O Instituto Transparência Brasil publicou, nesta quinta-feira (1º), uma análise que conclui que cerca de 406 (85%) dos parlamentares destinaram emendas para ao menos um projeto sem explicação ou detalhes do recurso na plataforma Transferegov.
No total, o instituto analisou 5.767 planos de trabalho, o que equivale a R$ 4,9 bilhões em emendas direcionadas. Desse total, 1.796 planos (31%) não possuem detalhamento para a execução dos recursos e o controle fiscal, o que representa R$ 1,5 bilhão.
Em relação às emendas com detalhamento considerado mínimo, foram localizadas 2,4 mil (43%), o que representa o montante de R$ 2 bilhões.
O caso, que gira em torno das chamadas "emendas Pix", reabre a discussão sobre a falta de transparência provocada pela descrição genérica nos planos de trabalho após a indicação dos recursos públicos.
Parlamentares localizados
Entre os senadores que lideram em volume de recursos sem detalhamento estão Giordano (Podemos-SP), com R$ 19,8 milhões; Ciro Nogueira (PP-PI), que destinou R$ 16,8 milhões; e Marcelo Castro (MDB-PI), que repassou R$ 14,3 milhões, segundo o levantamento.
Na Câmara dos Deputados, destacam-se as emendas de Elcione Barbalho (MDB-PA), que repassou R$ 17,9 milhões; Dra. Alessandra Haber (Podemos-PA), que destinou R$ 14,5 milhões; e Roseana Sarney (MDB-MA), com R$ 12,8 milhões.
Ocorre que, ao analisar o escopo das emendas, o instituto não consegue identificar detalhes básicos das obras.
Partidos
O percentual de emendas por partido em obras com mais de R$ 50 milhões direcionados também foi identificado no estudo.
Somente no MDB, de R$ 682,3 milhões em emendas destinados a obras, cerca de R$ 239 milhões não possuem informações robustas.
Em relação ao PT, do total de R$ 405,6 milhões alocados em obras, R$ 133,1 milhões não têm detalhamento (33%). Já no Partido Liberal (PL), são R$ 771,3 milhões em obras, com R$ 232,3 milhões sem detalhamento (30%).
A constante é a ausência de informações referentes à localização dos serviços e a prática de copiar o texto do campo referente à meta da emenda para o campo do objeto.
Por exemplo, em um plano analisado no estado do Pará, foram destinados R$ 17,9 milhões para "pavimentação de estradas vicinais" no texto do objeto. No texto da meta, a indicação registrada foi "meta 1 / pavimentação de estradas vicinais", repetindo a mesma descrição anterior.
Execução das emendas individuais
A execução das emendas registrou crescimento no orçamento ao longo do período de 2020 a 2026, momento em que a modalidade passou a ganhar projeção.
Em valores, as emendas empenhadas representavam R$ 620 milhões em 2020, ao passo que, em 2026, atingiram R$ 6,1 bilhões. O pico de distribuição das "emendas Pix" ocorreu em 2024, quando foram distribuídos R$ 7,68 bilhões.
Somente em 2025 as informações sobre a execução das emendas individuais tornaram-se públicas, após decisões do Supremo Tribunal Federal e a entrada em vigor da Lei Complementar nº 210/2024, que passou a exigir do parlamentar a indicação do objeto de execução, dos beneficiários e do plano detalhado.
Grande parte das emendas individuais é destinada a cidades de pequeno porte.
O instituto identificou que, em 2024, municípios de aproximadamente 10 mil habitantes (que concentram cerca de 6% da população) receberam perto de R$ 6,9 bilhões dessa modalidade de emenda.
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