O Congresso sai de cada eleição mais fragmentado. Com lideranças menos dispostas a ceder, o diálogo com o Executivo emperra, e o governo acaba refém da liberação de emendas para conseguir a aprovação de algo em troca.
As principais decisões passam a ser ditadas pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de o presidente da República precisar conciliar os seus anseios e escolhas para garantir governabilidade — e, a depender do clima, pode surgir uma ruptura institucional entre os Poderes.
Para exemplificar, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito, ele não tinha maioria para ter governabilidade, e seu governo foi dividido em uma frente ampla, dividindo ministérios para partidos de centro, como PP, União e MDB, a fim de obter maioria para aprovar projetos de interesse.
Mais recentemente, o advogado-geral da União, Jorge Messias, que havia sido indicado pelo governo Lula para assumir uma cadeira do então ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), expôs a fragilidade entre os Poderes. Desde 1894, a indicação de um presidente não havia sido rejeitada.
O placar foi de 42 votos contrários e 34 a favor, muito acima da expectativa, e resultou em uma escalada de discussão sobre os Poderes. Essa situação ocasionou uma mensagem da então ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, dizendo que o governo federal respeita o Senado.
Desgaste institucional
Essa situação levou mais de três meses até a reconciliação entre o presidente da República e o presidente do Senado. O Brasilianista noticiou que, com essa medida, alguns projetos ditos essenciais para o governo passaram a tramitar novamente – esse é o caso da PEC da Segurança Pública e da 6×1 –, no entanto, ainda não foram despachados nas respectivas comissões.
Alcolumbre diz que tem diálogo maduro e franco para tratar das prioridades da agenda legislativa, indicando um possível distensionamento entre os dois.
Lula e Alcolumbre ainda trocaram elogios nesta semana, embora a informação que exista seja que o presidente Lula busca apoio para uma eventual reeleição. A tendência é a neutralidade do senador.
MPs podem caducar e pautas seguem travadas
Cabe destacar as medidas provisórias e os vetos: esses são os primeiros a perder força caso não sejam relatados pelos parlamentares e votados. A consequência é a perda de validade das propostas que estavam em vigor.
Na primeira semana de esforço concentrado, antes ainda do encontro entre Alcolumbre e Lula, os senadores e líderes Teresa Leitão e Randolfe Rodrigues se reuniram com o presidente da Casa a fim de conseguir entrar em consenso sobre a medida da MP do Piso do Frete, que foi aprovada no último momento.
Uma outra MP que ainda aguarda votação é a MP que põe fim à taxa de importação de até US$ 50, da Remessa Conforme. Conforme indicou O Brasilianista, a medida precisa ser aprovada ainda em setembro para não perder a validade.
Crise institucional e as emendas
A depender das escolhas, o que pode acontecer é um poder mais concentrado no Congresso Nacional sobre o orçamento público.
São os parlamentares que precisam votar anualmente, inclusive, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define o quanto o governo pode gastar, cortar no orçamento e cumprir um arcabouço fiscal — o que, na verdade, não ocorre na prática.
Os parlamentares, por meio das emendas impositivas, devem responder ao Supremo Tribunal Federal, a pedido de Flávio Dino, como esses recursos são geridos dentro dos partidos e se há interferência de líderes partidários que não exercem mandato para decidir para onde vai o orçamento.
Resta saber se o próximo presidente da República, conforme indicado em suas propostas, vai assumir a responsabilidade sobre as emendas e retomar o controle do orçamento público.
