De acordo com dados divulgados pelo Banco Central, a dívida bruta do governo federal bateu 82,5% do PIB no mês de julho, ao somar R$ 10,9 trilhões.
Só em agosto, o aumento foi de 0,6 ponto percentual quando comparado com o mês anterior. O movimento de alta já segue há algum tempo, porém, com o último resultado, se consolida como o maior nível desde o meio da pandemia da Covid-19, em abril de 2021.
Para entender os efeitos de mais esse aumento na sua rotina, O Brasilianista conversou com exclusividade com a economista e professora da FGV, Carla Beni.
O que explica a dívida pública ter chegado a 82,5% do PIB neste momento? Quais são os principais fatores por trás dessa alta?
O principal motivo para a dívida bruta do Governo Geral atingir os 82,5% do PIB é o impacto dos juros nominais, que eles são apropriados, e ao ritmo das despesas públicas.
Então, o carregamento da dívida é o principal vilão dessa história. O atual patamar de juros básicos da economia, a taxa Selic, tem hoje 14% ao ano. A gente não pode esquecer que ela estava a 15% ao ano o ano passado inteiro.
Agora que o Banco Central vem reduzindo a conta-gotas 0,25 ponto percentual. E isso adiciona um custo financeiro que é bilionário ao estoque de títulos públicos. O Tesouro também fez um aumento muito grande na emissão de títulos públicos atrelados diretamente à taxa Selic e esse desenho todo vai transferir o risco do choque de juros para o Tesouro Nacional.
Portanto, os dados do Banco Central mostram que a cada um ponto percentual de alta na Selic, isso eleva a dívida bruta em cerca de R$ 60,6 bilhões de reais.
O aumento de 0,6 ponto percentual em apenas um mês é preocupante ou está dentro do esperado diante do cenário atual?
O aumento de 0,6 ponto percentual da dívida bruta em apenas um mês é sim considerado preocupante. Sempre é importante lembrar que a trajetória é algo relevante, então é mais importante, digamos assim, do que o número em si. Isso ficou acima do esperado pelo mercado financeiro.
A projeção dos analistas da Reuters, por exemplo, indicava que o nosso indicador de dívida poderia subir para 82,1% do PIB e não 82,5%. E esse resultado, publicado oficialmente pelo Banco Central, é ruim no seguinte sentido: que ele veio no mesmo mês em que o setor público consolidado teve um superávit primário, ou seja, um resultado positivo nas contas públicas de R$ 1,36 bilhão.
Isso frustra um pouco a expectativa, porque você esperava um saldo positivo bem maior, mais ou menos em torno de R$ 5 bilhões. E, no final das contas, em julho só os juros nominais vão somar R$ 99 bilhões. Isso é um custo financeiro que vai adicionar mais ou menos 0,8 ponto percentual à dívida. E aí que está o problema, uma vez que isso acaba anulando grande parte, ou na verdade anula todos os esforços de arrecadação do governo.
Na prática, o que uma dívida pública de 82,5% do PIB significa para a vida do brasileiro?
Traduzindo o economês e trazendo para a vida do brasileiro, nós estamos falando de endividamento do governo. Isso é algo normal, no sentido de que todos os países gastam mais do que arrecadam. Eles lançam títulos para poder captar dinheiro para fazer investimentos ou para rolagem da própria dívida.
Se você pegar a dívida bruta do Japão é 204% do PIB, dos Estados Unidos é 125%, da França é 118% do PIB. Então, esse percentual em si não vai dar grandes respostas, apesar dele ser muito usado pelo mercado financeiro como se fosse uma tragédia.
O grande problema é o impacto na vida do brasileiro, o custo financeiro que você tem pra isso. Porque diante de um endividamento que, principalmente o mercado financeiro considera muito elevado, ele vai cobrando juros maiores para poder financiar essa dívida pública.
Qual é o impacto desse nível de endividamento?
O que acaba acontecendo nessa certa "cartilha do mercado financeiro"? Os juros vão ficar mais altos por mais tempo para poder convencer os investidores a continuarem comprando os títulos públicos de um país que tem uma dívida grande.
O Banco Central acaba se vendo obrigado a manter a Selic elevada, por outro lado isso vai encarecer todo tipo de financiamento. Pode ser a casa própria, pode ser o carro, pode ser a geladeira que você queira comprar ou o próprio cartão de crédito e empréstimo para as empresas. Então o custo do capital acaba subindo muito.
Outra pressão também que tem é que quando o mercado financeiro percebe que essa dívida cresce, os investidores podem vir a retirar dinheiro do mercado financeiro e isso daí poderia mexer com o dólar, desvalorizando o real, aumentando os produtos importados, combustíveis, insumos agrícolas e piorando um pouco a inflação interna.
O atual patamar já compromete a capacidade do governo de fazer investimentos e manter políticas públicas?
Você vai ter um dinheiro menor para os serviços públicos, então, se o gasto anual do Brasil só com juros da dívida ultrapassa R$ 1 trilhão, isso dá 8% do PIB, e se aproxima, por exemplo, de toda a despesa que você vai ter da previdência e mais outras contas.
É mais ou menos o seguinte: cada bilhão, desse total de R$ 1 trilhão, que você direciona para pagamento de juros é R$ 1 bilhão a menos para investimento em saúde, educação, segurança, infraestrutura. Assim, o que que a gente observa no nosso orçamento e nas nossas contas públicas é um dreno de dinheiro, literalmente, que é pago para os detentores da dívida pública.
Quem são esses "donos" da dívida pública? As instituições financeiras, os fundos de investimentos, a previdência privada, aqui entram as seguradoras, entram as pessoas físicas, o setor externo... No final das contas, você tem uma retirada de dinheiro para infraestrutura para pagar juros e amortização da dívida pública.
Que medidas deveriam ser tomadas já no próximo Orçamento para evitar que a dívida continue avançando?
A minha primeira sugestão é a redução da taxa Selic. Não existe nada que me pague mais nas contas públicas do que a elevação da taxa Selic.
Uma segunda recomendação é o fim dos supersalários, dos privilégios. Aprovar uma lei que regulamente o teto do funcionalismo público, cortando penduricalho para tudo quanto é lugar, porque além de ter uma questão de despesa financeira, é uma questão moralmente complexa.
Outra questão fundamental é um pente-fino nos incentivos fiscais, reduzir gradualmente as desonerações tributárias, os subsídios que atualmente custam mais de 4% do PIB, e, no cenário internacional, os países não deixam ultrapassar isso de 2% do PIB.
Então, nós temos, por exemplo, um volume gigantesco de benefícios para setores específicos da economia como o agro. A lista é gigantesca. Se você somar todos os benefícios de todos os setores, nós temos aí mais ou menos R$ 627 bilhões por ano. Isso tá no site do Tribunal de Contas da União e é algo muito importante que precisa ser revisto.
Não posso esquecer jamais sobre a revisão total das emendas parlamentares, porque o valor total destinado às emendas parlamentares no orçamento de 2026 atinge a marca recorde de R$ 61 bilhões. Ou seja, há um sequestro total do orçamento do que passa para o Legislativo. Então é muito difícil que o Executivo consiga manter seus projetos realizados, principalmente no médio prazo, porque você literalmente não tem orçamento para isso.
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