam a ter direito a pelo menos quatro semanas de férias anuais remuneradas depois de 12 meses de trabalho contínuo para o mesmo empregador.

Para jornadas variáveis, empregador e trabalhador precisam estabelecer uma forma razoável de definir o que representa uma semana normal de trabalho para calcular as férias.

Há uma diferença importante em relação aos Estados Unidos: trabalhar além da jornada não gera automaticamente adicional de 50% pela legislação geral neozelandesa.

A remuneração da hora extra precisa estar prevista no contrato de trabalho. Mesmo assim, toda hora precisa respeitar ao menos o salário mínimo.

Japão

O Japão não utiliza um único salário mínimo nacional idêntico para todo o território.

Cada prefeitura possui seu próprio mínimo horário. Tóquio, Hokkaido, Osaka e outras regiões podem ter pisos diferentes, e determinadas atividades também podem possuir referências setoriais.

A jornada legal é de oito horas por dia e 40 horas por semana. Quando o empregado ultrapassa essa duração, a hora extra recebe pelo menos 25% de acréscimo.

Se o volume de horas extras ultrapassa 60 horas no mesmo mês, o adicional mínimo sobe para 50%.

Trabalho noturno, entre 22h e 5h, adiciona pelo menos 25%. O trabalho realizado no descanso semanal legal recebe acréscimo mínimo de 35%.

Os adicionais podem se acumular. Uma hora que seja simultaneamente extra e noturna pode, por exemplo, gerar uma remuneração superior à aplicação isolada de apenas um dos percentuais.

Coreia do Sul

A Coreia do Sul adota salário mínimo nacional horário e divulga oficialmente equivalentes para jornadas diárias e salários mensais.

A jornada legal normal é de oito horas por dia e 40 por semana. A legislação permite, em regra, até 12 horas adicionais semanais dentro das condições previstas.

Hora extra recebe acréscimo de pelo menos 50% sobre a remuneração normal. Depois de um ano de emprego com frequência suficiente, o trabalhador pode adquirir 15 dias de férias anuais remuneradas.

Quem ainda não completou um ano pode acumular um dia de licença remunerada por mês completo de trabalho, observadas as condições previstas na legislação.

O trabalhador de meio período também possui regras específicas: ultrapassar a jornada contratada pode gerar adicional mesmo quando a soma semanal ainda está abaixo das 40 horas de um empregado integral.

Dinamarca

A Dinamarca mostra que salário por hora pode funcionar até sem salário mínimo definido pelo Estado.

O país não possui um piso nacional obrigatório. Salários são negociados principalmente por convenções coletivas firmadas por sindicatos e organizações empresariais ou, nos empregos não cobertos por elas, diretamente entre trabalhador e empregador.

A remuneração pode ser mensal, diária, horária ou por produção. As convenções costumam estabelecer valor da hora, adicionais por tempo de serviço, qualificação, noite, domingo e hora extra. O próprio contrato precisa informar remuneração e jornada.

Um emprego integral geralmente corresponde a aproximadamente 37 horas semanais e cinco semanas de férias.

Para empregados que utilizam o regime de holiday allowance, o empregador acumula em regra 12,5% do salário para financiar o descanso remunerado. O trabalhador acumula cerca de 2,08 dias de férias por mês de emprego.

A legislação limita a duração média do trabalho, incluindo hora extra, a 48 horas semanais.

Suécia

A Suécia segue uma lógica semelhante. Não existe salário mínimo nacional fixado pelo governo. Salários e grande parte das condições são negociados por sindicatos e empregadores em convenções coletivas.

Empresas que não estão vinculadas a uma convenção podem estabelecer remuneração diretamente no contrato individual.

Isso permite tanto salários mensais quanto remunerações horárias sem que o Estado fixe uma única quantia mínima nacional.

A proteção das férias, entretanto, está na lei. O trabalhador possui direito a 25 dias de férias anuais, com regras específicas para definir quantos desses dias serão remunerados conforme o período trabalhado.

Previdência ocupacional, adicionais e remuneração por horas extraordinárias aparecem frequentemente nas próprias convenções coletivas.

Noruega

A Noruega também não possui um salário mínimo geral para toda a economia. O governo torna obrigatórios pisos derivados de convenções coletivas em setores considerados mais vulneráveis.

Em 2026, essa proteção alcança atividades como construção, limpeza, hotelaria e restaurantes, agricultura, transporte rodoviário, eletricistas e indústria automotiva.

Os valores são estabelecidos por hora e podem variar segundo qualificação, idade e experiência.

Fora desses setores, o salário é negociado individualmente ou por convenção coletiva.

A proteção da hora extra não desaparece. A legislação trabalhista determina adicional de pelo menos 40% sobre a hora normal, salvo condições mais favoráveis estabelecidas por acordo.

Em determinadas indústrias, convenções ampliam o percentual para 50% ou 100% conforme horário, feriado ou duração do trabalho.

Suíça

A Suíça não possui um salário mínimo nacional. Alguns cantões decidiram criar pisos próprios, normalmente expressos por hora. Neuchâtel, Jura e Ticino estão entre as regiões que adotaram essa solução.

Convenções coletivas também podem estabelecer mínimos para setores ou empresas.

