Os dados abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantêm bases processuais abertas desde 2012 para acompanhar os problemas decorrentes de propaganda eleitoral e irregularidades nas campanhas.
Essa ação, no entanto, expande-se a cada eleição e passa, inclusive, a abordar novos temas, como o uso de inteligência artificial.
O Brasilianista fez uma apuração para entender as denúncias relacionadas e os tipos de ações judicializadas.
Entre os assuntos que cabe ressaltar, estão 1.507 processos no Tribunal Superior Eleitoral ligados ao cargo de presidente da República.
No campo da violência de gênero, são 32 processos que mencionam o artigo 326-B do Código Eleitoral, o qual trata sobre assédio e violência política contra candidatas. Outros 29 são registros de propaganda com violência contra a mulher.
A Secretaria Judiciária (TSE/SJD) fez o balanço de cerca de 85,4 mil processos, sendo 2,9 mil processos genéricos que não se encaixam perfeitamente na classificação, como citações, requerimentos ou cartas que não atendem aos critérios formais de um processo.
| Categoria | Processos | % |
| Prestação de contas eleitorais | 26.066 | 30,50% |
| Registro de candidatura | 22.313 | 26,10% |
| Notícia de irregularidade em propaganda eleitoral | 15.761 | 18,40% |
| Representação | 10.585 | 12,40% |
| Direito de resposta | 1.762 | 2,10% |
| Petição cível | 1.707 | 2,00% |
| Apuração de eleição | 1.586 | 1,90% |
| Composição de mesa receptora | 901 | 1,10% |
| Reprodução/ TSE/SJD | ||
Considerando os embates políticos (notícia de irregularidade em propaganda eleitoral, representação e direito de resposta), são quase 30 mil processos apresentados à Justiça.
A categoria com maior número de ações é a de irregularidade em propaganda eleitoral (15.761). A principal queixa dos candidatos é sobre propaganda eleitoral e desinformação, totalizando 25,9 mil processos (30,4%).
O direito de resposta representa a menor parcela, com 1,8 mil processos (2,2%), enquanto sobre abusos de poder, conduta vedada e captação ilícita foram registradas 746 ações. Matéria criminal e crimes eleitorais somam apenas 520 registros, o que representa 0,6%.
Os Assuntos dos Processos
O TSE também separa as ações por assunto do processo, facilitando a compreensão. O documento foi atualizado pelo tribunal no dia 28 de agosto de 2026.
| Assuntos | Processos | % |
| Internet, redes sociais, impulsionamento, mensageiros | 8.551 | 10,00% |
| Notícia falsa / fatos inverídicos / desinformação | 3.178 | 3,70% |
| Propaganda antecipada | 2.057 | 2,40% |
| Pesquisa eleitoral / enquete | 1.193 | 1,40% |
| Direito de resposta | 905 | 1,10% |
| Inteligência artificial / deep fake | 685 | 0,80% |
| Conduta vedada | 629 | 0,70% |
| Abuso de poder (político, econômico, mídia) | 364 | 0,40% |
| Inelegibilidade | 326 | 0,40% |
| Calúnia, difamação, injúria | 322 | 0,40% |
| Captação ilícita / corrupção eleitoral | 85 | 0,10% |
| Reprodução/ TSE/SJD | ||
Por instância, são 24,9 mil processos nas zonas eleitorais de 1ª instância, 60.435 na 2ª instância da Justiça Eleitoral, isto é, nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e 2.072 na 3ª instância, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em relação ao registro de temas, a propaganda política é o principal assunto, atingindo o volume de 27.168 processos (32%).
Temas
A principal denúncia envolve assuntos relacionados a redes sociais, publicações na internet e impulsionamento, que juntos somam 8,5 mil processos.
Notícias falsas e desinformação formam a segunda categoria, que marca 3,1 mil ações (3,7%). Propaganda antecipada e pesquisa eleitoral, como as enquetes publicadas nas redes do candidato, somam 3,2 mil processos (3,8%).
Deep Fake
O direito de resposta alcançou 905 registros, enquanto deep fake e inteligência artificial, que geralmente são utilizados para reproduzir imagens falsas e vídeos manipulados para atacar um adversário, somam apenas 685 registros.
Cabe ressaltar que, na categoria deep fake e IA, em ao menos 580 processos é citado o uso de inteligência artificial e, na outra categoria, há 262 menções.
Na categoria abuso de poder (seja político, econômico ou de mídia), são 364 ações. A conduta vedada, geralmente atrelada ao uso de recursos públicos ou à concessão de favores a políticos e agentes que já ocupam função no poder para se beneficiar, soma 629 ações.
Calúnia e difamação somam 322 registros. Corrupção teve o menor registro: foram apenas 85 processos.
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