Nenhum dos seis planos de governo analisados para a eleição presidencial de 2026 apresenta, nas condições consideradas pelo levantamento, medidas suficientes para estabilizar a dívida pública brasileira.
A conclusão é de um estudo do Ranking dos Políticos divulgado nesta sexta-feira (18), que examinou 1.297 propostas apresentadas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo) e Augusto Cury (Avante).
O tamanho do problema antecede as promessas da campanha. A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, calcula que o Brasil precisaria produzir superávit primário equivalente a 2,1% do PIB por ano para estabilizar a relação entre dívida e Produto Interno Bruto.
Para 2026, porém, a referência utilizada pelo estudo era de resultado negativo de 0,4% do PIB. A diferença representa um ajuste adicional de 2,5 pontos percentuais do PIB, ou aproximadamente R$ 342 bilhões por ano.
O teste fiscal
Das 1.297 propostas examinadas, apenas 478 puderam ser submetidas ao teste quantitativo, porque o método exigia informações que permitissem calcular custos, economias e compatibilidade com as regras orçamentárias.
Portanto, mais de 800 compromissos ficaram fora da avaliação por não terem elementos suficientes para mensuração.
O levantamento também não avaliou mérito político, constitucionalidade nem possibilidade de aprovação pelo Congresso.
A análise utilizou como referência o Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 113, publicado pela IFI em junho, além do limite de crescimento real das despesas previsto no arcabouço fiscal e da regra de ouro da Constituição.
A IFI projetava, naquele documento, que a dívida bruta passaria de 80,1% do PIB em abril para 82,5% em 2026, 102% em 2032 e 115% em 2036 caso a trajetória fiscal não fosse modificada.
Entre candidatos
Os problemas identificados variam entre os programas. No plano de Romeu Zema, o estudo calcula efeitos fiscais relevantes associados a uma reforma da Previdência, mas ressalta que parte importante da economia apareceria somente depois do mandato.
O programa também prevê substituir o atual arcabouço fiscal sem estabelecer uma nova âncora explícita.
Augusto Cury apresenta uma meta própria de resultado fiscal, com déficit próximo de zero durante o mandato, mas o estudo afirma que esse patamar ainda ficaria abaixo do necessário para estabilizar a dívida.
Além disso, 67% das propostas do candidato não puderam ser mensuradas por falta de informações orçamentárias.
No caso de Ronaldo Caiado, o levantamento destaca o detalhamento fiscal do programa, mas afirma que a regra proposta permitiria expansão de despesas maior que a prevista no sistema atual e que o documento não especifica integralmente quais gastos seriam reduzidos para financiar as medidas, diante da promessa de não elevar impostos.
Para Lula, somente 29% das propostas puderam ser calculadas com fontes externas.
Nas medidas mensuráveis, o estudo identifica preservação ou aumento de despesas e estima saldo anual negativo de R$ 111 bilhões, ressaltando que o cálculo não representa a totalidade do programa.
Já no programa de Flávio Bolsonaro, 68% dos itens não traziam dados suficientes para quantificação. Entre as medidas mensuráveis estavam desonerações tributárias e propostas para o sistema prisional.
O levantamento também registra a intenção de substituir o arcabouço fiscal, mas afirma que o documento não apresenta uma nova âncora detalhada.
No plano de Renan Santos, nove das 12 propostas que não atenderam às restrições do teste pertenciam ao Missão.
O próprio levantamento ressalva que isso ocorre, em parte, porque o partido atribuiu valores explícitos a compromissos de grande porte, o que permitiu submetê-los ao cálculo, enquanto medidas de outros programas permaneceram sem quantificação.
Dívida em alta
O problema já aparece nos dados recentes. O Brasilianista mostrou que a dívida bruta havia alcançado 82,5% do PIB em julho, equivalente a R$ 10,9 trilhões, maior proporção desde abril de 2021.
A economista Carla Beni destacou que juros elevados e o ritmo das despesas estão entre os fatores que pressionam a trajetória do endividamento.
A conclusão do levantamento é que o próximo governo terá de lidar com o ajuste fiscal independentemente do resultado das urnas.
Antes de financiar novas promessas eleitorais, haverá uma diferença estimada em R$ 342 bilhões anuais entre o resultado fiscal projetado e o nível que a IFI considera necessário para estabilizar a dívida.
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