O Senado aprovou nesta semana o texto que autoriza ampliar linhas de crédito para liquidar ou amortizar dívidas de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPRs) de produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou por queda de preços entre 2019 e 2025, além de permitir que a União seja cotista de um fundo garantidor para essas operações.
O alívio chega num momento crítico. A inadimplência do crédito rural de pessoas físicas atingiu 9,7% em agosto, maior nível da série do Banco Central, ante 0,8% no fim de 2022. Somando atrasos, prorrogações e renegociações, a chamada carteira problemática chegou a R$ 205 bilhões — 23,8% de todo o crédito rural. E tudo isso às vésperas de um El Niño que a NOAA projeta entre os mais fortes desde 1950.
Eventos climáticos, no entanto, não são surpresas para o agro, mas riscos recorrentes, mensuráveis e, em boa medida, seguráveis.
"O El Niño de 2026/27 foi anunciado com meses de antecedência pela NOAA e pelo Inmet, com tendência de chuva excessiva no Sul e seca no Norte e Nordeste. Quando um risco é previsível, a resposta economicamente eficiente é transferi-lo antes do evento, e não socorrer depois", afirma Cláudio Rossi, economista do Corecon-SP.
Super El Niño
O El Niño é um fenômeno oceânico atmosférico de aquecimento acima do padrão das águas da porção central e leste do Pacífico Equatorial, acompanhado por mudanças na circulação da atmosfera. Essa combinação altera a distribuição de chuvas e temperaturas em várias partes do mundo.
No Brasil, o sinal mais conhecido é o aumento da chuva no Sul, sobretudo na primavera e no início do verão. No Norte e em parte do Nordeste, cresce o risco de chuva abaixo da média e estiagem. Já no Sudeste e no Centro-Oeste, os efeitos dependem mais da época e de uma combinação de outros sistemas meteorológicos atuantes.
Em função disso, podem ocorrer calor acima da média e chuva irregular, sem que isso signifique seca generalizada. O fenômeno influencia probabilidades, mas não explica, sozinho, cada tempestade, enchente ou onda de calor que ocorra enquanto o El Niño estiver ocorrendo.
Especialistas ainda trabalham, neste ano, com a possibilidade de um “Super El Niño” , ou seja, um episódio do fenômeno excepcionalmente intenso.
De todo modo, a tendência é de intensificação do fenômeno entre a primavera e o começo do verão de 2026/2027, com efeitos possíveis ao longo de todo o verão, e as projeções atuais apontam que o enfraquecimento deve se dar no decorrer do outono de 2027.
Prevenção de crédito rural
O paradoxo brasileiro está nos números do seguro rural, segundo o economista do Corecon-SP.
A área coberta pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) caiu de cerca de 13,7 milhões de hectares em 2021 para 3,2 milhões em 2025 — algo próximo de 2% a 3% da área plantada. Em 2026, com bloqueios e cortes, o orçamento do PSR foi reduzido para cerca de R$ 473,8 milhões, e a projeção é de nova queda, para 2,7 milhões de hectares.
"O Observatório do Crédito e do Seguro Rural estima que seriam necessários R$ 2,37 bilhões para voltar ao nível de 2021. Ou seja: o país corta R$ 500 milhões em prevenção e gasta dezenas de bilhões em remediação", afirma Rossi.
Para ele, a renegociação é necessária no curto prazo visto que, sem ela, a próxima safra não seria plantada por milhares de produtores. Ainda assim, ela "trata o sintoma".
Uma agenda de prevenção do agronegócio para eventos climáticos passa por:
- Seguro rural como despesa obrigatória: orçamento estável e não contingenciável para o PSR, permitindo escala, diluição do risco e prêmios mais baratos.
- Seguro paramétrico (por índice): apólices que pagam com base em índices de chuva ou produtividade regional reduzem fraude e custo de regulação, e podem ser vinculadas ao próprio financiamento, quitando o empréstimo em caso de seca (Geman, 2009; Geman, 2015);
- Fundo de estabilização/catástrofe: o fundo garantidor previsto na MP é um "embrião"; o ideal é um mecanismo de resseguro de eventos sistêmicos, com participação público-privada, como defende a CNseg;
- Hedge de preço: uso de mercados futuros, opções e CPRs com preço fixado para travar margem antes do plantio. Como lembram Schouchana, Sheng e Decotelli (FGV, 2014), a CPR prefixada transfere ao produtor o risco de preço, que precisa ser protegido em bolsa;
- Gestão financeira na porteira: casamento de prazos, limite de alavancagem por hectare, reserva de liquidez e acompanhamento de indicadores de risco;
- Zoneamento e tecnologia: respeito ao Zarc, cultivares tolerantes, irrigação e manejo de solo reduzem a probabilidade de perda, e não só seu impacto.
Para o especialista, a MP 1.376 é um remédio de pronto-socorro bem desenhado no aspecto técnico — juros abaixo do mercado, carência, prazos longos e critérios atrelados a perdas comprovadas — e as mudanças feitas no Congresso corrigem parte das lacunas que travaram a adesão. Porém, ela não altera os fundamentos que levaram ao endividamento: crédito caro, margens comprimidas e uma rede de proteção contra o clima cada vez mais fina.
"Sem seguro robusto, hedge difundido e disciplina financeira, o país continuará, a cada El Niño ou La Niña, discutindo uma nova MP. O subsídio compra tempo; a prevenção compra futuro", reforça.
As mudanças do texto
O texto aprovado pelo Senado indica que o produtor que comprovar perdas — por laudo técnico — pode refinanciar o saldo com dois anos de carência (pagando apenas juros) e até oito anos para quitar, ou dez nos casos de perdas mais severas.
As taxas variam de 5% a 12% ao ano, conforme o porte, num ambiente em que a Selic está em 13,75% e a taxa média das novas operações rurais de pessoa física chegou a 12,2% ao ano, segundo o Cepea.
O texto aprovado pelo Congresso ampliou o alcance da versão original em pontos relevantes:
- Público maior: passam a ser elegíveis dívidas inadimplentes desde janeiro de 2021 (antes, só a partir de 2024), com data de corte da inadimplência estendida para 31 de outubro de 2026;
- Régua regional: nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco, a perda mínima exigida cai de 30% para 25% da renda bruta esperada (e de 40% para 35% na faixa severa);
- Laudo coletivo: o laudo técnico por região e atividade, antes restrito a Pronaf e Pronamp, foi estendido a micro, pequenos e médios produtores, reduzindo custo e burocracia;
- CPRs: além das cédulas emitidas para bancos, entram títulos emitidos em favor de cerealistas e empresas que compram, armazenam ou comercializam a produção;
- Novo prazo: a contratação, que venceria em 12 de novembro, passa a ser de 120 dias após a regulamentação da lei, prorrogáveis por igual período.
Também ficou assegurado que a renegociação não gera negativação cadastral nem impede novas operações de crédito, a critério do banco — ponto essencial para que o produtor consiga financiar o plantio seguinte.
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