Mesmo sem um piso federal, a legislação assegura férias. Trabalhadores têm direito a pelo menos quatro semanas anuais; menores de 20 anos, a cinco.

O resultado é que duas pessoas exercendo atividades semelhantes em cantões diferentes podem estar submetidas a pisos salariais distintos sem que isso altere a existência do vínculo empregatício ou das garantias federais aplicáveis.

PaísModelo de remuneraçãoHora extraFérias remuneradas
Estados UnidosPiso federal por hora, com estados e cidades podendo fixar valores maioresEm regra, 50% de adicional após 40 horas semanais para trabalhadores abrangidosNão há garantia federal para o setor privado
CanadáPiso por hora; regras variam entre governo federal, províncias e territóriosEm setores federais, geralmente 50% de adicionalSim; aumenta conforme tempo de serviço
Reino UnidoSalário mínimo nacional por hora, mesmo quando o pagamento é mensalAdicional depende principalmente do contrato ou acordo coletivoSim; mínimo de 5,6 semanas
IrlandaPiso nacional por hora, inclusive para temporários e trabalhadores casuaisPercentual pode depender do contrato ou acordo coletivoSim; normalmente quatro semanas
FrançaSalário mínimo nacional por hora25% nas primeiras horas extras e 50% nas seguintes, em regraSim; cinco semanas
AlemanhaPiso nacional por hora, mesmo em contratos mensaisAdicional depende de contrato ou convenção coletivaSim; ao menos quatro semanas
Países BaixosPiso mínimo exclusivamente por horaRegras dependem do contrato ou convençãoSim; equivalente a quatro vezes a jornada semanal
AustráliaPiso nacional por hora e valores específicos por categoria profissionalPode variar de 150% a 250%, conforme horário e setorSim para empregados permanentes
Nova ZelândiaPiso nacional por horaAdicional depende do contratoSim; quatro semanas
JapãoPiso por hora definido por prefeitura e, em alguns casos, por setor25% ou mais; pode aumentar para noite e excesso mensalSim
Coreia do SulPiso nacional por horaPelo menos 50% de adicionalSim; direito cresce com o tempo de trabalho
DinamarcaSem mínimo nacional; salários definidos sobretudo por negociação coletivaDefinida principalmente por convenções coletivasSim; cerca de cinco semanas
SuéciaSem mínimo nacional; salários definidos por acordos coletivosDefinida principalmente por convenções coletivasSim; 25 dias
NoruegaSem mínimo geral; pisos horários obrigatórios em setores específicosPelo menos 40% de adicionalSim
SuíçaSem mínimo nacional; alguns cantões adotam piso por horaDepende de contrato, cantão ou convençãoSim; ao menos quatro semanas
BrasilSalário mensal com valor mínimo também convertido em hora; pagamento horário já existe em contratos como o intermitenteAdicional constitucional de pelo menos 50%Sim; 30 dias após o período aquisitivo

Férias preservadas

A comparação também desmonta a ideia de que remuneração horária significa receber apenas quando o relógio está contando trabalho.

França garante cinco semanas. Reino Unido, 5,6. Austrália e Nova Zelândia asseguram quatro semanas aos empregados abrangidos.

Irlanda garante quatro. Países Baixos convertem o descanso em horas equivalentes a quatro semanas. Alemanha oferece no mínimo quatro semanas. Suécia assegura 25 dias.

Canadá aumenta o direito conforme tempo na empresa. Coreia do Sul combina dias anuais com tempo de serviço. Dinamarca financia parte do sistema por meio de percentual acumulado sobre a remuneração.

Nos Estados Unidos, a legislação federal não exige férias remuneradas no setor privado. O benefício depende da empresa, de negociação coletiva ou de regras estaduais e locais.

Hora extra

Também não existe um único modelo para remunerar trabalho excedente. Estados Unidos e Canadá utilizam a multiplicação por 1,5 em situações abrangidas pelas leis federais.

França começa em 25% e pode chegar a 50%. Japão combina adicionais por hora extra, excesso mensal, noite e descanso semanal. Coreia do Sul trabalha com adicional mínimo de 50%.

Noruega estabelece pelo menos 40%. Austrália possui uma estrutura mais fragmentada, awards podem fazer a hora subir progressivamente para 150%, 200% e outros percentuais conforme jornada, domingo, feriado e categoria.

Reino Unido, Irlanda, Nova Zelândia, Alemanha, Países Baixos, Dinamarca, Suécia e Suíça deixam parcelas importantes dessa remuneração para contratos ou convenções coletivas, respeitando os limites legais de salário e jornada existentes em cada país.

O teste brasileiro

O Brasil já possui uma referência concreta para qualquer tentativa de ampliar o salário horário: o contrato intermitente.

Hoje, a CLT impede que a hora do intermitente seja inferior ao mínimo horário ou ao valor pago a empregados da mesma empresa na mesma função.

 O pagamento proporcional inclui férias com um terço, 13º, repouso semanal e adicionais.

Uma mudança mais ampla teria de definir se um empregado chamado para poucas horas continuaria acumulando férias, qual seria a remuneração mínima garantida em semanas com baixa demanda, quando começaria a hora extra, como funcionariam domingos e feriados e se haveria pagamento mínimo por convocação.

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