O avanço da inteligência artificial transformou estruturas antes associadas principalmente ao funcionamento da internet em peças estratégicas da economia e da política internacional.
Onde ficam armazenadas informações de cidadãos, quem controla a computação em nuvem, onde são instalados data centers e quais empresas possuem capacidade para processar grandes volumes de informações passaram a interessar diretamente aos Estados.
No Brasil, essa discussão ganhou força nos últimos dias. O Senado aprovou, na terça-feira (01), um regime de incentivos fiscais para estimular a instalação e expansão de data centers no país.
O projeto segue para sanção presidencial e prevê benefícios tributários para equipamentos destinados a essas estruturas.
Paralelamente, o governo federal começou a estruturar a chamada Nuvem Brasileira, iniciativa que pretende aumentar a autonomia nacional sobre armazenamento e processamento de informações.
O projeto envolve Ministério da Gestão e da Inovação, Serpro, BNDES e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
A expansão, porém, vem acompanhada de conflitos sobre privacidade, soberania, energia, água e capacidade de governos regularem empresas que operam simultaneamente em dezenas de países.
Em entrevista ao O Brasilianista, o professor de Direito da Universidade Anhembi Morumbi Lucas de Campos Zinet explica por que essa infraestrutura deixou de ser apenas uma questão empresarial e passou a integrar decisões estratégicas de governos.
Mudança social
Para entender o tamanho do problema, Zinet parte da transformação provocada pelas plataformas digitais sobre atividades que antes aconteciam fora da internet.
“A existência de redes sociais mudou as formas de consumo, de interação política e cultural, de aprendizado e toda uma gama de aspectos das interações sociais”, contextualiza Lucas de Campos Zinet.
O ritmo dessas mudanças também criou uma diferença entre a capacidade tecnológica das plataformas e a velocidade de resposta das instituições responsáveis por estabelecer limites para sua atuação.
Proteção de informações pessoais, inteligência artificial, moderação de conteúdo e impactos ambientais são exemplos de áreas nas quais governos passaram a construir regras depois que grandes plataformas já estavam presentes na rotina de bilhões de usuários.
“Esse acelerado crescimento envolveu um certo atraso das instituições e das legislações sobre alguns impactos. A proteção de dados e até mesmo os impactos ambientais são temas em que isso aconteceu”, explica o professor.
No Brasil, uma das principais respostas jurídicas foi a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estabeleceu regras para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento dessas informações.
Informação vale
Informações sobre hábitos de consumo, deslocamento, preferências, comportamento político e interação digital possuem valor comercial para empresas capazes de processar grandes volumes desses registros.
Para Zinet, existe uma diferença entre a proteção formal concedida pela legislação e a compreensão efetiva que o cidadão possui sobre as operações realizadas a partir de suas informações.
“Mesmo com avanços legais no sentido da proteção de indivíduos, como a LGPD, há uma ampla percepção de que as Big Techs detêm os dados das pessoas também como ativo comercial, sem que elas entendam exatamente as operações econômicas em que seus dados estão envolvidos”, alerta o jurista.
É justamente a combinação entre informação e capacidade de processamento que aumenta o valor estratégico da infraestrutura tecnológica.
Não basta possuir bancos de dados. Empresas precisam de servidores, chips, redes de transmissão, energia e centros capazes de armazenar e processar essas informações em grande escala.
Com a inteligência artificial generativa, essa necessidade aumentou ainda mais.
Estrutura física
Apesar da associação da internet com conceitos como “nuvem”, a infraestrutura é material.
Data centers ocupam terrenos, dependem de redes de transmissão elétrica e precisam controlar continuamente a temperatura de milhares de servidores e processadores.
“Do ponto de vista dos impactos ambientais, o tema da mineração de terras raras e do consumo de água em data center chama atenção”, observa Zinet.
A corrida pela inteligência artificial ampliou a demanda por equipamentos e minerais utilizados na fabricação de componentes eletrônicos.
Ao mesmo tempo, o crescimento dos centros de processamento começou a produzir disputas locais por eletricidade e água.
Nos Estados Unidos, por exemplo, o Texas suspendeu novas conexões de determinados projetos enquanto revisa pedidos que colocaram centenas de gigawatts adicionais de demanda sobre a rede elétrica.
Pressão ambiental
No Ceará, empreendimentos de grande porte previstos para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém provocaram questionamentos sobre energia, água e direitos de comunidades próximas.
“Em um contexto de imprevisibilidade e hostilidade geopolítica em níveis nunca vistos desde a Guerra Fria, a disputa por acesso a terras raras torna-se um tema sensível entre nações e grandes corporações”, destaca o docente.
Em maio, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União recomendaram mudanças no licenciamento de um data center em Caucaia.
Os órgãos cobraram consulta ao povo indígena Anacé e reforço no monitoramento hídrico, energético, arqueológico e socioambiental.
No mês seguinte, integrantes do povo Anacé chegaram a ocupar o canteiro de obras de um empreendimento ligado à infraestrutura que atenderá o TikTok, reivindicando consulta prévia sobre os impactos territoriais.
“O caso mais notável no contexto brasileiro é no Ceará, onde a construção de data center deve impactar o acesso à água do grupo indígena Anacé”, exemplifica o entrevistado.
O conflito ocorre justamente enquanto o país tenta ampliar sua participação nesse mercado.
