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Justiça

Combate à lavagem de dinheiro exige integração público-privado

Especialista explica como cada um pode fortalecer o sistema contra o crime organizado

Homens apertando a mão
A parceria não transfere competências, mas soma (Foto: Magnific)

De 2015 a 2024, houve um aumento de 766% na comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf). Dados reunidos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o IPEA e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apontam que o crime organizado gera um custo anual de cerca de R$ 450 bilhões ao Brasil. 

Dentro desse contexto, a lavagem de dinheiro, processo em que recursos obtidos de forma ilícita (corrupção, sonegação, roubo, tráfico de drogas) são transformados e inseridos no sistema econômico formal de maneira a parecerem lícitos, tem grande peso. 

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A publicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entitulada "ENCCLA em Debate: desafios, oportunidades e propostas para o sistema brasileiro de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro", analisou justamente esse ponto, trazendo diferentes especialistas na área sobre formas de combater essa prática. 

Na causa do problema

Para Antenor Madruga, Coordenador científico do Foro Internacional Antifraude, presidente do Conselho da Zela Trust e um dos idealizadores e primeiro coordenador da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), "o enfrentamento à lavagem de dinheiro, à fraude e às ameaças cibernéticas exige colaboração entre instituições públicas, empresas, associações e academia". 

Isso porque quem a pratica utiliza estruturas, agentes e meio tecnológicos compartilhados. O especialista defende: "Uma visão integrada permite identificar conexões, aproveitar capacidades analíticas e tecnológicas e reduzir a duplicação de esforços". 

Cada um no seu lugar

Assim, ele sugere que cada organização desempenhe um papel

  • Empresas: companham operações e vulnerabilidades;
  • Autoridades: reúnem experiências de regulação e investigação; 
  • Academia: contribui com métodos para testar hipóteses e avaliar respostas. 

"A cooperação permite confrontar essas perspectivas e construir diagnósticos que nenhuma instituição produziria isoladamente", justifica. Antenor ainda destaca a importância da parceria entre Estado e sociedade. 

Segundo o especialista, a aproximação entre equipes públicas, privadas e acadêmicas permitirá a realização de pesquisas, propostas de capacitação, aperfeiçoamentos regulatórios e projetos de cooperação. 

Ele complementa: "Cada iniciativa precisa ter um propósito compreensível, interlocutores definidos e uma forma de acompanhar seu desenvolvimento. A flexibilidade do diálogo pode, assim, conviver com a responsabilidade pelos compromissos assumidos". 

O objetivo final

Vale reforçar que essa parceria entre setores e instituições não transfere competências e nem deve ferir códigos jurídicos e legais, mas, sim, evitar trabalhos duplicados, conectar informações dispersas, otimizar o tempo e, claro, fortalecer as medidas/ações de combate à lavagem de dinheiro.  

"A confiança entre os participantes se fortalece quando cada um sabe o que pode
compartilhar, com quem e para qual propósito", pontua o especialista. 

Por fim, ele esclarece os compromissos que devem ser fixados: "Uma agenda de cooperação precisa traduzir objetivos comuns em compromissos acompanháveis. Cada iniciativa deve identificar o problema a enfrentar, a contribuição esperada dos participantes e os responsáveis por seu desenvolvimento. Os instrumentos de organização devem ser proporcionais à atividade. A avaliação deve considerar o que a parceria pretende alcançar. Na
pesquisa, importa saber se o conhecimento produzido esclareceu problemas e
informou decisões; na capacitação, se foi aplicado; nos projetos operacionais, se
houve melhoria na resposta e na proteção das pessoas". 

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