O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou nesta sexta-feira, 14, um acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pautar um pacote de projetos estratégicos para o governo.
Em reunião realizada nesta quarta (12), Alcolumbre disse em nota que existem três propostas que serão encaminhadas para análise em comissão: a PEC da Segurança Pública, a proposta sobre o fim da escala 6×1 e a Política Nacional de Minerais Críticos e Terras Raras.
A conversa, segundo Alcolumbre, “foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”.
Alcolumbre também disse que as matérias, que são de alta complexidade, seguem o rito regimental para a análise.
Uma outra informação que passa a ser apurada é se Davi Alcolumbre poderia declarar apoio do senador para o seu quarto mandato. O Brasilianista registrou que o presidente Hugo Motta, em um evento, indicou que, após as discussões internas do seu partido, decidiu apoiar a reeleição do presidente.
Agenda do Congresso Nacional
O Congresso Nacional ainda tem, antes das eleições, mais uma semana de esforço concentrado para analisar os projetos, muitos entre eles emendas para que elas não caduquem.
Cinco Comissões Mistas foram aprovadas nesta semana para analisar projetos e MPs que ainda aguardavam instalação e designação de relator. Entre eles, a renegociação de dívidas rurais (MP 1.376/2026), a redução das filas do INSS (MP 1.369/2026), regras para mototaxistas e motofretistas (MP 1.360/2026), o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – Enamed (MP 1.370/2026) e o Adicional de Fronteira para servidores da CGU e analistas técnicos (MP 1.375/2026).
Além disso, não foram agendadas sessões do Congresso Nacional a fim de analisar vetos.
A mensagem passa um sinal de conciliação entre os dois Poderes após os conflitos sobre a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para substituir Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Os projetos, considerados estratégicos pelo governo, permaneciam travados sem sinalização de negociação para serem votados antes das eleições.
Sua indicação foi rejeitada, uma vez que ele dependia de 41 senadores. O placar foi de 42 votos contrários e 34 a favor.
Foi a primeira vez em mais de um século que o Senado rejeitou uma indicação ao STF. A última vez havia sido em 1894, quando cinco nomes enviados pelo presidente Floriano Peixoto foram recusados.
A crise no relacionamento institucional
Conforme O Brasilianista noticiou, Davi Alcolumbre fez uma nota sobre a indicação de Messias e acusações sobre a resistência ao Messias, dizendo que “nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção”, publicou.
Gleisi Hoffmann, então ministra da Secretaria de Relações Institucionais, tentou contornar a situação afirmando que o governo respeita as instituições e não estaria trabalhando para rebaixar o relacionamento.
Temos pelo senador @davialcolumbre o mais alto respeito e reconhecimento. Jamais consideraríamos rebaixar a relação institucional com o presidente do Senado a qualquer espécie de fisiologismo ou negociações de cargos e emendas.
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) November 30, 2025
O governo repele tais insinuações, da mesma forma…
Além da falta de consenso entre Executivo e Legislativo em alguns projetos para votação, o Congresso Nacional passou a atacar e coordenar campanhas como “Brasil Soberano” e “Congresso Inimigo do Povo”, que passaram a pautar os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre.
Lula já declarou algumas vezes que pretende indicar novamente Messias para análise dos senadores, embora ainda haja resistência no Legislativo.
Sobre os projetos
Além desses projetos anunciados, os senadores, por falta de acordo, ainda não instalaram a CMO que passa a tratar da MP da Remessa Conforme, que põe fim à taxa de US$ 50 em compras internacionais. A Comissão estava prevista para ser marcada nesta quarta-feira, 12, e ainda precisa ser votada até o dia 8 de setembro, antes de perder a validade.
Entre Alcolumbre e o líder do Governo, Randolfe Rodrigues, ainda não houve consenso sobre quem vai presidir a comissão e quem será o relator da matéria.
Além dos vetos que precisam ser analisados sobre a lei complementar da reforma tributária, LDO e o Marco Regulatório do Setor Elétrico, o governo tenta emplacar o seu projeto de aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil.
Tramita, sob a relatoria do deputado Jorge Goetten, o mesmo projeto, mas discutido em comissão sobre aumento do limite também para o Simples Nacional – congelado em R$ 4,8 milhões anuais.
Goetten sinalizou que a proposta pode entrar em discussão durante a semana do esforço concentrado e que ainda não foi pautada antes porque o governo pediu mais tempo para apresentar estudos sobre o impacto fiscal em uma eventual aprovação do PLP.