Um projeto da francesa Voltalia no Pecém recebeu autorização para uma instalação de 322,5 megawatts, enquanto outro empreendimento relacionado à ByteDance poderá alcançar capacidade ainda maior.
Água disputada
Os questionamentos não estão restritos ao Nordeste. A região de Campinas, um dos principais polos tecnológicos do país, também enfrenta discussões sobre a expansão de centros de processamento e seus efeitos sobre recursos hídricos.
“Mesmo em Campinas, uma cidade de grande porte, há resistência social contra um data center que está sendo planejado”, relata o especialista.
A preocupação ganhou peso em razão da crise climática e do risco de períodos mais intensos de escassez hídrica.
Projetos de data centers utilizam diferentes tecnologias de refrigeração, o que significa que o consumo de água varia conforme equipamento, temperatura, desenho da instalação e método utilizado.
O aumento global da demanda, porém, já levou governos a discutir parâmetros específicos para o setor.
Na Austrália, dados divulgados pela operadora NextDC mostraram crescimento do consumo relativo de água e energia durante a expansão das operações, enquanto autoridades estudam padrões nacionais para o setor.
“Os dilemas ambientais envolvendo terras raras e data centers ganham ainda mais relevância e complexidade diante da crise climática”, enfatiza Zinet.
Ativo estratégico
Os impactos econômicos e ambientais ajudam a explicar por que decisões tomadas por empresas privadas passaram a interessar diretamente aos Estados.
“O nível e a profundidade dos impactos que as empresas de tecnologia, positivos e negativos, impõem às sociedades tornam as suas atuações tema de governos e da sociedade civil de forma geral”, resume o professor de Direito.
O próprio governo brasileiro já passou a utilizar a expressão soberania digital para justificar investimentos próprios.
A Nuvem Brasileira tem como objetivo declarado permitir maior controle nacional sobre estruturas de computação utilizadas pelo Estado e reduzir dependências consideradas estratégicas.
A Estratégia Nacional de Governo Digital também recomenda que decisões sobre armazenamento e processamento considerem segurança, soberania e resiliência.
O movimento não significa necessariamente abandonar fornecedores estrangeiros.
Segurança nacional
A transformação das plataformas em agentes capazes de interferir na circulação de informação adiciona outro componente ao problema.
Zinet menciona o escândalo da Cambridge Analytica, que envolveu o uso indevido de informações de usuários do Facebook e tornou mundial a discussão sobre a utilização de perfis comportamentais em campanhas políticas.
“O escândalo da Cambridge Analytica, que evidenciou como as redes sociais influenciaram as eleições nos Estados Unidos em 2016 e a votação do Brexit na Inglaterra, é bastante elucidativo sobre o quanto as Big Techs têm capacidade de operar interesses relevantes no que diz respeito ao destino de nações e grupos sociais”, recorda Zinet.
O caso colocou governos diante de uma pergunta que continua sem uma resposta simples: até que ponto um Estado pode limitar decisões tomadas por uma companhia privada quando elas produzem efeitos políticos dentro de seu território?
Para o professor, é necessário separar ingerência sobre a atividade empresarial da obrigação estatal de proteger instituições e direitos.
“O governo não pode interferir nas escolhas econômicas das empresas, mas precisa, por obrigação constitucional de defesa da soberania, atuar quando as Big Techs impactam de forma pouco clara na política nacional”, sustenta o acadêmico.
No Brasil, comunicações já fazem parte das áreas enquadradas pelo governo como infraestruturas críticas, ao lado de energia, transportes, finanças, recursos hídricos e defesa.
A definição abrange sistemas cuja interrupção pode produzir impactos econômicos, sociais, políticos ou de segurança.
Algoritmos políticos
Também alcança os sistemas que definem quais publicações serão recomendadas, quais assuntos ganharão visibilidade e como informações são distribuídas entre usuários.
“Seja o controle de divulgação de fake news, seja o favorecimento de circulação de determinadas ideias em detrimento de outras, o tema de como as redes sociais operam na formação da opinião pública deve ser tema de atenção dos poderes instituídos no Brasil e em outros Estados nacionais”, acrescenta o pesquisador.
A União Europeia é hoje um dos exemplos mais avançados desse modelo regulatório. Pelas regras do Digital Services Act, grandes plataformas passam a enfrentar obrigações adicionais relacionadas a riscos sistêmicos, transparência e proteção dos usuários.
No fim de agosto, ChatGPT, Reddit e Roblox foram incluídos na categoria mais rigorosa prevista pela legislação.
Poder computacional
Quanto maior a dependência de serviços digitais, maior também é o efeito potencial de uma interrupção, sanção, bloqueio ou decisão empresarial sobre governos, companhias e cidadãos.
Esse cenário ajuda a explicar por que expressões como soberania digital, nuvem soberana e capacidade computacional nacional começaram a aparecer com frequência em políticas públicas de diferentes países.
Na Índia, empresas ampliam estruturas de “nuvem soberana” enquanto Google e Amazon expandem instalações locais.
Na Europa, governos e setores como defesa e indústria aeroespacial também aumentaram a procura por provedores capazes de oferecer infraestrutura submetida a regras regionais.
Para Zinet, a transformação ainda está em andamento e não permite determinar qual posição a infraestrutura tecnológica ocupará na economia mundial nas próximas décadas.
“Podemos sim estar diante de uma alteração na economia global de longo prazo, levando o setor da economia ligado à tecnologia a proporções e dinâmicas típicas do mercado de petróleo, energia e minerais”, projeta o professor.
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