O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição para o seu quarto mandato, quer realizar reformas estruturais para atingir o “fortalecimento da democracia”. Agora, o presidente fala que é necessário ser reeleito para a realização de reformas estruturais.
A começar, o seu plano de governo é uma recapitalização de tudo o que foi implementado durante a sua gestão, além de falar sobre a sequência dos trabalhos.
Na introdução do seu plano de governo, Lula diz que o objetivo é “derrotar o projeto liberal-conservador para seguir construindo um Brasil popular, democrático, soberano e justo”.
A ideia central de Lula é falar sobre desenvolvimento e soberania – termo no qual a Secretaria de Comunicação focou a disputa pela discussão das pautas consideradas prioritárias em relação ao Congresso Nacional.
Lula também voltou a falar sobre a “herança maldita” desde o impeachment de Dilma Rousseff, passando pelos governos Temer e Bolsonaro, que proporcionou, na sua percepção, a revogação de direitos e o aumento da desigualdade.
A economia do governo Lula e a discussão das emendas parlamentares
No eixo econômico, o presidente fala que o país voltou a se desenvolver e que reformas como a tributária foram conquistas no seu terceiro mandato, bem como a implementação da taxação sobre os mais ricos. O discurso contra o Banco Central foi amenizado, mas ele diz que, por conta da elevada taxa Selic, hoje em 14%, a “política equivocada do governo” anterior levou as famílias e as empresas ao endividamento – como resposta, o Desenrola Brasil foi a política para solucionar a questão.
Pelo que indica no seu plano, Lula quer pleitear com o Congresso Nacional uma solução para o problema das emendas parlamentares, em especial as emendas impositivas, classificadas como “grande distorção na elaboração do orçamento”.
No texto, o Executivo reclama que essa despesa consome R$ 50 bilhões do orçamento – cerca de um quinto dos recursos discricionários.
A participação popular para discutir o orçamento público
O governo Lula planeja continuar com o sistema de participação social para ouvir conselhos coletivos no desenvolvimento de políticas públicas. Em 2023, foram realizadas 28 reuniões.
A ideia é que exista mais participação da população para discutir o Plano Plurianual (PPA), de 2028 até 2031, para ampliar as decisões com o aval dos participantes e fortalecer políticas no eixo ambiental, povos originários, mulheres, crianças, adolescentes e igualdade racial.
A regularização fundiária também segue como prioridade a fim de ampliar o acesso às políticas de moradia popular, por exemplo.
Lula também diz que seguirá comprometido com os povos originários para ampliar a proteção e a demarcação de terras. Essa proposta do plano surge em um momento em que o STF deu um prazo para o Congresso Nacional criar uma lei que regule a atividade de mineração. A PF segue em investigação, com algumas atividades integradas com o Ibama, no combate ao garimpo ilegal e à ocupação de organizações criminosas.
Inovação, ciência e educação
Tanto Flávio quanto Lula falam em universalizar o acesso aos serviços digitais. O petista cita que é necessário continuar a aprimorar e ampliar o acesso aos serviços do “Gov.br”, a fim de criar novas experiências e serviços públicos digitais.
O presidente também fala sobre a ampliação da ocupação de postos de trabalho em setores ligados à indústria verde e a novas tecnologias, além de estimular políticas de empreendedorismo. O Pé-de-Meia também segue como política central da educação.
A infraestrutura física, a tecnologia avançada e a gestão inteligente para aprimorar o SUS com novas ferramentas, como a Inteligência Artificial, também foram mencionadas. Ao mesmo tempo, quanto à proteção de direitos autorais e da propriedade intelectual, o plano de Lula é trabalhar pela aprovação da lei do direito autoral e pela regulação da IA. O uso da nova tecnologia é empregado dentro do contexto como solução para a economia digital.
Independência, respeito às instituições e segurança pública
O governo petista pretende criar também o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025–2027 para o combate à corrupção e ampliação de investigações, inclusive “do andar de cima”, respeitando a independência entre os Poderes.
Lula volta a falar sobre a PEC da Segurança Pública, que seguirá em andamento para as comissões, respeitando o rito de tramitação, conforme Alcolumbre informou à imprensa. O presidente reforça apenas que o enfrentamento da violência, inclusive das organizações criminosas, deve ser feito com ações permanentes e integradas, a fim de asfixiar essas organizações.
A política de controle de armas, na qual foi revogado um conjunto de decretos da gestão de Jair Bolsonaro, será mantida para “reduzir a violência e fortalecer uma política de controle de armas e munições”.
