O governo federal criou mais uma medida para intervir nos preços da gasolina. Nesta quinta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Decreto 13.116/2026 que, durante um mês, reduz a cobrança dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins.
O Ministério do Planejamento e Orçamento fez uma apresentação para detalhar as ações adotadas para mitigar os impactos do choque de preços dos combustíveis, relembrando as últimas intervenções do Executivo.
A nova subvenção foi viabilizada após a edição da MP 1358/2026, que autoriza a concessão de subsídios a produtores e importadores de gasolina e diesel.
Entre as medidas correlatas está a aplicação da Lei Complementar 235/2026, que estabelece uma subvenção no valor de R$ 0,44 a R$ 0,63 por litro de gasolina e de R$ 0,19 para o etanol. Segundo projeções do ministério, esse conjunto de desonerações deve custar R$ 2 bilhões por mês.
Gasolina e Etanol
A medida vigorará entre os dias 10 de setembro e 9 de outubro de 2026, em substituição à intervenção anterior no preço da gasolina, que fixava o desconto em R$ 0,44 por litro.
Para o etanol, a alíquota foi reduzida a R$ 0 — ou seja, o imposto federal sobre o álcool combustível foi totalmente zerado durante o período de vigência do decreto.
No caso da gasolina, as alíquotas foram fixadas em R$ 28,49 por metro cúbico para o PIS/Pasep e em R$ 131,51 por metro cúbico para a Cofins.
Segundo dados da plataforma Global Petrol Prices, a variação do preço da gasolina no Brasil ficou em 1,7% após as intervenções governamentais, enquanto em países como Alemanha e Canadá os preços registraram altas de quase 20% no mesmo período.
O impacto orçamentário
De acordo com o representante do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, as novas medidas para conter a alta dos combustíveis devem custar cerca de R$ 7 bilhões por mês.
Os valores poderão ser revisados de acordo com o comportamento do cenário internacional e com a cotação do petróleo tipo Brent, atualmente negociado em US$ 101 o barril.
A Medida Provisória também autoriza a concessão de uma subvenção de R$ 1,00 por litro de diesel rodoviário destinada aos transportadores. O custo estimado para essa frente é de R$ 5 bilhões no mês, a depender do nível de adesão das empresas do setor.
Fazenda e Congresso Nacional
Como O Brasilianista explicou, em julho o Congresso Nacional pressionava o Palácio do Planalto para encerrar as intervenções sobre o preço da gasolina.
Parlamentares planejavam conceder incentivos diretos ao setor do Etanol caso o governo mantivesse o subsídio à gasolina, alegando que a medida prejudicava a competitividade do etanol.
Produtores e importadores também argumentaram que a política de preços afetava as margens de mercado e pressionava o valor do litro comercializado nas bombas.
A justificativa da equipe econômica para manter a contenção de preços é a volatilidade do mercado internacional diante do acirramento do conflito no Oriente Médio.
A justificativa da Fazenda para manter o preço é a instabilidade do mercado em meio ao conflito no Oriente Médio.
Para reduzir o subsídio, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e Alexandre Silveira de Oliveira, de Minas e Energia, realizaram uma reunião no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para aumentar o percentual do etanol na gasolina.
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