O governo federal ainda não mostrou como fará para sustentar mais um novo ajuste no programa Bolsa Família.
Faltando menos de 20 dias para as eleições, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e fontes da equipe econômica alegam que não há impedimentos legais em ano eleitoral para “correções monetárias, mas sim para aumentos reais”.
Conforme analisou para O Brasilianista o economista Pio Martins, essas medidas deveriam ser corrigidas anualmente, no entanto, são deixadas para o último momento, o que, para todo político que deseja se beneficiar politicamente de tal medida, não seria um problema.
O cientista político e economista relembra que o reajuste, que ocorre em meio à crise do Supremo e a um possível empate técnico segundo as pesquisas eleitorais, deveria ocorrer em maio ou em janeiro, após uma alteração, como ocorria anteriormente.
“Esses reajustes ficaram ao bel-prazer do Presidente da República e do governo em geral. Como aconteceu na pandemia pela situação excepcional, passou a valer essa mesma regra em qualquer momento.”
A medida deve ser complementada por um projeto de lei orçamentária e encaminhada ao Congresso, uma vez que ela não foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado pelo Executivo em abril e que ainda aguarda análise.
Diagnóstico
Pio Martins aborda, do ponto de vista histórico, que o que guia a continuidade do programa é o capitalismo, que detém os meios de produção, mas que não há uma solução “para distribuição de renda”, conceito trabalhado por Milton Friedman, sobre a ideia de socorrer os mais necessitados a partir do momento em que a sociedade é próspera.
Como comentou o professor, a criação de um programa de aparato público é tributada à sociedade, destinando-se uma parte para melhorar a distribuição de renda.
No cálculo de Pio, considerando o PIB em R$ 13 trilhões, 34% deste valor é utilizado para programas de renda, algo em torno de R$ 4,4 bilhões para municípios, Estados e União. Ocorre que, no Brasil, “isso virou uma barra funda, porque você tem vários programas e medidas, e não apenas um robusto”.
Programas sociais têm eficiência e lógica, conforme explica Pio, mas é preciso haver cautela: “Quando você tem 12 programas de transferência de renda, você pode ter uma família que, por circunstância, está recebendo muito e uma outra em condições iguais recebendo menos. Você tem uma mesma família recebendo entre 4 e 5 incentivos, coloquemos assim”.
A apuração, avalia, deveria ser sobre como operar o programa no país para englobar famílias e como não ser, digamos assim, ineficiente do ponto de vista operacional.
O custo do programa e o problema
Pio Martins explica que o custo geral do Bolsa Família para o país não é alto: “Ele não dá conta de 200 bilhões”. Outro ponto observado é que ele deveria ser reajustado anualmente segundo a inflação.
“O problema é que os governos não se entendem. E quando resolvem reajustar, atrasam o reajuste. E quando resolvem reajustar em véspera eleitoral, vira uma confusão política. Então, se você olhar esse reajuste agora do ponto de vista meramente dos números, ele não está errado, não. Não está errado. Ele vai aumentar 22 bilhões, mas é porque houve inflação”, explica Pio.
O economista ressalta ainda que se deve considerar que a inflação interna de uma família que recebe o Bolsa Família é relativamente mais alta do que a média da inflação.
A nova alteração
O novo reajuste no Bolsa Família foi de 15,04%, que passa a ser pago a partir do próximo mês. A mudança promovida, então, é de R$ 91,00, já que o programa saiu de R$ 600,00 para R$ 691,00. Essa mudança foi aplicada com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de março de 2023 a agosto de 2026.
O novo modelo não recebia correção desde a reorganização do programa, em março de 2023. Com base nesse ajuste, a medida acompanha outros programas de benefícios sociais.
O Benefício de Renda de Cidadania passa de R$ 142 para R$ 164 por integrante, o Benefício Primeira Infância passa de R$ 150 para R$ 173, e o Benefício Variável Familiar passa de R$ 50 para R$ 58.
A Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU disse que, de acordo com a Câmara Nacional de Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da União da AGU (CNDE/CGU/AGU), o governo exerce competência e a medida “está fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.
As contas públicas
O professor também fez uma análise sobre as contas públicas e destaca que essa medida de ajuste do programa deve ser separada da discussão sobre o déficit público, considerando o próprio estilo da gestão petista, que não costuma seguir o teto de gastos.
“Com relação às contas públicas, é claro que isso vai piorar, porque as contas públicas vêm deficitárias desde o primeiro ano do governo Lula. O Lula já falou que não se importa com o déficit. Só que tem aquele detalhe: você pega 22 bilhões em cima de 200 bilhões, esse aumento em si não é uma tragédia para as contas públicas. Aliás, quando Lula assumiu, ele dobrou o número de ministérios. Se você pegar o gasto com esses ministérios tradicionais, com os novos cargos comissionados e terceirizados, é muito mais que isso.”
Ele alerta, no entanto, que não dá para atribuir ao gasto adicional “a tragédia das contas públicas a esse valor”.
Auxílio Brasil
Também às vésperas das eleições, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu reajustes ao então Auxílio Brasil, que promoveu um aumento de R$ 400 para R$ 600.
Além de decretar estado de emergência para conceder recursos fora do orçamento para taxistas e motoristas de caminhão, o governo destinou quase R$ 11 bilhões para pagar essas duas categorias através de uma medida provisória.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 123/2022, conhecida como PEC das Bondades ou Kamikaze, promoveu um benefício fiscal de R$ 1 mil, dividido em 6 parcelas, para os cadastrados.
Dois anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi contra as mudanças promovidas pela gestão Bolsonaro, declarando-as inconstitucionais.
No entanto, não foi aplicada a retroatividade aos beneficiados pelo governo. A PEC custou aproximadamente R$ 41 bilhões aos cofres públicos.
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